Plebiscito sobre Desarmamento

João Baptista Herkenhoff

O plebiscito e o referendo são institutos destinados ao exercício direto do poder.

O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo quer seguir este ou aquele caminho.

O referendo, ao contrário, é posterior à lei. Ocorre quando a vigência de uma determinada lei fica subordinada à aprovação do eleitorado. Referendar é justamente isso – aprovar ou rejeitar o que foi previamente estabelecido.

Na história recente do Brasil, tivemos um plebiscito e um referendo.

Em 1993 foi realizado um plebiscito sobre forma e sistema de governo. O povo decidiu que o Brasil deveria continuar adotando a república (como forma de governo) e o presidencialismo (como sistema de governo).

Em 2005 tivemos um referendo a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munição. O Congresso havia decidido pelo desarmamento e o eleitorado recusou a lei dizendo – não.

No referendo acima citado, o povo negou aprovação à lei que o Congresso tinha votado. Era uma lei já pronta que a maioria repudiou.

Agora, se houver um plebiscito, o povo não vai decidir se aprova ou rejeita uma lei pronta e acabada, mas vai optar por um rumo. Se decidir a favor do desarmamento, caberá ao Congresso fazer a lei desarmamentista, em clima de amplo debate com a sociedade.

Parece-me que sobre a questão do desarmamento o plebiscito é instrumento politico e pedagógico muito mais adequado do que o referendo.

Pode ser colocada uma objeção à realização do plebiscito neste momento da vida brasileira. Pode ser ponderado que não haverá isenção (ou cabeça fria, como se diz na linguagem popular) para discutir desarmamento após a tragédia de Realengo. A comoção popular é grande demais. O eleitor entrará na cabine secreta para votar com a imagem das crianças mortas pelas balas assassinas. Com essa imagem na retina o voto será necessariamente a favor do desarmamento geral. Prosseguindo o raciocínio na linha da objeção citada. O debate circunscreve-se a este ponto? Trata-se apenas de dizer “Realengo nunca mais”? A fixação na tragédia não empobrece o debate? Não há questões laterais que, na verdade, são questões centrais?

Parece-me que se faz necessário um debate bem amplo sim. Mas não me parece que o pesadelo de Realengo seja óbice à amplitude da discussão.

Todo professor sabe que quando vai dar uma aula precisa despertar a motivação nos alunos. Motivar é provocar o interesse. Plebiscito segue a mesma linha pedagógica. A nacionalidade está motivada para discutir desarmamento.

A meu ver o plebiscito deve ocorrer ainda neste ano. Se nosso povo, com todas as forças da alma, discutir desarmamento, violência, futuro da juventude, televisão para educar, escola de excelente qualidade para todos, de modo a provocar o ingresso do Brasil num novo ciclo histórico, o sangue daquelas crianças, tão crianças como nossos filhos e netos, não terá jorrado inutilmente.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante Brasil afora e escritor. Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro).

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