João
Baptista Herkenhoff
Se o Supremo Tribunal já jogou uma pá de cal para cobrir os ignóbeis
atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?
O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadores do
regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foram
amparados pela Lei da Anistia, conquistada por pressão do povo em 28 de
agosto de 1979.
Essa decisão da mais alta corte do país foi lavrada em nove de
abril de 2010. Somente dois ministros divergiram da maioria: Ayres Britto e
Ricardo Lewandovski.
Ayres
Britto foi incisivo: “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de
opinião, não comete crime político. O torturador é um monstro, é um desnaturado,
é um tarado”. O Supremo
errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na forma da Constituição, diz a
palavra final. Assim
sendo, mesmo discordando, temos de aceitar o supremo erro da suprema corte. Juridicamente,
não podemos impugnar a decisão. Só a História poderá fazê-lo. A História é
implacável, motivo pelo qual até hoje Piltatos é símbolo do juiz covarde.
Vamos
tentar esclarecer as razões que nos autorizam rechaçar a esdrúxula
interpretação dada pelo STF à Lei da Anistia.
O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da segurança
jurídica que estaria abandonado se deixasse ao desamparo da anistia os
torturadores. Segurança jurídica a proteger a tortura, que absurdo! O que a
consciência nacional reclamava é que o Supremo tivesse a coragem de decidir:
“Tortura não é crime politico, os torturadores não foram anistiados. Nenhuma
situação política justifica ou autoriza torturar um ser humano.”
Mas voltando ao início do artigo: à face da soberana decisão do Supremo,
que papel pode ser desempenhado pela Comissão da Verdade?
Vejo dois objetivos que devem ser perseguidos pelas Comissões Estaduais
da Verdade e pela Comissão Nacional da Verdade:
primeiro objetivo – descobrir a verdade, revelar a verdade
principalmente para os jovens porque a História não se pode perder e mesmo os
erros devem ser conhecidos para que não sejam repetidos; um povo que não
conhece seu passado, quer o passado de glórias, quer o de ignomínias, não
saberá construir o futuro; é preciso descerrar a cortina que encobriu os crimes
da ditadura;
segundo objetivo – dar a palavra aos torturados, permitir que manifestem
a revolta à face do que sofreram, pois um sofrimento suplementar que lhes foi
imposto consistiu no silêncio a que foram submetidos. A Bíblia, que é um livro
sábio, diz que a palavra liberta (João, 8, 32). O direito de falar, que lhes
foi negado, as Comissões da Verdade devem lhes restituir.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado e escritor. Foi um
dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da
Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo.
Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
O País viva um clima de guerra civil. Penso eu que a questão da anistia, que diga-se de passagem não foi só pro governo (vemde-se hoje a visão romantizada de que só o Estado torturava e matava, e hoje sabemos muito bem que não foi bem assim) foi a forma encontrada a época para que o Estado voltasse a normalidade. Foi um ato necessário para trazer a paz de volta ao País, de voltarmos ao Estado Democrático de Direito. Qualquer comissão da verdade que ouça apenas um lado da história em meu modo de ver é tendenciosa, e não leva a verdade alguma. Que se abram os holofotes pra que todos possam falar e discutir civilizadamente hoje, sobre esses fatos nefastos de nosso País. Até como disse sabiamente nosso ilustrissimo Herkenhoff, não se volte a cometer os erros do passado.
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