Conceição da Barra renasce com a conclusão das obras da Orla

Após 20 anos de luta, a população do município de Conceição da Barra, localizada a 260 km da capital do estado do Espírito Santo (Vitória), vive o seu momento de glória. Com a conclusão das obras de contenção marítima, o município está envolto a uma atmosfera de otimismo que reflete no número de pessoas que escolheram o balneário para passar os feriados de natal e ano novo, bem como, o período de verão que embora com chuvas, não tem tirado o brilho dessa cidade acolhedora e que está sempre pronta para receber turistas de todas as partes do Brasil.

Por isso, para você que ainda não decidiu aonde gozar dias de muita paz, tranqüilidade e também de muitas festas nesses dias de verão, não precisa pensar mais. Conceição da Barra é o lugar onde você encontrará uma infra-estrutura adequada para você e sua família curtirem um verão maravilhoso. Temos mais de 1200 leitos disponíveis nos hotéis e pousadas, casas para alugar, campings, padarias e lanchonetes, água tratada, hospital, e muito mais.

Venha para Conceição da Barra e compartilhe conosco dessa alegria em ver a nossa cidade renascendo diante de tanta adversidade pela qual passamos todos esses anos.

Sejam bem vindos! Abaixo, a programação de lazer durante todo o verão para você e sua família:


Programação de Reveillon de Conceição da Barra

SEDE

Dia 31 de dezembro – Réveillon
Flavinha Mendonça
Bomd Kama
Agitus

Dia 1° de janeiro
Andrés Lelis
Praktum
Evandro e Raniery
Banda D’ Luar

Dia 02 de Janeiro
Banda AUE (tarde)


DISTRITO DE BRAÇO DO RIO

Dia 1° de janeiro
Banda Pegada
Banda Black Out

Dia 02 de Janeiro
Banda Metamorfose
Ases do Forró

DISTRITO DE ITAUNAS


Thiago Aranha - Praça da Igreja à partir das 23h.


PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO 2011


Dia 07 de janeiro
Arere
Metrópolis
Ases do Forró


Dia 08 de janeiro
Fernanda Pádua
Cerradus
Planeta Banana
Praktum


Dia 14 de janeiro
Agitus
Netinho


Dia 15 de Janeiro
Praktum
D’Luar
Manogueto


Dia 21 de janeiro
Showcan’t
Arere


Dia 22 de janeiro
Evandro e Raniery elétrico
Vixe Mainha
Praktum
Cerradus


Dia 28 de janeiro
Via Marte
Agitus


Dia 29 de janeiro
Flavinha Mendonça
D’Luar
Praktum
Swing Batifum


O Verão Barra+Legal retorna para o centro da cidade, no tradicional Circuito da Folia, com shows no palco e no trio elétrico. Os shows começam a partir das 21h, com Trio Carreta no verão e Trio Truck no Carnaval. O Rock da Tarde será realizado em todos os sábados a partir das 16h.

A Tenda Jovem funcionará de quinta a domingo na Orla de Conceição da Barra com atrações musicais e ginástica aeróbica. Na Tenda da Cultura diversas apresentações folclóricas, oficinas, shows de Sarau garantem a diversão.


Fonte: Ascom (Prefeitura Municipal)

Quando o Natal não for um dia

João Baptista Herkenhoff

Via-se que era um homem rico. Pelos trajes, pela postura, pela maneira como olhava tudo ao redor. A impressão que transmitia era justamente essa: tudo posso, sou senhor e sou dono. Eu olhava de longe, como simples observador.

Era difícil enxergar com profundidade, naquele ambiente de compras apressadas, de barulho ensurdecedor. Prefiro a quietude, mas não posso fugir do burburinho, em algumas situações especiais. A criança, rompendo as normas de segurança, penetrou naquele lugar, sem portar no rosto e nos trajes a senha exigida: “sou um consumidor em potencial”. O homem rico baixou os olhos e viu a criança pobre. Havia tristeza no olhar do menino. Tirou da carteira uma nota de 50 reais e disse ao garoto: “Tome, compre um presente de Natal.”

O pirralho apanhou a nota, um sorriso de satisfação estampou-se em seu semblante. Saiu correndo com a nota bonita por entre os dedos pequeninos.
Observei o rosto daquele homem que olhava para tudo como senhor e dono. Pude captar seu pensamento: “Que coisa maravilhosa! Sinto-me feliz. Esse sorriso de criança deu-me mais satisfação, mais contentamento do que as festas a que vou, do que os empregados que me servem, do que os automóveis de que me sirvo, do que os amigos que me bajulam.”

Dialoguei em silêncio com o homem rico:

“Sim, meu caro. Os homens fogem da felicidade. O mundo é triste porque o Natal é apenas um dia. Quando toda noite for semelhante à noite em que Jesus nasceu, quando toda manhã for manhã de Natal, nossa vida mudará. Ah, se fôssemos uma corrente contínua de amor, se não fôssemos egoístas, avaros, competidores, fera junto ao irmão, construiríamos um mundo novo. Se praticássemos a Caridade, como o Apóstolo Paulo a descreveu numa epístola imortal, que bom seria viver neste mundo, então transformado em morada fraterna. A Caridade é a ajuda que ninguém testemunha, é a palavra de carinho, o conselho amigo, o sorriso e o aceno, a disponibilidade completa, a humildade contínua. A Caridade é a luta pela transformação das estruturas sociais, é o combate permanente para construir a Justiça e a Paz. A Caridade é a pugna incessante contra todas as formas de opressão, marginalização e discriminação, pugna que muitas vezes cobra, como preço, a própria vida dos lutadores, mártires da edificação de uma outra sociedade. Quando o Natal não for apenas um dia, até o Dia de Natal será diferente. Ninguém estará fora da celebração, não haverá muros, não haverá divisões.”

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, 74 anos, é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES). Autor do livro Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz (Editora Forense, Rio, 2009).
E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Seminário da FUG em Brasília encerra ano do PMDB

Nos dias 07 e 08 de dezembro, o Seminário "Estradas e Bandeiras - Rumo aos Municipios-2012", realizado pela Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, encerrou com chave de ouro o trabalho desenvolvido nos últimos três anos pela Fundação, no tocante aos Cursos de Formação Política (EAD), que vem sendo oferecidos GRATUITAMENTE em vários estados brasileiros. Além dos debates em torno do sucesso dos cursos, e as dificuldades para fazê-los chegar a todos, as palestras ministradas pelo deputado Eliseu Padilha, presidente da FUG nacional; o professor Gervásio Neves, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o senador Ronan Tito, do PMDB de Minas Gerais, entre outros, foram importantes pronunciamentos que nortearam as dicussões sobre o que pretende o PMDB para os próximos anos: O fortalecimento das bases partidárias, a efetivação de candidaturas próprias a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, já em 2012, e em 2014, uma postura bem mais arrojada que inclui a possibilidade de apresentar a sociedade, uma legítima candidatura à Presidência da Republica.

Durante o Seminário, que reuniu representantes da Fundação Ulysses Guimarães de diversos estados brasileiros, incluindo o estado do Espirito Santo, o Conselho Curador da FUG propôs a publicação, já no inicio do próximo ano, de obras literárias contendo o "pensamento político" de diversas personalidades brasileiras, ficando a cargo dos peemedebistas as sugestões dos nomes. Nomes como Ulysses Guimarães, Juscelino Kubtshek, Getúlio Vargas, Castro Alves e muitos outros, fazem parte da seleta lista. O material tem por finalidade oferecer aos estudantes e sociedade em geral, a oportunidade de observar a importância do pensamento político na construção do futuro da sociedade brasileira. Particularmente, sugeri o nome do senador João Calmon, por sua importância como cidadão e sobretudo, enquanto Senador da República, pela dedicação à Educação no Brasil, sendo o autor da Lei que obriga União, Estados e Municípios a aplicarem, no mínimo, 25% do Orçamento em Educação.

Representando o estado do Espirito Santo, o presidente do PMDB capixaba deputado federal Lelo Coimbra; o presidente da FUG/ES Chico Donato e os coordenadores Cely Dutra, de Baixo Guandu, e eu, de Conceição da Barra, saímos do seminário renovados para dar continuidade ao trabalho no estado e com a certeza de que os cursos de formação política da FUG, é um importante alicerce para a formação das bases do partido em nível nacional. As palavras do ilustre vice-presidente eleito do Brasil, Michel Temer, presente ao evento, de que a Fundação poderá ser a norteadora das políticas a serem discutidas no âmbito da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, comandada pelo PMDB na pessoa do ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, nos deu a exata dimensão da importância do trabalho que temos pela frente na formatação de ideias com as bases do partido, e, sobretudo, com o povo brasileiro.

Na foto, que tenho a honra de exibir neste singelo canal de comunicação, estamos eu, Carlos Quartezani, presidente do PMDB de Conceição da Barra-ES; o vice-presidente da República Michel Temer e Chico Donato, presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Espirito Santo.

O vendedor de amendoim

João Baptista Herkenhoff

Leio em A Gazeta, de Vitória, a notícia de que o menino Diogo Estevam Wesley, de 13 anos, foi o ganhador do concurso nacional “Causos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, promovido pela Agência de Notícias “Direitos da Infância” (ANDI), com apoio da Fundação Telefônica. Entro no site de “A Gazeta On Line” para ler a história premiada, cujo título é “O ex-vendedor de amendoim”, e que começa com este parágrafo:

“Meu nome é Wesley e essa é minha história. Nasci numa família de poucas condições e não tinha pai vivo desde os 3 anos de idade. Aliás, nem bem o direito de saber o que aconteceu com ele eu tive. O que sei é que foi assassinado, que eu tinha somente minha mãe e cinco irmãos, e por isso não tive uma infância como a das outras crianças, que podem brincar, ter muitos amigos e situações melhores do que a minha.

Aos 10 anos de idade, não sabia o que era brincar, tinha de ajudar minha mãe a vender amendoim em uma praia da capital do Espírito Santo a fim de conseguir dinheiro para o sustento dos meus irmãos mais novos do que eu. Essa situação me deixava muito envergonhado, pois observava outras crianças brincando e eu não podia brincar também.”

Vejamos como termina a história deste menino:

“Hoje muita coisa mudou, acredito mais em mim, o que antes não ocorria porque sempre me diziam que eu fazia tudo errado. Sei que sou capaz de muitas coisas, estou me desenvolvendo bem na escola. Já fiz música, apresentação de dança, estou me relacionando bem com meus colegas e até aprendi a brincar.

Foi assim que minha história ocorreu até aqui. E, dando continuidade a ela, me convidaram para escrevê-la para vocês, encerrando assim um capítulo de muitos outros alegres que vou continuar a escrever na vida real.”

No miolo da história, Diogo Wesley narra ainda que neste ano de 2010 saiu da casa de sua Mãe e passou a morar com sua tia Penha, em Colatina. A tia acolheu o sobrinho, matriculou o menino numa escola pública próxima de sua casa e o inscreveu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Lá Diogo participa da Oficina de Esporte e do Programa Brincando e Aprendendo.

Confesso que, ao ler a reportagem e o texto de Diogo Wesley, lágrimas rolaram de meus olhos. Homem não chora por medo, homem não chora diante da morte. Permanece válido o anátema de Gonçalves Dias: “Tu choraste em presença da morte? Na presença de estranhos choraste? Não descende o covarde do forte; Pois choraste, meu filho não és!”

O homem que não chora à face do perigo, segundo os versos do poeta maranhense que morreu num naufrágio pouco antes de aportar na sua terra natal, chora diante da grandeza ética, vai às lágrimas pela emoção.

A notícia de A Gazeta diz ainda que é sonho de Diogo estudar Medicina. Que empresa capixaba terá a glória de conceder uma bolsa de estudos para fazer deste menino um médico?

João Baptista Herkenhoff, 74 anos, magistrado aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor do livro: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

A Lei e os dramas humanos

João Baptista Herkenhoff

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, nos últimos tempos de Brasil, modificou substancialmente este panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico". Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei depois o Ministério Público. Após cumprir o rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz foi, não no Espírito Santo, meu avô pernambucano – Pedro Carneiro Estellita Lins. Esse avô, estudioso e doce, exerceu tamanho fascínio sobre mim que determinou a escolha profissional que fiz.

Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento em razão de conflitos íntimos. Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio. Não obstante a aceitação de que o "regime de legalidade" é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.

Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça. Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações. Há uma hierarquia de valores a ser observada.
Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil. Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica. O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas, dramas e angústias humanas. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

Estamos num mundo de intercâmbio, diálogo, debate. Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

João Baptista Herkenhoff, 74 anos, magistrado aposentado, é Professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. Autor do livro Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora, 2009). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

O juiz e o poeta

João Baptista Herkenhoff

Em Cachoeiro de Itapemirim (ES) o povo ergueu na praça principal o busto de um poeta. E esculpiu nesse busto versos do poeta. O poeta chama-se Newton Braga, tão universal e humano quanto seu irmão, o cronista Rubem Braga, embora menos conhecido do que este porque escolheu residir na sua terra natal.

O primeiro aspecto a realçar é que a homenagem máxima da cidade foi fruto de uma subscrição popular. Centenas de pessoas assinaram a lista de doações tendo havido contribuições minúsculas, algumas destas sumamente expressivas porque os signatários colocaram toda a força da alma ao assinar. Destaque-se ainda que não se tributava honra a um homem de poder, como é bem mais comum ocorrer.
Os versos esculpidos no granito são os versos finais do poema “Fraternidade”:

“Esta sensibilidade, que é uma antena delicadíssima,
captando pedaços de todas as dores do mundo,
e que me fará morrer de dores que não são minhas.”

Vejo uma identidade entre o juiz e o poeta. O juiz também morre de dores que não são suas. Deve ser capaz de viver o drama dos processos, descer às pessoas que julga, incorporar na alma a fome de Justiça do povo a que serve. O juiz haverá de ser um misto de juiz e poeta, não com o sentido pejorativo que se desse a essa fusão. Mas com o verdadeiro sentido que há em ver como atributos da Justiça a construção da Beleza, obra do artista, e a construção do Bem, obra do homem que procura trilhar o caminho da virtude.

Diverso e oposto desse paradigma de juiz seria o juiz distante, distante e equidistante, cuja pena se torna para ele um peso, não por sentir as dores que não suas, mas pelo enfado de julgar, pela carência do idealismo e da paixão que tornariam seu ofício uma aventura digna da dedicação de uma existência. A lei como instrumento de limitação do poder é um avanço da cultura humana, caracteriza o Estado de Direito. Mas a tábua de valores de um povo não está apenas na lei. Está sobretudo no estofo moral dos aplicadores da lei. Não há arquitetura política, sistema de freios do poder, concepção de instâncias superpostas a permitir a utilização de recursos, não há enfim engenharia processual que assegure a um povo tranquilidade e Justiça se os juízes forem corruptos, preguiçosos, egoístas, estreitos, sem abertura para o social, ciosos apenas de suas vaidades.

O juiz-poeta será aberto ao universal porque a Poesia descortina os horizontes do mundo e rompe com as estreitezas. Aberto ao universal, terá do Direito uma visão sistêmica, percebendo a relação do Direito com os outros saberes humanos. Portador de cultura ampla, impulsionado pela Poesia a ver sempre além, terá consciência de seu papel social, mediador de culturas num Brasil plural.

O juiz-poeta cultivará o estudo, o trabalho intelectual, os livros. Seguirá o conselho de Olavo Bilac: “Longe do estéril turbilhão da rua, Beneditino escreve! No aconchego do claustro, na paciência e no sossego, trabalha, e teima, e lima, e sofre, e sua!”
O juiz-poeta não se fechará no estreito mundo do jurídico e menos ainda no estreito mundo de códigos e leis interpretados literalmente. Abrirá as janelas para enxergar toda a complexidade dos problemas humanos, pensará sempre nas consequências sociais de suas decisões. Nunca lavará as mãos, como Pilatos, jogando sobre o legislador a culpa por sentenças que, a seu próprio critério, sejam profundamente injustas, sem o esforço de buscar caminhos de interpretação para que prevaleçam, nos julgados, os valores éticos que a própria Constituição Federal coloca como parâmetros da organização social brasileira, como muito bem analisou em livro o jurista gaúcho Juarez Freitas.

Um juiz e uma Justiça que participem do esforço de superação das injustiças estruturais, isto é o que se espera como programa de ação de um Judiciário sensível e vigilante. Em síntese: juízes-poetas que se desdobrem para fazer da Justiça uma obra de Poesia e de Grandeza.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), autor do livro Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora, 2009). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Direito Ambiental: seus fundamentos éticos.

João Baptista Herkenhoff

O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. A partir desta ideia básica desenvolvo as considerações desta página.

Se temos uma concepção hedonista da vida, se nosso horizonte de preocupações fecha-se nos limites de nossa própria casa, se o prazer pessoal e ilimitado é nossa referência – não há razão para que pensemos sobre meio ambiente. Se, ao contrário, nós nos vemos como partícula do universo, se nosso destino como pessoa projeta-se no destino comum dos seres, se raciocinamos numa perspectiva de futuro – gerações sucedem gerações, então, nesta compreensão do papel que desempenhamos no Universo – meio ambiente é tema que nos toca profundamente.

O Direito não está alheio às questões ambientais. Há um ramo do Direito que se debruça justamente sobre o desafio de preservar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade, quer para as gerações presentes, quer para as futuras gerações. Trata-se do Direito Ambiental.

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este é considerado bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida. Cabe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Miguel Reale escreveu muito inspiradamente em suas “Memórias”:

"A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da Natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (razão de ser do Direito Natural), assistimos hoje a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre".

O “Direito Ambiental” constitui parte da educação para a Cidadania e os Direitos Humanos. Em primeiro lugar porque a proteção do ambiente é a segurança da sobrevivência sadia das gerações futuras. Em segundo lugar porque a Ciência do Direito tende a ampliar a ideia de Direitos Humanos para além da espécie humana consagrando autênticos direitos da natureza.

Muitas Faculdades de Direito incluem o “Direito Ambiental”, no currículo acadêmico, seja como disciplina obrigatória, complementar ou eletiva. Devido à importância desse estudo, o interesse por ele transpõe os muros do espaço jurídico, alcançando profissionais de várias áreas. A consciência ambiental disseminada na opinião pública assume especial relevância na atualidade, para que todos sejamos guardas da natureza, defendendo-a de agressões e esbulhos. A preservação ambiental convoca as três esferas de governo – federal, estadual e municipal. Igualmente, o compromisso com a defesa do ambiente reclama a atuação dos três poderes – legisladores que façam leis protetoras, autoridades do Executivo que estejam vigilantes, magistrados preparados para aplicar, com descortino, o Direito Ambiental nas suas decisões.

João Baptista Herkenhoff, 74 anos, magistrado aposentado, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. Autor do livro Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br