Virou notícia esta
semana em jornal de grande circulação no Estado a conduta da Câmara de
Vereadores de Venda Nova do Imigrante, na região serrana, em ser menos dispendiosa
ao Município por uma série de providências que culminaram em economia para os
cofres públicos. Os vereadores não têm assessores, não tem carro à disposição,
não tem telefones e até o papel para impressão de documentos, segundo o
Presidente da Câmara local, é utilizado ambos os lados.
Louvável que a
Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante seja um exemplo de economia e
que atenda ao clamor popular no que diz respeito ao quantitativo do número de
vereadores, por exemplo. Poderia ter 11 e optou por ter apenas 9 edis. Contudo,
deixo à reflexão se de fato o que precisamos é de menos vereadores ou de uma
representação mais qualitativa que promova uma discussão sempre sadia e sábia
com o Executivo sobre o futuro da cidade.
O prédio do
Legislativo de Venda Nova do Imigrante não é próprio e funciona anexo ao da
Prefeitura. Um ótimo exemplo de economia, porém tal comodidade me leva ao
entendimento que se parece mais com uma "Secretaria Municipal" do que
com a Sede de um dos Poderes constituídos... Seria o debate possível, função
precípua do Poder Legislativo, com tamanha dependência de outro Poder?
O duodécimo, recurso
do Orçamento Municipal dirigido exclusivamente para o funcionamento das Câmaras
Municipais, algo em torno de 6 a 7% do orçamento (dependendo do número de
habitantes), existe para este fim: A independência do Poder Legislativo, em
todos os sentidos, portanto, o Presidente da Câmara deve utilizá-lo
legitimamente para o bom funcionamento da Casa e a devida “independência” nas
opiniões e ações!
As conquistas que
obtivemos até aqui, sobretudo ao derrubarmos o conceito de que a ditadura
militar era a melhor opção para o País e o resto do mundo, inclui a autonomia
dos Poderes constituídos e especialmente aqueles que necessitam do voto popular
para alcançá-lo. No entanto, o distanciamento da população em relação à
política – digo a política cotidiana, o controle social, etc... – transformou o
Poder Legislativo numa antesala do Poder Executivo, prejudicando sobremaneira o
debate tão necessário na medida em que vereadores, deputados e senadores são
quem realmente representam a população, cabendo ao Poder Executivo colocar em
prática o que decidiu o Legislativo, ou seja, o povo.
Sinceramente, sei
que a maioria que está lendo esse texto não concordará com minha posição,
preferindo a máxima de que “político é tudo safado e não tem que ter direito a
nada, pois já ganham muito bem”. Lamentavelmente parte desse discurso é
verdadeiro, pois estamos cercados por pessoas que de fato não entenderam qual é
o verdadeiro papel de um representante político. Contudo, não se pode culpar a
política pelos critérios duvidosos que estabelecemos ao escolher quem nos
representará. A política é útil e sem ela, o caos se estabelece.
Não podemos
confundir a utilidade da política com a conduta das pessoas a quem escolhemos.
Se fossem todos vereadores conscientes do seu papel, torceríamos para que
houvesse pessoas boas, capazes e em maior número, do que menos pessoas,
ganhando menos, com menos instrumentos de trabalho e consequentemente
subserviente aos demais Poderes.
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