A velha senhora faz 120 anos

As pequenas e médias cidades brasileiras, tais como Conceição da Barra no norte do Espírito Santo, estão vivendo um momento que podemos chamar de atípicos, do ponto de vista político/administrativo. Nota-se que uma parcela da população está, diria, “encantada” com a quantidade de obras em andamento - em algumas regiões do município - dentre as quais os convênios estabelecidos com os governos estadual e federal, na administração anterior, permitiram que a postura gerencial da atual administração, tornasse tais obras possíveis, embora, a lentidão, tenha desagradado uma parcela desta mesma população, provocando a tão famosa “letargia” face ao ano eleitoral que se aproxima. O prédio da Prefeitura Municipal é um exemplo emblemático.

O que tem me chamado a atenção e isso me parece ser uma realidade também na cidade vizinha (São Mateus) é que a postura dos respectivos gestores públicos, provocou uma total distância da população em relação às decisões políticas. A participação popular que já era insuficiente, tornou-se raríssima com a administração dos atuais gestores. Empresários, tanto Jorge Donatti, de Conceição da Barra, quanto Amadeu Boroto, em São Mateus, fazem uma leitura semelhante do que seja “governar”, entendendo que o importante é fazer obras, ignorando, inclusive, a necessidade de se reformar as que já existem. Quanto a consultar a sociedade, não se faz necessário uma vez que, eleitos, receberam do povo o aval para “agirem do modo que melhor lhes convierem”.

Não posso concordar com tal postura e se o fizesse estaria negando minha própria teoria de que “governar”, não é apenas “administrar”. Quando se governa há que se observar, sobretudo, o que as pessoas entendem sobre o que é melhor para a cidade, considerando inclusive aspectos culturais, sociais e educacionais, não permitindo que as decisões em benefício de “um povo”, sobrepuje ao princípio básico da democracia que é “governar para o povo”.

Não é novidade para ninguém que a nossa juventude, especificamente em Conceição da Barra, está totalmente sem norte e envolvida numa panacéia administrativa que supõe que todos os problemas serão resolvidos na medida em que se calça ruas e constrói o calçadão na praia para que, aos olhos dos visitantes, tudo esteja maravilhoso e que a escalada da violência no município, por exemplo, não tem nenhuma relação com o governo municipal, e sim, com a realidade em todo o Brasil.

De fato, problemas envolvendo jovens desestimulados e envolvidos com drogas existem em todo o país, entretanto, o que não podemos admitir é que não se faça absolutamente nada, a nível municipal, para que essa geração, que tem o privilégio de viver num país com moeda estável, não possa ser melhor aproveitado inclusive recebendo um tratamento governamental que o estimule a participar dos debates políticos, o que não ocorre em Conceição da Barra e que eu lamento profundamente.

Os defensores do atual governo o fazem, quase sempre, usando a medida parcial da sua condição de beneficiários, seja na condição de empregados ou de fornecedores. Contudo, o que se nota é que setores como os pequenos e médios empresários, estão à deriva, aguardando, como sempre, a chegada do carnaval, quando recebem uma espécie de overdose de receitas, mas que logo se dissipam com o findar do período da estação verão. Nos distritos, a realidade não é diferente, afinal, a política de governo vale para todo o município.

Não há outra forma de ser fazer um bom governo se não existe, por parte da administração municipal, a intenção de ver a sociedade organizada, debatendo os assuntos e contribuindo na tomada de decisões. Na qualidade de cidadão barrense, faço esse registro na expectativa de que as pessoas que não abrem mão do direito de pensar, tome posição e aproveite o ano que se aproxima para discutir um novo modelo de governo, que possibilite, sobretudo, a construção de uma Conceição da Barra a várias mãos tal como esta “velha senhora” de 120 anos merece.

Direitos Humanos: podem ser celebrados?

João Baptista Herkenhoff

Apesar de todas as negações de Humanismo, na sociedade brasileira e no mundo, podemos celebrar os Direitos Humanos?

Creio que sim.

Isto porque os Direitos Humanos constituem uma conquista na longa e muitas vezes penosa caminhada da Humanidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento fundamental, como expressão desta caminhada. Mas não foi uma obra instantânea, nem foi produto de um círculo reduzido de pensadores europeus e norte-americanos. Filósofos, profetas, líderes religiosos, gente anônima do povo, de todos os Continentes, de épocas as mais recuadas contribuíram para a formação deste patrimônio da cultura humana, que a Declaração tentou corporificar.

Além disso, os Direitos Humanos não se estabilizaram na Declaração formulada em 1946. Acréscimos e enriquecimentos posteriores foram feitos.

Por outro lado, expressões anteriores de Humanismo não foram plenamente ouvidas pelo documento que a ONU aprovou.

De tudo isto se conclui que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto da mais alta relevância. Entretanto, essa Proclamação não monopoliza os ideais de Direitos Humanos presentes na História e no grito de Justiça dos homens e mulheres, sobretudo daqueles que, por qualquer circunstância, se encontrem numa situação de opressão.

A ideia de Direitos Humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje. Negações de humanismo estão presentes no nosso cotidiano: desde as grandes negações, como aquelas que marginalizam parcela ponderável do povo, até negações a varejo como, por exemplo, fazer olho cego à cena de uma pessoa atropelada numa estrada.

Entendemos que sejam princípios cardeais de Direitos Humanos aqueles estatuídos pela Declaração Universal aprovada pela ONU e aqueles que constam de proclamações complementares. Dentre estas devem ser citadas a Carta Universal dos Direitos dos Povos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Carta Americana de Direitos e Deveres do Homem, a Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo. Essa enumeração não exclui outros documentos que buscaram, nas mais diferentes situações e lugares, afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Se crianças que perambulam por nossas ruas, sem pão e sem teto, são assassinadas, essas mesmas crianças são capazes de lutar por sua própria Humanidade nesta bela afirmação de "Direitos Humanos" que é o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Por isto creio que os Direitos Humanos devem ser celebrados, cotidianamente. Seja essa celebração o pão nosso de cada dia.

João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade) na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante Brasil afora, escritor. Autor de: Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Cidadania Municipal e Alfabetização Universal

João Baptista Herkenhoff

Oito de setembro é o Dia Mundial da Alfabetização.

Vinte de setembro é o Dia do Funcionário Municipal.

Celebrar o Dia Mundial da Alfabetização e o Dia do Funcionário Municipal, no mesmo mês, é uma benfazeja coincidência de datas porque cabe ao Município, mais que aos Estados e à União, a grande responsabilidade de alfabetizar a totalidade do povo. Alfabetizar a população in totum, e não apenas uma fração, é a mensagem e a convocação do Dia Mundial da Alfabetização. Que glória para um município levantar este troféu: “neste pedaço de chão brasileiro não temos um único analfabeto”.

Todo Município tem Prefeito e Vereadores. Mas sem o trabalho dos Funcionários Municipais nenhuma administração consegue funcionar.

A cidadania é exercida em nível nacional, estadual e municipal.

Não obstante a importância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.

A Cidadania começa nos municípios. Antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.

Prefeitos, Vereadores, Funcionários Municipais têm contato diuturno com o povo, bem mais que titulares de funções públicas no plano estadual ou federal.

O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal. É muito mais fácil fiscalizar os agentes públicos no plano municipal do que no plano estadual ou federal.

O Poder Executivo, no plano municipal, é exercido pelo Prefeito. Ao eleger o Prefeito Municipal, o eleitorado escolhe também o Vice-Prefeito.

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelas Câmaras Municipais que são compostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local.

O Município não tem Poder Judiciário. Os Juízes de Direito, que atuam nas comarcas, fazem parte do Poder Judiciário Estadual.

Frequentemente o povo não presta muita atenção em quem é o vice, tanto nas eleições municipais, quanto nas estaduais e federais. Entretanto, é muito importante saber sempre em quem estamos votando para vice, não apenas porque o vice é o substituto constitucional do titular do cargo, como também porque o vice tem sempre muita influência no governo.

Se muitos eleitores não ficam atentos no voto para vice, menos atenção ainda dedicam a seu voto para a pessoa que estão escolhendo para o exercício da vereança.

Esta desatenção é grave e deve ser evitada com empenho.

O sistema de eleição dos Vereadores é semelhante ao dos deputados. É o sistema proporcional, que é diferente do sistema majoritário.

O sistema majoritário é adotado nas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Ou seja, ganha o candidato que tiver mais voto. Se o eleitor vota para Fulano ou Beltrano para Governador, o voto é contado apenas para aquele candidato e o assunto está encerrado.

No sistema proporcional a conversa é outra. O eleitor vota no vereador, deputado estadual e deputado federal que escolheu e vota também no partido daquele candidato. O voto no candidato e no partido é inseparável.

O aperfeiçoamento da Democracia exige, a meu ver, duas grandes empreitadas, dentre outras: a) um maciço esforço de educação do povo brasileiro; b) o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vida política municipal.

João Baptista Herkenhoff, 75 anos, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante e escritor. Autor do livro Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Sensibilidade e Direito

João Baptista Herkenhoff

Dura lex, sed lex – a lei é dura, mas é lei. Esta expressão advém da Roma Antiga não se sabendo exatamente sua origem. Uma das hipóteses possíveis é a de que teria resultado da decisão de um General romano, em pleno campo de batalha. Determinou a morte do próprio filho que praticara um ato que, à face da lei, era punido com a pena capital. Pronunciara então a frase “Dura lex sed lex” que simboliza o império universal da lei, sem distinguir as pessoas envolvidas num caso particular.

Em face da concreta desigualdade na aplicação da lei, interpreta-se a máxima dizendo que a lei é dura sim – para os pobres, – porém maleável e elástica para os ricos.

Quando se pretende que o dístico romano sirva de condenação ao favoritismo, protecionismo, nepotismo, compadrio na aplicação da lei, merece sem dúvida pleno acatamento.

É este desvio ético que se verbera, de maneira fulminante, quando a Justiça é representada pela imagem do juiz com os olhos vendados.

Olhos vendados sim, que o proíbem de proteger os amigos e perseguir os inimigos. Olhos vendados sim para exercer a judicatura com dignidade e não a prostituir com o tráfico de influência.

Se por olhos vendados se entende a Justiça sem alma, a Justiça insensível, a Justiça incapaz de perceber as dores humanas, a Justiça cega diante da viúva miserável, surda ao grito de socorro do desvalido, se por olhos vendados se entende a Justiça-mecânica, creio que essa visão da Justiça deforma e destrói o sentimento de Justiça.

Um artista, um dos maiores de todos os tempos, e não um jurista, lançou um anátema decisivo contra a Justiça cega: "Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!" (Charles Chaplin).

Um teólogo, e não um jurista, deu as diretrizes para a boa interpretação das leis: “A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. Para compreender, é essencial conhecer o lugar social do outro: como vive, com quem convive, que experiências tem, em que trabalha, que desejos alimenta, como assume os dramas da vida e da morte e que esperanças o animam.” (Frei Leonardo Boff).

Um poeta, e não um jurista, produziu estes versos que são um convite à resistência permanente contra a injustiça:

“Morder o fruto amargo e não cuspir / mas avisar aos outros quanto é amargo, / cumprir o trato injusto e não falhar / mas avisar aos outros quanto é injusto, / sofrer o esquema falso e não ceder / mas avisar aos outros quanto é falso; / dizer também que são coisas mutáveis… / E quando em muitos a noção pulsar / - do amargo e injusto e falso por mudar - / então confiar à gente exausta o plano / de um mundo novo e muito mais humano.”(Geir Campos).

Uma pensadora, uma pesquisadora colocou no seu livro “Fundamentos do Direito, da Razão e da Sensibilidade”).m dignidade e npara a boa interpretaos se entende a Justi exercer a judicatura com dignidade e n: “o ato de “conjugar a Razão e a Sensibilidade não descaracteriza o ato judicial”. (Suzete Habitzreuter Hartke).

A autora ilustra seu trabalho com casos judiciais colhidos em Santa Catarina. São hipóteses nas quais o Ministério Público pretendeu a prevalência da Sensiblidade, mas o magistrado rendeu-se à onipotência da Razão. Num processo que correu na Comarca de Curitibanos, o Ministério Público, representado por uma mulher Promotora de Justiça, pleiteou a proteção de uma deficiente física, sem se ater a uma interpretação rígida da lei. O pedido foi negado. Em Florianópolis, é arrolada uma hipótese na qual o Ministério Público quis obrigar o Estado a fornecer, gratuitamente, remédios a um paciente para lhe reduzir o sofrimento. O juiz negou a pretensão lamentando que não houvesse dispositivo legal atinente que lhe permitisse deferir o apelo.

Vê-se assim que, no cotidiano das varas e tribunais, há um conflito permanente entre Lei e Direito, interpretação rígida e elástica, fronteiras demarcadas do Direito e horizonte infinito da Sensibilidade.

O que deve prevalecer?

A meu ver, a Sensibilidade, na lição imortal de Chaplin: os juízes não são máquinas.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage:www.jbherkenhoff.com.br Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (GZ Editora, Rio de Janeiro).

Carnavais fora de época

João Baptista Herkenhoff

Os “carnavais fora de época” e outras promoções semelhantes estão a perturbar o sossego de milhares ou milhões de pessoas, nas mais diversas cidades brasileiras.

Respeito a opinião daqueles que aprovam essa iniciativa. Compreendo que muitos se divirtam com esse Carnaval fora do calendário tradicional.

Mas não estou sozinho na minha oposição. Os protestos publicados nas colunas de cartas dos leitores dos jornais demonstram que muita gente está sendo incomodada.

No Ceará, manifestando-se sobre os carnavais fora de época, o advogado Paulo Maria de Aragão denuncia, como uma das consequencias dessas festas exdrúxulas, o rompimento do pacto de respeito recíproco, que deve caracterizar uma sociedade civilizada.

De qualquer forma, o debate é sempre útil. A divergência ilumina a análise dos fatos.

A meu ver (embora reconhecendo que possa estar enganado), os maiores interessados nessas promoções são os fabricantes de cerveja e outras bebidas, beneficiando-se da situação também os que vivem do comércio de drogas.

No ambiente criado artificialmente pelos “carnavais fora de época”, a juventude é induzida a beber exageradamente, a embriagar-se, a entregar-se ao hedonismo irresponsável.

O saldo desses eventos, nas mais diversas cidades onde se realizam, tem sido sempre de várias mortes e muitos feridos.

Não se trata de condenar a alegria, tão benéfica à vida humana. Não se trata de querer que a juventude envelheça antes do tempo. Trata-se de protestar contra a massificação dos jovens, a transformação dos jovens em objetos de consumo.

Trata-se também de defender a cidadania e a privacidade, a liberdade de ir e vir, a própria inviolabilidade do lar contra as agressões absurdas dos “carnavais fora de época”, realizados não em locais distantes, mas dentro das cidades, às vezes até mesmo em bairros residenciais.

O Carnaval, na época devida, tem toda uma tradição, é festa do povo, deita raízes na cultura brasileira. O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem qualquer noção de respeito aos direitos da pessoa e da família e às liberdades constitucionais. Em toda parte onde se realiza, esse Carnaval anômalo prima pelo abuso e pelo completo desconhecimento de uma máxima simples e sábia: “meu direito termina onde começa o direito alheio”.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor. Autor do livro Filosofia do Direito (Editora GZ, Rio, 2010). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Mais educação, menos presídios

Estou sempre utilizando os espaços que tenho para propor às pessoas reflexão acerca da nossa participação nos assuntos relacionados à política. Parafraseando um certo senador da República, sou adepto ao “samba de uma nota só”, e com isso acabo pagando um alto preço por esta insistência.

Mas não quero falar do preço que pago, porque sei que vale a pena. Quero tratar, especificamente, é da pouca ou nenhuma importância que dispensamos aos assuntos que nos levam a conclusões precipitadas ou até mesmo injustas em relação às decisões de governo, sejam os mesmos municipal, estadual ou federal.

Vou citar um exemplo desses equívocos que cometemos por não entender a dinâmica da participação política e que neste caso envolve os Direitos Humanos.

Recebo sistematicamente em minha caixa de e-mails, um texto no qual as pessoas, de modo geral, se queixam que o governo federal concede um auxílio-financeiro às famílias, cujos provedores (os pais das crianças) estejam presos. A revolta expressa nas palavras contidas no texto não deixa dúvidas de que se trata de algo “absurdo e inaceitável o governo sustentar bandido e sua família”, porém, a nossa Constituição Federal em seu 1º Artigo deixa claro quais são os fundamentos do estado democrático de direito e que contempla a “dignidade da pessoa humana”.

Aonde está esse “direito” quando um indivíduo cerceado do direito ao conhecimento, passa a infringir a Lei e agir de acordo com a suas próprias regras? Não seria o próprio estado o responsável pelo “marginal” que gerou na sociedade e portanto cabe a ele, o estado, prover sua família e evitar que os seus filhos sejam os futuros ocupantes da cela na qual o pai está encarcerado?

Precisamos rever nossos conceitos quando tiramos conclusões sobre questões como esta. É muito simples apontar culpados sem nos preocupar com a origem do problema. Estamos na eminência de nos tornar um dos países mais importantes do Mundo (se é que já não somos) e a preservação dos direitos humanos é uma das principais características de uma Nação que quer ter o título de desenvolvida.

Não parece justo o estado pagar o sustento das famílias dos presidiários, mas a nossa ignorância e o pensamento egoísta ao enxergar o problema por um só ângulo, legitima essa ação do estado, pois enquanto não tivermos o altruísmo como mola propulsora do nosso caráter, o estado terá sempre que fazer este papel sob pena de a tragédia social ser ainda maior do que já é hoje.

Quantas vezes agimos desleixadamente ao escolher os nossos representantes, ao votar em qualquer um ou votar em alguém usando critérios sem nenhum cabimento? Atitude como esta é que fazem brotar na sociedade o marginal que vai ser beneficiado com o dinheiro público. Não somos pessoas más, apenas temos um conceito de justiça que não leva em conta o quanto somos responsáveis pelas mazelas existentes na sociedade. A cada vez que ouço alguém dizer que detesta política e por isso não participa dela, vejo aumentar o número de pessoas que jamais se interessarão sobre os motivos que levam as pessoas a estarem encarceradas e o estado, ou melhor, o povo, sustentando suas respectivas famílias.

Quer que o governo não pague o sustento das famílias dos presos? Assuma o seu papel de cidadão e participe dos debates políticos, desta forma, você estará contribuindo para que as decisões de governo contemplem investimento em EDUCAÇÃO , ao invés de construção de PRESÍDIOS.