Barra em Foco – 16/08/2013

Os vereadores de Conceição da Barra se reuniram ontem em sessão ordinária, no distrito de Braço do Rio, e aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos vereadores Mirtes (PR), Amauri (PPS) e Juvenal (PTB) que estabelece a Sessão Solene para o Dia da Mulher no município. Os parlamentares também aprovaram Projeto de Lei de autoria da vereadora Nêga (PDT), que visa conceder vale transporte ou transporte gratuito para servidores públicos no exercício da função.

Outros Projetos foram encaminhados para as respectivas Comissões Permanentes tais como o que cria o Conselho Municipal de Juventude, de autoria dos vereadores Amauri (PPS), Adilson Poeta (PPS) e Sirlene do Cartório (PRB) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter um Livro para Reclamações e Sugestões dos usuários das Unidades de Saúde no município.

Aguardando documentação da Prefeitura

O vereador Rogério Rufino (PTB) voltou a agradecer ao secretário de Estado dos Esportes Vandinho Leite por ter inserido o distrito de Braço do Rio no programa Praça Saudável, bem como, a garantia da construção do Campo Bom de Bola no bairro São Jorge, a pedido do presidente da Câmara, Clebinho Alagoano (PSDB). O parlamentar reiterou na tribuna a necessidade em a Prefeitura encaminhar com urgência, a documentação pertinente para a conclusão do convênio entre o Estado e o Município para a execução das obras.

Vereadora Sirlene em Brasília

A parlamentar informou aos presentes sobre sua viagem a Brasília por conta do Congresso Nacional de Mulheres do seu Partido, o PRB, e o quanto considerou importante os encontros que teve com personalidades políticas em nível nacional, tais como o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Já numa agenda em Vitória, a vereadora falou de seu encontro com Raquel Lessa, presidente do Idurb (Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação) do Governo Estadual com quem tratou da urgência de se promover a regularização fundiária em Conceição da Barra, medida que permitirá que proprietários de imóveis possam realizar projetos envolvendo seus bens.

Pedido de Informações sobre Contratos

O vereador Carlos Rosário usou a tribuna para defender o seu requerimento que consiste em solicitar toda a documentação referente aos contratos por designação temporária praticados nos últimos 8 meses no município. Segundo o vereador, a autorização dada pela Câmara de Vereadores para que o Executivo contrate pessoas, venceu no último dia 31/12/2012, portanto, quer conhecer quantos servidores foram contratados nessas circunstâncias e de que forma foram feitas tais contratações. “Não sou contra contratar pessoas, mas é nossa obrigação saber como isto está sendo feito. É para isso que existe a Câmara de Vereadores, para fiscalizar os atos do Executivo”, argumentou o vereador  Carlos que viu seu requerimento aprovado por 6 colegas. Quatro vereadores rejeitaram o seu requerimento.

Horas de trator

A vereadora Mirtes fez um apelo à Secretaria Municipal de Agricultura que atendesse às demandas do setor agrícola do município e que o fizesse sempre em tempo hábil, argumentando que a ajuda, quando tardia, já não resolve mais o problema, citando como exemplo, as horas de trator que precisa ser concedida no período correto. A vereadora reiterou a importância da permanência dessas pessoas no campo e o quanto isto representa para a sociedade. “O incentivo evita o êxodo rural e valoriza a atividade na sociedade”, disse Mirtes que voltou a falar da importância da aprovação de seu Projeto de Emenda a Lei Orgânica, garantindo uma Sessão Solene para o Dia da Mulher em Conceição da Barra. Segundo a vereadora, a mulher é fundamental na organização da sociedade e principalmente em Conceição da Barra onde além de ser maioria, ocupa espaços importantes e de extrema relevância para o funcionamento do município.

Plano Plurianual

Na próxima terça-feira, dia 20, às 19h, os vereadores estarão reunidos em sessão extraordinária com o objetivo de apreciar em primeiro turno o Projeto de Lei 37 que dispõe sobre o Plano Plurianual (2014 a 2017). Em seguida, as 20h, os parlamentares farão uma outra sessão extraordinária e desta vez para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 002/13 que dispõe sobre a proposta orçamentária do Poder Legislativo para o ano que vem.

A participação da sociedade nas reuniões da Câmara valoriza o trabalho dos vereadores e lhes permite compreender o quanto precisam estar em sintonia com a vontade popular. Participe, todos nós só temos a ganhar!