Entre a tora e a "maria-fumaça"

O assunto que tomou conta de nossa cidade nos últimos dias, sem dúvida alguma, foi o caso da tora de peroba encontrada na praia por dois artesãos locais (Foto), que a desenterraram e estavam buscando meios para removê-la e então, fazer uso da mesma. Entretanto, o intento foi frustrado pelo poder público que através da Secretaria de Meio Ambiente, reclamou a posse do objeto, argumentando tratar-se de um bem público e que portanto deveria ser removido para o pátio da Prefeitura. O que efetivamente foi feito.

O caso ganhou a mídia inclusive televisiva, que através da TV Gazeta Norte, fez chegar ao conhecimento de todos os capixabas uma parte da história de nossa antiga fonte econômica - a extração e venda de madeira de lei - bem como, o inusitado, que é a pergunta que não quer calar: Afinal, a tora é de quem achou ou é patrimônio público?

Apesar de ter minha opinião a respeito do assunto, passei a perguntar a algumas pessoas sobre o que elas achavam a respeito da posse do material achado. Por unanimidade, todos a quem perguntei, afirmaram que a madeira pertence aos artesãos, afinal, foram eles que acharam e tiveram todo o trabalho de cavar e deixá-la pronta para a remoção. No entanto, os representantes do poder público argumentaram tratar-se de uma espécie de monumento histórico e que seu valor é bem maior do que apenas ser transformada em tábuas ou algo semelhante.

Um dos artesãos, inclusive, propôs que a grande peça de madeira se tornasse matéria-prima para uma escultura (cujo trabalho seria financiado pelo poder público), no formato de uma baleia jubarte ou uma tartaruga, enfim, animais que são a marca da região, uma vez que a Petrobrás tem um projeto na região denominado Tamar, que objetiva a proteção da desova das tartarugas e a jubarte é comum por aqui na estação inverno, quando vem a procura de águas mornas para procriar. Uma ótima ideia, no meu ponto de vista, mas não teve a aceitação do poder público. Pelo menos, até o momento.

O assunto tomou conta de todas as rodas de conversa. Primeiro por lembrar um tempo de ouro em nossa economia e, segundo, que a população não conhecia esse lado sensível do nosso governo municipal, para assuntos relacionados ao patrimônio histórico da cidade. Digo isto porque, muito recentemente, nossa Praça histórica, da igreja matriz, iria ser demolida e transformada num possível estacionamento. Felizmente, um movimento da sociedade impediu a ação do governo, provocando inclusive o tombamento da Praça como patrimônio histórico do Estado. E o outro fato é nossa "maria-fumaça" que está abandonada em frente à Prefeitura, e que no meu entendimento tem o mesmo valor histórico que a polêmica tora, afinal, era com ela que as empresas extratoras da madeira as conduzia até o cais do porto, onde eram transportadas pelos navios à época.

Espero que a importância histórica dada à tora encontrada pelos artesãos, seja o início de uma mudança de comportamento do poder público local em relação ao tema, pois para quem extinguiu a Secretaria Municipal de Cultura, argumentar sobre "valor histórico de uma torna", me parece um tanto quanto inusitado, tal qual, a polêmica sobre a quem pertence a mesma.

A origem do menor infrator

Admiro as pessoas que corajosamente expõem sua opinião sobre temas relevantes, porque entendo que a maior generosidade é aquela que consiste em compartilhar com os outros, o que o conhecimento e as experiências da vida lhe proporcionaram. É chegada a hora de os bons abandonarem o silêncio, e se permitirem, através de suas palavras e ações, fazerem a diferença numa sociedade que a passos largos caminha para a barbárie.

Nunca, em tempo algum, imaginei que poderíamos retroceder a tal ponto de considerar que uma pessoa com 16 anos não tenha mais jeito e que a solução seja trancafiá-lo numa prisão. Isto é insano e produto de um País que ao escolher seus governantes, trocam o voto por lentilhas, como fizera o personagem bíblico Esaú, irmão de Jacó. Trocou o que tinha de mais nobre, por nada.

Nossa sociedade usa as redes sociais para reclamar, esbravejar, entre outras coisas que não merecem registro, mas quando vem a oportunidade de escolher quem os representará, opta por um parente, um "irmão" da igreja ou alguém que lhe prestara algum favor, sem se preocupar se o escolhido está capacitado para, de fato, representá-lo politicamente. Este sim é um grande problema que temos e que muitos resolvem ignorá-lo, preferindo justificar seu descaso na hora do voto, com a famosa frase: "Eu odeio política!". É mais fácil achar culpados, do que avaliar onde erramos.

Eu digo não à redução da maioridade penal. Não porque eu seja defensor de marginais e nem muito menos que eu não me indigne quando um menor pratica um delito e zomba da polícia, porque sua pena (se houver pena) é branda. Mas, porque somos todos responsáveis por vir a existir os tais, na medida em que não cobramos devidamente das autoridades eleitas, melhores condições educacionais, e sim, se o candidato caso seja eleito, vai arrumar emprego para si ou para seu parente próximo, entre outros benefícios.

A realidade é esta e por mais que eu saiba que poucos estarão lendo o que registro aqui, não me cansarei de fazê-lo pois não quero ser cúmplice de, no futuro, o meu silêncio ter colaborado para a tragédia que será a decisão de reduzir a maioridade penal no Brasil, engendrada por políticos que no lugar de fazer o que é preciso, opta para o que a falta de conhecimento sugere. Não é para isto que existe a política. A política existe para que saibamos ser generosos e oferecer o que temos de melhor em nós mesmos, para uma população que, evidentemente, não tem a noção real dos fatos, a não ser o que vê cotidianamente em jornais que querem vender seus exemplares, via notícias quase sempre ruins.

Tenho uma centena de argumentos para não aceitar a redução da maioridade penal, mas se eu me alongar mais, pode ser que até os poucos leitores que tenho, se cansem e não terminem de ler o presente artigo. Por isto, encerro dizendo que não é colocando o lixo debaixo do tapete, que teremos uma casa limpa e bacana. É preciso removê-lo e estar vigilante para que não volte a acumular.

Seja um ativista social e político. Participe, pois acredito que qualquer um que conheça de fato os problemas de nossa sociedade, entenderá que prender pessoas de 16 anos pode parecer mais fácil, mas impedir que ele se torne um marginal, é mais humano e creio que seria esta a opção de um certo "homem de Nazaré" que esteve entre nós a pouco mais de dois mil anos atrás e continua presente, espiritualmente.

Quando a maioria não vence, também é parte da democracia

Ontem, dia 30 de Junho de 2015, no plenário da Câmara dos Deputados, apreciou-se um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para alguns tipos de crime. Na prática, a redução da maioridade penal que o Constituinte, na Carta de 1988, em seu artigo 228, definiu como 18 anos.

Argumentos não faltaram a quem defendesse a proposta e quem fosse contra, afinal, o grande número de crimes cometidos por menores e que são diuturnamente divulgados por todas as mídias, sustentam a opinião de quem é a favor;  e a ineficiência do sistema prisional brasileiro como forma de punir os infratores, foi a principal bandeira de quem não acredita que reduzindo a maioridade penal, seja a solução para o problema. "O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e a redução da maioridade penal, pura e simplesmente, só aumentaria esse contingente", defendem.

No entanto, apesar do forte apelo popular, uma vez que pesquisas realizadas indicam que quase 90% da população deseja a redução da maioridade penal, a estratégia de mudar essa regra via PEC, não prosperou. Para sua aprovação, necessitava-se do voto de mais da metade dos 513 deputados. Para ser exato, 308 votos. O substitutivo só conseguiu apoio de 303 parlamentares.

Hoje, dia 01 de Julho, deverá ser votada a PEC em seu texto original, e que provavelmente também será rejeitado. Os deputados contrários à redução, apesar de ser minoria, argumentam que o ideal é que seja proposto uma Lei Ordinária que altere pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o tempo de reclusão de menores infratores, hoje limitado a 3 anos, e que aos autores de crimes considerados hediondos, independente de sua idade, lhes sejam imputados as penas prevista no Código Penal Brasileiro. Desta forma, não alteraria a Constituição, cuja cláusula relativa à maioridade é pétrea, ou seja, não pode ser modificada, conforme defendem alguns juristas.

O fato é que numa democracia, nem sempre a maioria numérica pode decidir sobre determinados temas. Se a Constituição estabeleceu que é preciso uma ampla maioria para aprovação de casos como este, e não apenas uma maioria simples, devo considerar que o Legislador brasileiro, na Carta de 88, foi muito feliz em sua decisão e isto explica porque a nossa Constituição é uma das mais elogiadas do Mundo. Mesmo que a população queira conforme demonstraram as pesquisas, não se pode estabelecer juízo de valor de determinados temas, sem antes observar vários outros aspectos.

Vejamos os próximos capítulos, mas a priori, penso que vencemos uma batalha pois considerar a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade no Brasil, é apenas jogar o lixo para debaixo do tapete.