Talvez você não consiga responder à pergunta que intitula esse texto e não o censuro porque eu também descobri que não sei. Embora seja integrante de alguns Conselhos Municipais em Conceição da Barra, por entender que o controle social é o que de mais importante podemos fazer para o enfrentamento dos problemas, envolvendo as falhas nas política públicas, ainda não consegui perceber sua importância, sobretudo, desde que o povo barrense escolheu o modelo de gestão vigente, inclusive, reelegendo-o em 2012.
Poderia falar aqui das funções que cabem aos conselheiros municipais, seja da Saúde, da Educação, do Turismo, da Cultura, etc... mas não pretendo enfadar o leitor pois penso que temas tão importantes como estes, deveriam estar sendo oferecidos nas escolas ou em cursos extra-curriculares, estimulados pelo poder público, como fazemos através dos nossos cursos de cidadania do Programa de Formação Política da Fundação Ulysses Guimarães. Mas vou me ater apenas a uma experiência que vivi hoje em meu município e que para mim remete ao quanto precisamos avançar, em termos de conhecer verdadeiramente o nosso papel de cidadão e não se deixar levar por determinações, em muitos casos, sem cabimento por conta de quem governa a cidade, neste momento.
Vamos ao fato: Sou Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde em Conceição da Barra e a minha experiência de vida e conhecimento que tenho sobre o assunto, me convencem de que é papel do cidadão, sobretudo quando este representa a sociedade num determinado Conselho, requerer informações básicas para que se possa, inclusive, colaborar para a solução de um determinado problema. Ocorre que fui até a nossa farmácia básica, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e, obviamente ao Sistema Único de Saúde e solicitei uma lista de medicamento que estivesse em falta e quanto tempo estavam em falta, para que pudesse ter um documento que embasasse minha reclamação ou elogio, na próxima reunião do Conselho.
Para minha surpresa, a funcionária além de não poder me fornecer a informação, ao consultar o seu superior, no caso o Secretário Municipal de Saúde, este a orientou a me dizer que qualquer informação relacionada à farmácia básica ou outro setor da Saúde, seria necessário um Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde.
Pois bem, a Resolução de nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde em seu Parágrafo Único estabelece o seguinte princípio, no que diz respeito a atuação dos Conselhos de Saúde: "Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle de execução das políticas públicas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros".
Ora, se atuo na formulação e proposição de estratégia e no controle de políticas públicas de saúde, não posso ter acesso a uma mera lista de medicamentos que estão em falta no município, necessitando fazer um ofício à Secretaria que na teoria, está subordinada ao Conselho Municipal de Saúde? Sinceramente, acho que alguém está precisando rever conceitos. Não eu, pois além de atuar como conselheiro voluntário, sou guardião da saúde do município que vivo, portanto, meus conceitos estão corretíssimos ao solicitar uma simples lista de medicamentos.
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