sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF extingue doação empresarial para campanhas políticas

Ontem, dia 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais importantes para a vida política no Brasil. Por oito votos a três, os Ministros decidiram que constitucionalmente é proibido às empresas investirem em candidatos ou em partidos políticos nas eleições no País. A medida contrariou a Câmara dos Deputados que apesar de ter recebido do Senado um texto que proibia esse tipo de financiamento, a alteraram, permitindo que as empresas financiassem as campanhas eleitorais desde que os recursos fossem diretamente para os Partidos.

Não há argumento que possa superar a lógica. É evidente que numa campanha política, em que um tem dinheiro doado por uma empresa e o outro apenas seus próprios recursos, ou de algum eleitor (pessoa física) que legalmente decidiu colaborar com sua campanha, a batalha se torne injusta e o princípio basilar da democracia é deteriorado na medida em que o poder financeiro deturpa consciências, fazendo prevalecer a máxima do "se me der alguma coisa, eu voto".

Particularmente, lamento que essa decisão tenha sido tomada pelo STF, ao invés da Casa de Leis brasileira. O nosso Congresso não teve coragem de votar em algo que estabelece uma mudança real na política, preferindo votar pontos de pouca ou nenhuma relevância. No caso específico da proibição do financiamento empresarial de campanhas - caso você que está lendo esse texto não tenha percebido a importância - trata-se por exemplo, de complicar bastante para um candidato que declarou poucos recursos em sua prestação de contas e todos o viram nas ruas, caminhando com duzentos, trezentos cabos eleitorais... de onde saiu o dinheiro para pagar tanta gente? Questionará o Juiz do TRE ao analisar as contas do candidato.

Tenho utilizado as redes sociais para falar a este respeito e em relação a outros pontos na política de nosso país, estado e o município. Acho que houve e haverá muitos avanços, sobretudo se as pessoas começarem a entender que a sua efetiva participação é que proporcionam as mudanças que estamos vendo em nosso País. 

Embora possa parecer caótico o momento em que estamos vivendo, mas nunca houve um ambiente tão propício para mudanças e para melhor. O Brasil vai superar esse momento crítico pela via democrática, com as Instituições funcionando e fazendo o papel para as quais foram criadas, através de nossa brilhante Constituição, uma das mais elogiadas do Mundo!

Chega de financiamento empresarial. Quem quiser se eleger, compre um par de tênis e vá luta e conquiste o voto. Avante Brasil!


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