Sem sociedade civil, não tem Conselho Municipal

Afinal, para que serve um Conselho Municipal? Essa pergunta é feita muitas vezes sobretudo por quem ainda não teve a oportunidade de participar de um deles. Contudo, nem sempre é possível diagnosticar com precisão os motivos pelos quais as pessoas não compreendem sua função. Nas próximas linhas me atreverei a tentar fazê-lo.

Os Conselhos Municipais foi uma conquista popular emanada da Constituinte de 1988 que assegurou aos cidadãos o direito de participar dos governos, municipal, estadual ou federal, organizando-se em Conselhos específicos. Alguns são obrigatórios e tem caráter "deliberativo", que significa ter o poder de estabelecer as políticas públicas para aquele setor. Por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde. Outros são "consultivos" que embora não tenha a função de determinar as políticas, sugerem ao Governo sobre qual caminho deve trilhar. Como exemplo temos o Conselho Municipal do Turismo, cuja relevância é inquestionável para uma cidade turística, embora seu caráter seja consultivo.

Entretanto e apesar do direito expresso na Carta Constitucional acerca da participação popular nas decisões governamentais via Conselhos, na prática está longe de ser o que se pretendeu o legislador, pelo menos em nosso município. Além do distanciamento que a sociedade tem acerca dos mesmos, fruto de um ambiente cuja marca é o autoritarismo, para se formar um Conselho é preciso que seja tripartite, ou seja, deve contemplar Governo, prestadores de serviços e sociedade civil. No que se refere à sociedade civil, hoje em Conceição da Barra é quase impossível ver representada e em seguida, explico os motivos.

Ocorre que para se ter participação nos Conselhos a sociedade civil deve estar representada por Instituições tais como Associações, Sindicatos, ONG's e outras devidamente regulares com suas diretorias estabelecidas e as documentações pertinentes em dia. Mas essa não é a realidade. Como disse antes, as pessoas estão distantes do processo democrático e por conta disso, não se organizam, não se interessam em participar e legitimar associações, dificultando sua participação nas decisões governamentais. Se não houver organização da sociedade civil, não há possibilidade de fazer parte dos Conselhos.

Isto posto, quero convidar a quem me deu o privilégio de ler esse breve texto que pense a respeito e busque meios e modos de envolver sua comunidade em algum tipo de organização da sociedade civil, para quando lançarem os editais de convocação para a formação dos Conselhos Municipais, colocarem-se à disposição pois sem sociedade civil, não tem Conselho e em alguns casos,sem a existência destes, não tem verba federal para o Município.

Querem um exemplo? O Conselho Municipal de Saúde está com seu prazo vencido (02/10/15) e até o presente momento, não houve interesse da sociedade civil suficiente para sua nova composição e este Conselho, especificamente, é deliberativo!