O diálogo deve ser maior que as birras

Um decreto do prefeito municipal em Conceição da Barra determinou que os servidores públicos municipais não terão, por tempo indeterminado, direitos tais como férias anuais, horas extras, periculosidade e insalubridade, além da redução dos plantões médicos. A medida é explicada pelo Governo municipal como “única forma de não ultrapassar a margem de segurança estabelecida em 51% no que se refere à Folha de Pagamento”. O limite aceito pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Desde que assumiu o Governo em 2009 e foi reeleito em 2012, o gestor municipal está sempre “enxugando a folha”. É só pegar os informativos da Prefeitura Municipal publicados e distribuídos nos últimos anos, que veremos o orgulho do gestor em dizer que “reduziu a folha de pagamento em tantos por cento” e que vem fazendo o mesmo trabalho com menos pessoas contratadas no serviço público.

Ora, se a arrecadação municipal nunca caiu, salvo neste momento em que houve perdas em função do fim do Fundap, o que foi feito com as economias amplamente divulgadas? Investiu em calçamento de ruas? Não, esses recursos foram originados do Governo do Estado e as placas nas ruas, onde eram realizadas obras, deixaram isto bem claro. Teria sido então investido nas “cozinhas industriais” da Sede e do distrito de Braço do Rio? Na Saúde, quem sabe? Talvez, mas é impossível ter certeza e explico o porque na próximas linhas.

Falta diálogo e venho denunciando isto aqui há muito tempo. Nenhum governante deve agir à revelia da população e essa falta de sintonia fica evidente na medida em que o Poder Legislativo demonstra pouca ou nenhuma harmonia com o Poder Executivo e esta “harmonia” é fundamental para o funcionamento da gestão pública. Recentemente os vereadores derrubaram um veto do Prefeito, relativo a reforma tributária municipal, que poderia ter tido um resultado diferente, caso o diálogo fosse uma característica do chefe do Poder Executivo.

Mais uma vez, por decreto, o Prefeito com o poder que efetivamente tem, toma uma decisão que desanima ainda mais uma cidade, que praticamente vive em função do serviço público. As férias que muitos contam para uma pequena reforma na casa, ou saudar uma dívida e tirar o nome do SPC, ou ainda custear um curso para tentar alçar voos mais altos, agora são vetados pois só tirarão férias quem estiver próximo de ter o 3º período vencido. Isto sem falar na insalubridade e periculosidade, que não garantem a saúde do servidor, mas dá um alento financeiro a quem trabalha sob risco inclusive, em alguns casos, de morte.

É evidente que o momento requer, mais do que nunca, diálogo e que as Instituições, seja governo ou a que representa os servidores públicos, possam encontrar uma solução que pelo menos divida esse peso. Ficar tudo nas costas do servidor público não prejudica apenas ele, embora seja ele o maior prejudicado, mas toda a sociedade que ainda está de pé pela misericórdia de Deus e o pouco dinheiro que ainda circula por conta dos funcionários do poder público.