Eleições municipais

João Baptista Herkenhoff

 

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá no dia sete de outubro, mas a propaganda gratuita na tv e no rádio já começou.

Quando pela primeira vez foi levantada a ideia de conceder tempo gratuito, no rádio e na televisão, para partidos e candidatos, houve rejeição por parte de alguns veículos, rejeição que se compreende, embora não se aprove, porque a franquia gratuita do espaço radiofônico e televisivo reduzia os lucros das emissoras. Mas uma forte pressão da opinião pública, em favor da inovação, fez com que fosse vitoriosa.

É certo que muitos candidatos e partidos desperdiçam o precioso tempo com mensagens de mau gosto, desprovidas de conteúdo ou, pior ainda, alguns maus políticos desfiguram o palanque do rádio e da tv para ataques pessoais e até mesmo para caluniar ou difamar os adversários.

Mas é assim mesmo. Paciência. Democracia não se outorga por decreto. Democracia é conquista do cotidiano e só se alcança a Democracia através do exercício democrático.

Pouco a pouco o povo vai aprender a distinguir alhos de bugalhos prestigiando os bons programas de partidos e candidatos que aproveitam o tempo eleitoral para contribuir na educação para a cidadania.

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal.

O eleitor deve escolher com extremo zelo o candidato que, a seu juízo, deve exercer o mandato de Prefeito, bem como o cidadão que considera merecedor de seu sufrágio para ter assento na Câmara de Vereadores.

Assistir aos programas eleitorais é um dever cívico, principalmente naquelas hipóteses nas quais o programa eleitoral é a única possibilidade de que dispõe o eleitor para conhecer os pretendentes aos mandatos em disputa. Talvez esses programas não sejam tão prazeirosos quanto um filme de suspense, uma novela com bons atores ou uma reportagem eletrizante. Mas procurar os caminhos disponíveis para selecionar bons candidatos é uma prova de amor à cidade onde vivemos.

Nos meus tempos juvenis o debate eleitoral era travado nos comícios em praça pública e em outros espaços que permitiam o contato direto dos eleitores com os candidatos. Eram também usuais os enfrentamentos tête-à-tête entre os postulantes aos cargos, sob a chancela de mediadores. Fui mais de uma vez mediador de pugnas eleitorais em Cachoeiro de Itapemirim. Com frequencia os ânimos se exaltavam e ao mediador cabia a tarefa de esfriar o ambiente.

Exalto as emissoras que ainda hoje promovem debates face a face. É um grande serviço que prestam à Democracia.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Autor do livro Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Direitos Humanos: desafios no Espírito Santo

João Baptista Herkenhoff

 

Sempre é oportuno discutir a questão dos Direitos Humanos.

Numa primeira apreciação, a realidade nos diversos Estados brasileiros tem similitude. Entretanto, aprofundando a análise, percebe-se que as questões cruciais não são exatamente as mesmas em toda parte.

Ocorrem contradições no Espírito Santo, em matéria de Direitos Humanos.

De um lado temos uma realidade que deve ser denunciada; de outro, testemunhamos uma luta que deve ser celebrada.

Essa realidade que deve ser denunciada tem duas faces.

A primeira face é aquela realidade social negativa que está presente, lamentavelmente, em todo o país: crianças nas ruas, deterioração do ensino público, condições precárias de saúde atingindo grande parte da população, sistema carcerário destruidor da pessoa humana, fome, desigualdade gritante e escandalosa.

A segunda face é aquela, também presente no Brasil em geral, mas que tem tido, em nosso Estado, cores que não nos honram. Essa segunda face pode ser resumida numa frase: violência dramaticamente revelada pelas altas taxas de homicídio.

Segundo dados coletados pelo Ministério da Justiça e tabulados pela Folha de São Paulo, o Espírito Santo foi o segundo Estado mais violento do país tomando-se como medida da violência o número de assassinatos por grupo de 100 mil habitantes (56,6).  Em primeiro lugar, situou-se o Estado de Alagoas (66,2).

Um Estado que, por suas riquezas e dimensão reduzida, poderia equacionar seus problemas, dentro de um modelo sócio-econômico com credenciais para servir de paradigma, longe está de cumprir esse destino alvissareiro. Reagiu ao poder diabólico do crime organizado mas ainda não se libertou totalmente desse estigma.

Se esses traços tão tristes de negação dos Direitos Humanos devem ser apontados e condenados, há uma réplica a essas negações, que deve ser celebrada.

Refiro-me à atuação da sociedade civil organizada, contra a violência, contra a corrupção, contra toda forma de desrespeito à sagrada condição humana. Essa presença da sociedade civil não tem sido apenas uma presença de vigilância cívica e de enfrentamento heróico em face das forças sociais deletérias.

Nossa sociedade civil organizada tem tido também uma ação afirmativa, tão construtiva quanto a ação de denúncia porque restauradora da fé nos destinos do povo. Contam-se às centenas as organizações da sociedade civil endereçadas à dignificação da pessoa humana.

Quase sempre o trabalho das associações e respectivos voluntários é um trabalho anônimo, feito com o pudor dos humildes, com a generosidade dos que se doam, com a grandeza dos que confiam e sonham. Assim a luta diuturna de milhares de cidadãos não aparece na imprensa porque a mão direita esconde da mão esquerda o Bem que faz.

Devemos celebrar o que tem sido feito e confiar em que a luta coletiva poderá superar os desafios de hoje. Luta coletiva porque “uma andorinha só não faz Verão”.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, Supervisor da Coordenação Pedagógica na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br Autor, dentre outros livros, de: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).

Rivalidade política e o desemprego

Em dois momentos, num prazo de 10 dias, li num importante jornal do nosso Estado, matérias no caderno de “política”, relativas ao nosso município e que não as avaliei como uma realidade factual mas que se baseou num sentimento de um povo que está desorientado politicamente, e por isso, ao buscar uma explicação para os nossos infortúnios, atribui à “rivalidade política” nossa dificuldade em resolver nossos problemas, sobretudo, o desemprego.

A política é necessária e é preciso que a população compreenda que debater, questionar ações ou a falta de ações de um governo, não é algo que trará prejuízo para a coletividade. Ao contrário! Na medida em que se discute, dialoga e oferece alternativas para determinadas ações - que vão mexer com a realidade das pessoas - a probabilidade de acerto aumenta, oferecendo, inclusive, o direito de se sentir participante daquela decisão. Se porventura a ação não for boa, a responsabilidade pode ser compartilhada com todos, sem a inútil procura por culpados. Se fizermos juntos, acertaremos ou erraremos juntos.

Não vou entrar no mérito do ponto de vista da jornalista que escreveu a matéria, porque acredito que escreveu apenas baseado naquilo que o entrevistado lhe relatou. No entanto, percebo que no dia-a-dia das redações dos jornais, os repórteres de “política” escrevem seus textos partindo de um pressuposto que a política e os políticos de modo geral, são dispensáveis e que a população, ao afirmar por exemplo que “o que impede o desenvolvimento de um município como Conceição da Barra é a rivalidade política”, está revelando uma verdade absoluta e que, de fato, o “bom para todos” seria que não houvesse rivalidade alguma e que todos concordassem com o que foi dito pelos poderosos do momento. Ledo engano. Quanto mais distante da política, menor é a chance de encontrarmos soluções que atendam o que realmente deseja e sonha a população.

Particularmente não sou favorável a encaminhar embates políticos para a seara pessoal, porém, como desvincular o comportamento do cidadão, na mais ampla acepção da palavra, do representante político escolhido pelo povo? A política é necessária e se há um aspecto que contribuiu para que não fossemos lançados definitivamente numa “terra de zumbis”, é o fato de continuarmos lutando para que o contraditório esteja a serviço das pessoas que não abrem mão do direito de pensar e colaborar para uma cidade melhor, em todos os sentidos e não apenas, em situações específicas, independente se quem está no poder, concorda conosco ou não. E isto, pode até ser classificado como rivalidade política, mas com o intuito de contribuir e não impedir o desenvolvimento da cidade.

É evidente que precisamos de infra-estrutura e o mais acertado gerenciamento dos recursos públicos, porém, governar é um ato coletivo e que envolve os mais diversos pensamentos e opiniões. De uma pessoa comum, uma dona de casa, um servidor público, um comerciário, etc... podem surgir ideias que mudarão a realidade de uma cidade. No entanto, sem a política, essas pessoas jamais seriam ouvidas. Em Conceição da Barra, temos rivalidade política sim e ela está a serviço do bem e não uma pedra de tropeço como tentam simplificar quem eventualmente está no poder e não quer deixá-lo de jeito nenhum, como se fosse possível a sua eternização. Ah, e isso vale para todos e não apenas para quem governa Conceição da Barra hoje.