sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF extingue doação empresarial para campanhas políticas

Ontem, dia 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais importantes para a vida política no Brasil. Por oito votos a três, os Ministros decidiram que constitucionalmente é proibido às empresas investirem em candidatos ou em partidos políticos nas eleições no País. A medida contrariou a Câmara dos Deputados que apesar de ter recebido do Senado um texto que proibia esse tipo de financiamento, a alteraram, permitindo que as empresas financiassem as campanhas eleitorais desde que os recursos fossem diretamente para os Partidos.

Não há argumento que possa superar a lógica. É evidente que numa campanha política, em que um tem dinheiro doado por uma empresa e o outro apenas seus próprios recursos, ou de algum eleitor (pessoa física) que legalmente decidiu colaborar com sua campanha, a batalha se torne injusta e o princípio basilar da democracia é deteriorado na medida em que o poder financeiro deturpa consciências, fazendo prevalecer a máxima do "se me der alguma coisa, eu voto".

Particularmente, lamento que essa decisão tenha sido tomada pelo STF, ao invés da Casa de Leis brasileira. O nosso Congresso não teve coragem de votar em algo que estabelece uma mudança real na política, preferindo votar pontos de pouca ou nenhuma relevância. No caso específico da proibição do financiamento empresarial de campanhas - caso você que está lendo esse texto não tenha percebido a importância - trata-se por exemplo, de complicar bastante para um candidato que declarou poucos recursos em sua prestação de contas e todos o viram nas ruas, caminhando com duzentos, trezentos cabos eleitorais... de onde saiu o dinheiro para pagar tanta gente? Questionará o Juiz do TRE ao analisar as contas do candidato.

Tenho utilizado as redes sociais para falar a este respeito e em relação a outros pontos na política de nosso país, estado e o município. Acho que houve e haverá muitos avanços, sobretudo se as pessoas começarem a entender que a sua efetiva participação é que proporcionam as mudanças que estamos vendo em nosso País. 

Embora possa parecer caótico o momento em que estamos vivendo, mas nunca houve um ambiente tão propício para mudanças e para melhor. O Brasil vai superar esse momento crítico pela via democrática, com as Instituições funcionando e fazendo o papel para as quais foram criadas, através de nossa brilhante Constituição, uma das mais elogiadas do Mundo!

Chega de financiamento empresarial. Quem quiser se eleger, compre um par de tênis e vá luta e conquiste o voto. Avante Brasil!


sábado, 5 de setembro de 2015

O simplismo do "bem contra o mal"

Resolvi utilizar este espaço, o qual considero melhor para conversar com as pessoas que gostam de ler, para fazer algumas considerações a respeito do momento que vivemos, na economia e na política, para (quem sabe?), oferecer uma outra visão que não seja maniqueísta em relação, sobretudo, à política.

O estranho mas compreensível método utilizado tanto pela oposição quanto pelo Partido que está na situação - para travar a luta política - concentra-se no "bem contra o mal". Um prega que o "bem" está no seu modo de pensar e o outro, garante a mesma coisa. Contudo, até o momento, o que pude observar é que somos vítimas de um processo político "demonizado" onde não se discute solução alguma para os problemas, mas apenas os culpados.

Entendo que a população de modo geral não suporta a corrupção e ela (a corrupção) é a maior responsável pela crise política à qual estamos submetidos. Entretanto, é muito difícil para mim compreender que para resolver essa endemia chamada "corrupção" e que infelizmente não está circunscrita à classe política, seja necessário parar um País inteiro, como estamos vendo acontecer.

Por conta dos escândalos que emergiram com a operação Laja-jato, as empresas cujos diretores e outras pessoas importantes supostamente estão envolvidas, deixaram de funcionar e com as demissões, outros setores da economia também sentiram o baque, na medida em que essas paralisações vieram acompanhadas do chamado "ajuste fiscal" do Governo, promovendo uma série de desdobramentos que abateu, sem dúvida, o consumo das famílias brasileiras. Resultado: Recessão.

Não sou economista. Sou político, apesar de não ter um mandato. Mas penso que se o Governo voltasse sua atenção para o que dizem os políticos, sobretudo aqueles que exercem essa prática em sua essência, encontraríamos soluções menos simplistas e cruéis. Respeito muito o trabalho dos técnicos, mas uma planilha bem feita sem considerar aspectos sociais, são apenas números e não correspondem necessariamente ao que desejamos enquanto povo, de onde inclusive se origina o Poder. 

Quanto aos efeitos da operação Lava-Jato penso que é correto punir quem errou, mas a empresa não pode ser punida, pois temos um Brasil para construir e o combate à corrupção não pode resultar em paralisação desse enorme País, por conta de uma meia dúzia de larápios.

Responsabilizar um ou outro Partido por essas mazelas, penso não ser integralmente correto. Muito menos aplicar o adjetivo de "burro" ou outro ainda mais pejorativo a alguém apenas por ser filiado a um Partido Político e defender sua bandeiras. As instituições partidárias existem para o exercício da democracia. Se temos uma população que após 30 anos de redemocratização esqueceu para o que verdadeiramente elas servem, é hora de todos nós fazermos uma profunda reflexão e nada como um momento de crise para praticá-la.