Um porto na Barra

No passado, nossa Conceição da Barra abrigava um porto responsável pelo transporte de toda a madeira extraída na região. A "maria-fumaça", um trem-de-ferro utilizado no transporte da madeira até o "porto", até hoje é lembrada pelos mais antigos com saudosismo, por se tratar de uma época em que a prosperidade era uma realidade, sobretudo, associada à atividade pesqueira que anos depois chegou a viabilizar três frigoríficos pesqueiros. Hoje, não temos nenhum, nem para contar a história.

A produção era vendida no mercado interno e também exportada. Se ainda temos tais características e a pesca não vive seu melhor momento, porque não podemos abrigar um porto? Os recursos para investimentos dessa natureza existem, e foram aprovados recentemente no Congresso Nacional através de uma Medida Provisória conhecida como "MP dos Portos", bastando que nos unamos e com diligência, inteligência e humildade, consigamos convencer o governo a priorizar esse importante balneário que não pode ficar eternamente dependendo da sazonalidade do verão e carnaval.

Por que não multiplicar essa ideia? Tudo é possível aos que crêem.

A "cartinha" da Educação

A "cartinha" encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação de Conceição da Barra aos pais dos alunos do Ensino Público Municipal, distribuídas diligentemente na porta das escolas, me chamou a atenção não pelo conteúdo em si, que teve por finalidade informar sobre a reposição das aulas, em virtude dos dias sem aulas no período em que os professores e demais profissionais da educação, decidiram decretar o "estado de greve" por melhorias salariais. O que me causou estranheza foi o "tom" no comunicado que ao meu ver, ao mencionar o "envolvimento pessoal" do prefeito na construção dessa grade de reposição de aulas, remete ao esforço empreendido pelo chefe do Poder Executivo Municipal numa tarefa que é exclusiva dos profissionais que deverão fazer a devida reposição.

Se o magistério entendeu que deveria fazer o movimento por melhores salários e a proposta do Executivo, embora não aceita unanimemente, melhorou parcialmente em relação à primeira - antes da decisão pelo "estado de greve" - deixou claro que de fato havia necessidade de chamar a atenção da administração municipal quanto ao absurdo que é um professor pós-graduado receber míseros R$960,00 por mês. O movimento foi legítimo e somente a meia-dúzia que compõem os quadros comissionados do prefeito, afirmavam "não precisar fazer tal movimento" para que os professores conseguissem a correção salarial considerada por eles, possível.

De volta à cartinha: O tom, como já citei anteriormente, destacando que "nosso objetivo é garantir que não haja qualquer prejuízo para a formação intelectual dos alunos e os conteúdos que os alunos deixaram de receber nesse período, sejam integralmente recuperados", após a dispensável informação de que o "o prefeito Jorginho Donati está conduzindo pessoalmente" o processo, passa uma ideia equivocada de que a responsabilidade por este "inconveniente", provocando inclusive uma ocupação a mais para o prefeito, é dos professores que decidiram parar parcialmente, "sem necessidade", como apregoaram os comandados do chefe do Pode Executivo Municipal.

Escrevo esse texto na expectativa de que as pessoas que me acompanham pelas redes sociais possam fazer também uma reflexão e chegarem as suas próprias conclusões. Não podemos permitir que os movimentos cuja finalidade é oferecer aos servidores públicos melhores condições salariais, sejam frustrados por posturas ditatoriais, que tentam de forma clara minar a disposição dos diversos setores da sociedade a protestarem contra aquilo que julgam ser impróprio para quem vive num País democrático.  Os professores não são "culpados" por termos que mandar nossos filhos para a escola, em horários extraordinários, por conta dos dias sem aulas. Ao contrário, a luta, que foi também nossa, embora não tenhamos obtido os resultados esperados (o piso nacional) serviu para mostrar que quando estamos com a razão, o bom senso é o principal articulador das mobilizações.

Espero que os pais dos alunos que farão as reposições das aulas e que estejam, porventura, lendo esse texto, compreenda que em muitos casos, para ganhar, é preciso perder e neste caso, o "perder" foi ganho, pois apesar do "inconveniente" de mandar os filhos para a escola em horários extras, teremos profissionais mais motivados, face aos direitos conquistados. Não há vitória sem luta, e de minha parte espero que os professores que receberam de nós todo o apoio para sua legítima luta, nos premie com sua dedicação de sempre, na oferta do ensino aos nossos filhos.

Um outro olhar sobre a política

O desinteresse da sociedade pela política não deve ser considerado um problema qualquer. Se perguntarmos a um cidadão de qualquer idade o que pensa sobre o tema, a resposta é sempre a mais negativa possível. No entanto, é importante destacar que essa “repulsa” pelo tema se deve, é claro, aos muitos maus exemplos veiculados na mídia praticados por uma minoria (é bom que se registre), bem como, a um profundo desconhecimento sobre o verdadeiro papel a ser cumprindo por um agente público.

As Instituições de Ensino no Brasil não oferecem em sua grade o conteúdo voltado para o tema. Por se tratar de algo de difícil trato, pois está envolto a conceitos equivocados na sociedade sobre o que é a política e a sua finalidade, qualquer tentativa de se falar em sala de aula sobre o tema, remeterá sempre a mensalões, licitações fraudulentas, desvios de verbas públicas, enfim, e este, evidentemente, não é o cerne da questão, no que se refere a tentativa de iluminar o caminho das pessoas rumo às atitudes cidadãs, através do conhecimento.

Criada com a finalidade de capacitar a militância e facilitar a compreensão sobre os fundamentos da existência do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães sob a presidência do experiente deputado federal e professor Eliseu Padilha, vem de forma disciplinada e persistente ao longo de 6 anos utilizando a estrutura dessa Instituição e os recursos financeiros e humanos disponíveis, para oferecer, não só à militância peemedebista, mas ao Brasil, a oportunidade de gratuitamente assimilar os conceitos mais elementares sobre a política e seu real vínculo com a cidadania.

Através da ferramenta EAD (ensino à distância), a Fundação Ulysses Guimarães tem disponibilizado para todos os brasileiros e brasileiras a oportunidade para rever seus conceitos sobre a política e construir uma nova ideia que possa fazer com que a população perceba a importância do exercício da política - da verdadeira política - aquela que remete a debates sérios e necessários, e não a tão comum e dispensável discussão sobre qual o “sexo dos anjos”, levando as pessoas a se distraírem e não discutirem temas relevantes e que efetivamente podem mudar os destinos das pessoas na sociedade.

É preciso que a sociedade seja abastecida de iniciativas como esta da Fundação Ulysses Guimarães. A educação deve ser um compromisso de todos. Aprendi no convívio com pessoas importantes e que consideram a política uma ferramenta exclusiva de cidadania que não precisamos remoer o passado, mas olhar para frente em busca de soluções para os desafios que nos são postos todos os dias. Não é reclamando e apontando culpados que resolvemos problemas que envolvem a coletividade. Se a política não é como nós sonhamos, devemos fazer uma reflexão e saber até que ponto somos os responsáveis por tudo isso. 

O mundo passa por mudanças e através da política, podemos adequar o interesse individual ao que é interesse de todos. Sem a política, não iremos a parte alguma.

Democracia x ditadura

João Baptista Herkenhoff

Em tempos recuados, uma parte ponderável do povo aceitava o slogan: “rouba, mas faz”. Hoje um político, que comparecesse perante a opinião pública com este discurso, seria rechaçado. Um forte clamor por Ética ressoa na sociedade brasileira contemporânea. O axioma “rouba mas faz” foi destroçado.

Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais resultado do esforço de milhões de pessoas, grupos organizados, associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais de diversas naturezas, comunidades eclesiais de base.

As novas gerações não têm a possibilidade de comparar regime democrático e regime ditatorial. A liberdade parece-lhes natural. Diante de certos episódios, que mancham a Democracia, podem ter a tentação de indagar: na ditadura não seria melhor? Mesmo aqueles que não são jovens podem ser tentados a colocar em cheque a validade do sistema democrático diante de escândalos administrativos e financeiros que eventualmente ocupem o noticiário: seja o noticiário nacional, sejam os noticiários locais.

O grande desafio da Democracia é aceitar o impacto da liberdade. Nas democracias: a corrupção é denunciada; os jornais estampam nas manchetes as falcatruas; são apontados para conhecimento geral os conluios que traem o interesse público em benefício de interesses de grupos privilegiados. Nas ditaduras os mais vis procedimentos medram, sem que deles a opinião pública tome conhecimento. Este não é um fenômeno das ditaduras brasileiras, mas das ditaduras no mundo inteiro. Só depois que caem as ditaduras, seus crimes vêm à tona, os carrascos passam a ter face e nome, as cifras dos ladrões são contabilizadas.

Em síntese: os desvios de conduta não existem como consequência da Democracia. O sistema democrático, especialmente a liberdade de imprensa, apenas torna públicos os atos desonestos.

É um grande equívoco supor que se alcancem padrões de conduta irrepreensível, por parte dos governantes, através de serviços secretos de informação, supressão de garantias constitucionais, abandono de franquias conquistadas por um povo ao longo de sua caminhada histórica.

O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de contestar, o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas. O crescimento da consciência de cidadania tem ampliado a rejeição do povo a todos os artifícios que fazem da Política um espaço secreto. A transmissão dos debates parlamentares pela televisão, seja através dos canais comerciais, seja através da TV Senado e TV Câmara, é um progresso.

O Brasil vive uma hora de debate.  Abaixo as verdades estabelecidas!  Discutamos tudo.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio de Janeiro). E-mail:jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Educação na “Casa de Recuperação”

Tenho acompanhado os noticiários no que diz respeito ao desafio do poder público em atenuar os problemas sociais, cuja motivação é o consumo de drogas ilícitas. Já não é novidade para ninguém que a maioria das ocorrências policiais envolvendo homicídios, espancamentos, estupros entre outros crimes, são motivados pelo uso de algum tipo de entorpecente.

De fato, não é um problema fácil de ser resolvido. O crack, por exemplo, segundo estimativas, mata o usuário rapidamente, mas não tão rápido a ponto de evitar que este usuário destrua a vida de muitas pessoas, sobretudo aquelas que o amam, seja pela profunda tristeza de ver um ente querido se encaminhando para um abismo sem volta, ou vitimado por este que ao perder integralmente sua capacidade de responder por seus atos, agridem e em alguns casos, matam essas pessoas.

No nosso Estado, o Espírito Santo, o governo estadual quer estabelecer parcerias com as chamadas “Casas de Recuperação”. Trata-se de espaços terapêuticos, na maioria ligadas a alguma religião, que oferecem às famílias com problemas dessa natureza a oportunidade de internar parentes envolvidos com o consumo de drogas ou álcool, em troca de alguma ajuda financeira mensal para que estes possam suprir as necessidades básicas na manutenção desses espaços. Essa parceria exige alguns pré-requisitos tais como a contratação de profissionais capacitados para o exercício de determinadas profissões, como psicólogo, por exemplo, além de outras formalidades concernentes ao funcionamento da “Casa”.

A parceria é válida e será um importante incremento na valorização dessa iniciativa, que vem colaborando para o enfrentamento dos problemas tão graves e considerados um “câncer” na sociedade. Contudo, vale ressaltar que um dos pontos que não é considerado uma obrigatoriedade e passa ao largo quando se explora esse tema, é a necessidade de ofertar educação nesses espaços.

As pessoas que estão num espaço como este, uma Casa de Recuperação para dependentes químicos, estão fragilizadas em todos os sentidos. Ao oferecer a essas pessoas a oportunidade de visualizar na prática a importância do CONHECIMENTO, ela entenderá que não é uma “pedra no sapato” de ninguém e que apesar de estar ali, há pessoas que acreditam na sua recuperação e no seu retorno ao convívio social mais preparado para ser um cidadão, após adquirir conhecimentos que não teve enquanto estava fora da “Casa”.

É preciso ter um conjunto de valores para resgatar essas pessoas de fato dessa condição desumana que é a dependência química. Tudo é importante: a espiritualidade, a alimentação, a atividade física, o entretenimento, a cultura, mas, sobretudo, é preciso oferecer a essas pessoas o conhecimento para que ao sair dali, perceba que a luz que se acendeu enquanto esteve internado numa Casa de Recuperação, poderá brilhar com muito mais intensidade, se decidir se aprofundar na busca por mais conhecimento quando estiver no pleno convívio social.

Crimes de menores

 

         João Baptista Herkenhoff

 

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto. De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).

Vamos tentar liquidar com esse suposto silogismo que, na verdade, é um sofisma.

A prisão não reduz a criminalidade. Seu efeito é o oposto.  A prisão incentiva o crime, é uma escola do crime. Permite o intercâmbio de experiências entre seus atores, aprimora as práticas delituosas. O aumento da população carcerária, longe de constituir prevenção do crime, é instrumento eficaz para seu recrudescimento.

Pesquisas científicas realizadas no Brasil e no Exterior sustentam as duas afirmações acima. Mas não devo me alongar. Estou escrevendo um artigo para jornal, e não uma tese acadêmica.

Sendo falsas as premissas, a conclusão é enganosa. A redução da maioridade penal não atenuará o panorama das transgressões à lei. A proposta de redução da idade da maioridade penal esconde um problema, evita o seu enfrentamento. O que a sociedade deve exigir dos governantes é isto: 

a) políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes; 

b) mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, em vez de “tapar goteiras” com falsas soluções; 

c) respeito ao crescimento da cidadania que ocorreu no Brasil, o que leva parcela significativa do povo a rejeitar leis de fácil aprovação, porém de nenhum resultado prático.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema.  Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?

 

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor itinerante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br