O Parlamento, os royalties e o conjunto de retalhos de interesses regionais

Recente declaração do governador do Rio Grande do Sul, ao lamentar e sugerir que o seu partido “esqueça” o episódio do mensalão, Tarso Genro também fez um comentário que particularmente chamou muito a minha atenção. Disse ele: ““No sistema político atual o Parlamento é mais um conjunto de retalhos de interesses regionais, que não têm a questão da Federação como elemento central.”

O comentário, muito oportuno por sinal, descreve o momento que vivemos em que a representação política se perdeu em meio aos desatinos de reeleições, sem a preocupação se, de fato, no período em que recebeu do povo a autorização para legislar ou governar a cidade, o estado ou o país, o fez com o olhar macro, ou seja, como alguém que defende o interesse da população, e não o interesse do nicho ao qual recebeu maior quantidade de votos.

Evidentemente que não se pode desprezar a comunidade que se uniu e acreditou na proposta daquele candidato. O mínimo que se pode fazer é tentar verificar seus anseios para que na medida do possível, possa ser incluído nas prioridades do representante eleito. Contudo, de que adianta, por exemplo, calçar uma rua de um determinado bairro, se o que este bairro mais necessita é de que não falte médico para as constantes demandas surgidas nesta área? Um representante político, na realidade, precisa defender interesses que contemplam a maioria do povo e não um determinado setor da sociedade. Uma tese que, convenhamos, anda muito distante da realidade.

No caso do Congresso Nacional, temos um exemplo recente desse equívoco quanto ao papel que realmente deveria cumprir, na defesa dos interesses da Federação e não especificamente do Estado que representa. Refiro-me à questão dos royalties do petróleo. A Constituição garante que esse benefício seja oferecido à população que recebe os impactos desta exploração. No entanto, Senadores e Deputados Federais querem ignorar a Carta Magna, descumprindo contratos já firmados entre quem explora a atividade petrolífera e os Estados produtores, para satisfazer a vontade de seus redutos eleitorais.

Fiz um paralelo entre o comentário do governador do Rio Grande do Sul, sobre a atuação do Parlamento e o caso dos royalties do petróleo para que você, que se dispôs a ler este artigo, possa refletir e perceber o quanto é importante que a sociedade conheça os meandros da política e parem de se iludir com a possibilidade de eleger alguém que irá defender os seus próprios interesses, ao invés dos interesses da coletividade. 

Não faltam exemplos como este na atuação dos vereadores em todo o Brasil e, em especial, no município de Conceição da Barra, cujos edis em sua maioria, não conseguem se desprender da possibilidade da reeleição e no lugar de defender o que acreditam, fazem o mais do mesmo, não contribuindo em nada nas mudanças necessárias, ou pelo menos, nos debates que sempre são úteis para se encontrar as melhores soluções. Tudo isso, em nome do famoso hábito de querer agradar a todos, como se isto fosse possível.

O nosso verão terá economia de 1 milhão?

Conforme propagandeou a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, este ano o verão/carnaval de nosso município economizará pouco mais de 1 milhão de reais. Presumo que o valor tenha sido calculado numa comparação à media dos valores gastos, nesse tipo de evento, nos últimos 3 anos da atual administração.  A cifra é em razão da “privatização” dos 61 show’s nacionais e regionais que acontecerão ao longo dos 45 dias que separam o réveillon do último dia de carnaval.

De acordo com os esclarecimentos prestados pela Prefeitura através do perfil na rede social facebook, essa “privatização” terá como contra-partida aos realizadores dos eventos o monopólio da comercialização de comidas e bebidas no interior da arena construída em frente à “Praça do Juiz”. O espaço, que mede cerca de 12 mil metros quadrados, não será disponibilizado aos vendedores ambulantes tradicionais da cidade, uma vez que o acordo para que o município não banque os show’s é que os seus patrocinadores usufruam do benefício da exploração comercial na arena. Aos vendedores ambulantes, coube o espaço fora da arena.

Se fosse entrar no mérito do direito adquirido, não me faltaria argumentos para criticar a desastrada negociação que não considerou a inclusão desses vendedores ambulantes, que aguardam sempre ansiosamente pelo verão e o carnaval, na expectativa de conseguir dinheiro para pagar contas que acumulam durante o ano, num período em que nossa cidade fica à deriva do ponto de vista econômico, sobretudo por não termos no governo municipal iniciativas que possibilitem geração de emprego e renda. O foco principal é sempre construir obras privilegiando fornecedores externos e que não tem compromisso com a redução de nossas mazelas sociais, como é o caso da empresa que “ganhou” o processo licitatório de exploração do verão e carnaval em nossa cidade.

Como eu disse, não vou entrar neste mérito mas vou questionar aos cidadãos de Conceição da Barra que porventura estejam tendo a curiosidade de ler este texto, se fazem ideia de que forma será investido esses recursos que a Prefeitura afirma que economizará com a privatização do verão e carnaval. Será que teremos mais cozinhas industriais inacabadas? Ou teremos comprado outros hotéis, para não serem utilizados? Faríamos reformas de ginásios, sem conclusão, apenas para exibir “placas” de propaganda governamental para, acidentalmente, serem esquecidas e provocar processos de crime eleitoral?

São muitos os questionamentos quanto ao uso do dinheiro que será “economizado” no verão e carnaval barrense, e se tenho boa memória a sociedade barrense não participará dessas decisões. O governo reeleito pelo povo barrense, não se importa com a opinião do povo barrense. Arrisco dizer que acham que não somos capazes de decidir sobre nada e por isto, praticam o autoritarismo, fazendo de todos nós fantoches como se 121 anos de emancipação política não passasse de um mero registro histórico.

Penso que devemos ficar atentos, valorizar nossas raízes, história e cultura, erguer a cabeça e entender que governos não se resumem em obras aparentemente vistosas e não são eternos. A obra essencial é o orgulho de ser barrense e de participar da construção do nosso futuro, e isto não se faz apenas com obras de concreto. Faz-se, sobretudo, com nossa alma e que não pode ser vendida a nenhum preço. Nem por 1 milhão!

Redes Anti-sociais

Não se pode negar que o fenômeno “redes sociais” mudou completamente a relação dos seres humanos com o seu semelhante. Se antes não era possível sequer saber o que acontecia na casa do vizinho, hoje, através desse espetacular mecanismo de comunicação, sabemos até com que roupa a pessoa que mora no Japão, por exemplo, estará numa determinada festa. Contudo, essa “maravilha” não tem só pontos positivos. Ao avaliar mesmo que superficialmente os perfis que se apresentam, podemos enumerar uma diversidade enorme de personalidades que mesmo não dizendo sempre a verdade, naquele espaço público, se revela para todos aqueles a quem permitiu ter acesso ao seu perfil, provocando uma série de riscos, mas que não é o objeto dessas minhas mal traçadas linhas.

Quero me ater exclusivamente ao comportamento de pessoas que por estarem num meio de comunicação, onde não é possível verificar a reação do seu interlocutor pessoalmente, se acham no direito de ofender, magoar e até denegrir sua imagem. Por se tratar de palavras escritas e que nem sempre é possível expressá-las com fidelidade ao que está sentindo, uma colocação errada transforma-se num tormento na relação entre as pessoas, desconstruindo uma relação de, se não amizade, mas de respeito que durou anos, por exemplo.

Uma frase ou expressão numa rede social, mesmo escrita corretamente conforme nossas regras gramaticais, pode ter uma interpretação diferente daquela que quis dizer o escritor e provocar constrangimentos ou até mesmo fúria por parte do ofendido. Enquanto isto acontece no campo do acaso, ainda se tem uma chance de se consertar. Um dia, os envolvidos irão se encontrar e terão um diálogo “olho no olho” e poderão esclarecer o mal entendido. O problema é quando essas ofensas são feitas propositalmente e por se tratar de uma rede social, as pessoas entendem ser menos grave, numa equivocada avaliação de que escrever é menos grave do que dizer pessoalmente. Ledo engano. A facilidade da comunicação, permitida por esta novidade chamada rede social, gerou um ambiente estranho em que as pessoas não se cumprimentam na rua, mas são “amigas” no facebook. Que Mundo queremos construir, se aproveitamos da frieza de um mecanismo moderno de comunicação, para ofender, magoar, enfim fazer aquilo que não temos coragem de fazer pessoalmente?

Todos temos o direito, contudo, termina quando começa o direito alheio e isto vale também no mundo virtual. Inclusive já existem leis no Brasil para punir eventuais crimes cometidos pela internet. Dentre eles, calúnia e difamação. Não podemos aceitar que a modernidade nos transforme em seres abstratos que por serem membros de uma comunidade virtual, se acham no direito de dar vazão aos seus instintos mais primitivos, tentando provar para as pessoas aquilo que elas não querem, nem de longe, saber sobre o seu caráter.

Não transforme as “redes sociais” em redes “anti-sociais” para dar vazão ao que de pior tem em sua personalidade. Ao contrário, aproveite este mecanismo fantástico e mostre ao Mundo o quanto você é sensível e preocupado com os destinos da humanidade. Escreva sobre seu filme predileto, grupo musical, etc... mas também diga ao Mundo o quanto você respeita a diversidade: a religião, o time de futebol, o posicionamento político, a sexualidade das pessoas, enfim, assim teremos de fato redes sociais e não um monte de gente matraqueando sem parar, achando que por ser um mundo virtual, não há regras de nem comportamento padrão.

Que o ano de 2013 seja muito mais produtivo para você e que a maturidade no uso das redes sociais possa ser um ponto marcante nos objetivos que traçou para o Novo Ano!

Palestina na ONU

João Baptista Herkenhoff

Finalmente a ONU reconheceu o Estado da Palestina.

Sempre me encantou a luta do povo palestino em busca de chão. Que belo o trajeto histórico desse povo. Essa ânsia de sobrevivência nacional, que a concretude territorial assegura, merece o apoio de todos os homens e mulheres de boa vontade. A nenhuma nacionalidade pode ser negado o direito de pisar numa terra que considere sua.

Se nutro simpatia pela causa nacional palestina, devoto também admiração por Israel. Com que júbilo saudei, na juventude, a criação do Estado judaico. Esta manifestação ocorreu em Cachoeiro de Itapemirim.

Pode deixar de ter vocação humanista e pacifista quem nasceu, cresceu e foi educado na cidade natal do imenso e humano Rubem Braga, o cronista-poeta que cantou com singeleza as coisas mais belas da vida?

Agora que o Estado da Palestina foi oficialmente acolhido na mais importante assembleia do mundo, crescem as esperanças de que floresça a Paz naqueles territórios conturbados.

Através dos canais diplomáticos, com o endosso de um concerto de nações, judeus e palestinos podem conviver no respeito recíproco, trocando a incompreensão pela tolerância. Que se assentem junto à mesa representantes dos dois povos. Renda-se apoio aos que se aprontam para celebrar a concórdia.

Árabes e judeus disputam no Brasil uma competição a serviço do bem. Constróem obras beneméritas. É assim que testemunham gratidão pela acolhida que eles, seus pais, avós e bisavós tiveram no Brasil. Se dependesse da colônia árabe brasileira e da colônia judaica brasileira jamais esses povos teriam entrado em confronto.

Em recente viagem à Terra Santa, defrontei-me com rostos judeus e com rostos palestinianos. Não vi qualquer sinal de ódio no rosto das pessoas comuns. Presenciei apertos de mão entre árabes e judeus. Acho que aqueles dois povos sempre quiseram Paz e não Guerra. Concluo que os que querem guerra são os fabricantes de arma.

Vi olhos brilhando de admiração diante do brasileiro falando Português. Um dos meus interlocutores afirmou, em inglês, que era fã de Roberto Carlos. Eu respondi que Roberto Carlos nasceu na minha cidade e que eu o conheci ainda criança. Ele ficou boquiaberto. Mais estupefato ainda quando eu disse que um cunhado meu socorreu Roberto Carlos quando um trem o atropelou fazendo-o perder quase totalmente uma perna, razão pela qual precisou colocar perna mecânica. Ele ficou assustadissimo: “Como pode jogar tão bem futebol com uma perna mecânica?”

Ele nao se referia a Roberto Carlos, nosso insuperável cantor, mas a Roberto Carlos jogador de futebol. Esclareci o equívoco e ele se acalmou.

João Baptista Herkenhoff, professor itinerante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Evangélicos promovem Luau na Barra

A igreja evangélica Batista Vida e Paz de Conceição da Barra está promovendo uma festa em Conceição da Barra nos moldes da tradição do arquipélago localizado no Oceano Pacífico, no continente norte-americano. O Luau Gospel “Jesus é a minha Praia”, acontecerá na praia localizada em frente à igreja e está marcado para este sábado, dia 15, a partir das 18h. A movimentação dos jovens batistas é intensa na panfletagem e convites para a participação de toda a comunidade barrense, evangélica ou não.

O luau é uma marca importante da cultura do Hawaii (em português Havaí) e consiste em celebrações com comidas tradicionais, bebidas e a dança Hula. No Brasil, contudo, a festa acontece em algumas praias em dias de lua e reúne jovens com violões, bongôs, entre outros instrumentos de percussão, evidenciando a criatividade do povo brasileiro em reproduzir aqui a manifestação cultural de um outro povo, mas com o toque especial latino-americano.

A expectativa dos organizadores do evento é de que as pessoas que são membros das igrejas evangélicas de Conceição da Barra participem em massa, sobretudo os jovens. Contudo, o objetivo é atrair jovens que não são evangélicos para conhecerem e participarem de um evento de natureza juvenil e que não envolve bebidas alcoólicas e drogas. O Pastor André Dantas, que lidera a igreja Batista Vida e Paz de Conceição da Barra, avalia como essencial que se faça um evangelismo diferente na cidade, para que as pessoas atentem para o fato de que ser cristão não tem nenhuma relação com monotonia e pensamento retrógrado, mas uma sintonia óbvia entre a modernidade e os princípios bíblicos.

“Nossa meta é conquistar a cidade para Jesus e conquistando a juventude teremos dado um importante passo rumo ao nosso objetivo”, declara o Pastor André.

O organizador do Luau, o líder dos jovens da igreja Batista Vida e Paz Wallace Rosário, disse que além da música ao vivo e a alegria contagiante dos jovens evangélicos de Conceição da Barra, haverá sorteio de brindes para os participantes (doados por patrocinadores do evento), mais um forte argumento para que a juventude barrense prestigie e conheça o evangelismo praticado na cidade que tem forte relação com o verão, praia e fé.

Direito e Justiça

João Baptista Herkenhoff

 

Desejo propor neste artigo cinco reflexões sobre o Direito e a Justiça.

1. O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem restrições desse princípio. A atual Constituição do Brasil o recepciona. Mas ainda que a Constituição não o consagrasse expressamente, esse princípio teria de ser acolhido porque está acima da Constituição e das leis. Integra aquele elenco de valores que a doutrina chama de metajurídicos.

2. O Direito não pode ser um espaço secreto. Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. O avanço da cidadania modificou substancialmente este panorama. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico".  Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

3. O povo tem fome de Justiça e essa fome deve ser saciada. A Justiça é o último bastão de suas esperanças. Quer uma Justiça mais ágil, simples, direta, compreensível. Juízes e demais servidores devem ser corteses, atentos, prestadores de um serviço público essencial. A Justiça deve abdicar de códigos indevassáveis e estratagemas que escondem o que deve ser feito às claras. É possível abreviar o andamento da Justiça. Não é razoável que uma causa demore um decênio para chegar a seu final. Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente. Um dos instrumentos para isso é a manutenção de uma Defensoria Pública valorizada, ágil e competente.

4. O magistrado deve estar a serviço. Deve desempenhar uma missão e não apenas ocupar um cargo. Deve estar vocacionado para o serviço dos seus semelhantes, para a dedicação ao bem público. Deve ser um misto de juiz e poeta, vendo como destino final da Justiça a construção da Beleza, obra do artista, e a construção do Bem, obra do homem que procura trilhar o caminho da virtude.

5. A Justiça é uma obra coletiva. Todos que a integram devem sentir-se servidores, operários, sem vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador, o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de Justiça, o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor. Se qualquer peça da engrenagem falha, o conjunto não funciona. O povo deve sentir-se agente da Justiça, participante, ator. A Justiça pertence ao povo, existe para o povo. Esse sentimento de Justiça como direito do povo é uma exigência da cidadania.

 

João Baptista Herkenhoff é professor universitário e escritor. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia (GZ Editora, Rio). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

 

A privatização do Verão e Carnaval na Barra

Não é novidade para ninguém o quanto utilizo o espaço público – no caso, redes sociais e o meu blog – para protestar com relação ao modelo de governo estabelecido nos últimos 4 anos em Conceição da Barra. Tento não me ater às questões pessoais porque não falo de pessoas, mas de política e políticas de governo. Um tema que estudo e posso discorrer sem receios, embora haja discordâncias e que procuro entender, em razão da facilidade que temos em avaliar um governo apenas por meio de “obras”, mesmo que seja fruto de trabalho dos antecessores.

Não sou e não quero ser o dono da verdade. Um pensamento como este, por exemplo, viria de encontro ao que defendo: A democracia. Contudo, não poderia deixar de comentar aqui um assunto que está sendo discutido nas redes sociais e que lamentavelmente, não é discutido nos fóruns devidos. Refiro-me à proposta do governo municipal em privatizar o verão e carnaval de Conceição da Barra.

Poderia com tranquilidade escrever sobre o que penso a respeito dessa ideia, ou seja, a privatização. Mas não vou fazê-lo e já explico. Para mim, o assunto deveria ser discutido com a sociedade, estimulando sua participação, seja através da Câmara de Vereadores, legitimamente quem  nos representa,  Conselhos Municipais, Associações de Classe, Turismólogos e Prestadores de Serviços da área, além de outras Instituições que precisam ser legitimadas, na prática, em nosso município.

Promover mudanças são necessárias, só assim crescemos e visualizaremos um futuro de oportunidade e trabalho para todos. Contudo, as mudanças devem partir do “seio da sociedade” e não de gabinetes gelados, cujos integrantes não tem coragem para dizer o que pensam (ou de fato não têm mesmo o que dizer) e ficam aguardando o que irá dizer o “chefe” para imediatamente concordarem.

Não! Não opinarei sobre o que penso em relação à proposta de privatização do verão e carnaval em Conceição da Barra citadas nas redes sociais, fruto de declarações do Secretário Municipal que acumula 4 pastas, dentre elas, o Turismo. Até porque, muitos já a conhecem, pois já a revelei em postagens nas redes sociais, pelo menos nas entrelinhas. Mas vou aqui insistir que por melhor que seja uma ideia, quando envolve o conjunto da sociedade, deve passar por amplo debate. Assim sendo, quem tomará a decisão, quem baterá o martelo, saberá que o fez baseado naquilo que a maioria pensa e não um grupo de pessoas (6 dúzia) que só concordam com o que diz o chefe.

Estou aguardando. Enquanto isso, torço por um bom verão e carnaval com menos baderna e mais dinheiro no bolso dos barrenses.

Eleições diretas na Justiça

João Baptista Herkenhoff

 

     A Associação dos Magistrados Brasileiros está desenvolvendo campanha nacional em favor de eleições diretas para a escolha dos presidentes dos tribunais.

     Quatro registros históricos demonstram que o Espírito Santo foi pioneiro nesta luta. Senão vejamos:

     1) em primeiro de outubro de 1967, defendemos esta ideia na Segunda Conferência dos Juízes de Direito do Espírito Santo. Os colegas magistrados apoiaram a sugestão;

2) em 1979 fundamentamos, doutrinariamente, a tese de eleições diretas no livro “Como aplicar o Direito”, que foi publicado naquele ano pela Editora Forense, do Rio de Janeiro;

3) em 1997, o Deputado Sávio Martins propôs emenda constitucional que consagrava eleição direta para a escolha do Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, mas a emenda não foi aprovada;

4) em 1999 o tema voltou à baila, graças a emenda do Deputado Cláudio Vereza, que não colheu, entretanto, apoio da maioria parlamentar.

É curiosa a dinâmica da História. Às vezes os avanços pretendidos levam tempo para germinar.

A eleição dos presidentes dos tribunais, seja na Justiça Federal ou na Justiça dos Estados, seja na Justiça comum ou nas Justiças especializadas, seja nos primeiros degraus da jurisdição ou nos degraus superiores, foi até agora entendida como questão “interna corporis”. Ou apelando para a linguagem popular, sempre criativa e bem humorada: a eleição nos tribunais tem sido tratada como se fosse “assunto de compadre”. A exceção à regra cabe ao Estado de São Paulo, uma vez que a Constituição daquela unidade federativa já consagra esta forma democrática de escolha dos mandatários máximos da Justiça.

Uma simples leitura das cartas dos leitores, nos jornais, revela que se fortalece, na opinião pública, a consciência de que a Justiça é um direito, e não um favor. Neste contexto histórico, é inaceitável manter muros que vedam o acesso do povo ao território judicial. Não se concebe, por exemplo, que continuem sendo realizadas sessões secretas, salvo para salvaguardar a intimidade das pessoas (questões de família e outras semelhantes).

A ditadura das eminências parece que agora vai ser quebrada, como consequencia da posição assumida pela AMB.

No Congresso duas emendas estão pretendendo instituir eleição direta nos tribunais: PEC 15/2012, no Senado (subscrita pelo Senador Vital do Rêgo); PEC 187/2012, na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Wellington Fagundes).

Essa mudança de padrões é altamente positiva. Os ventos estão soprando no sentido de democratizar a Justiça. Salve!

 

João Baptista Herkenhoff, Professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

A importância da “ficha”

Logo que surgiu a ideia de tentar banir do meio político pessoas cujo passado não corresponde à natureza “cândida” do pretendente a um cargo público, começamos a sonhar com a possibilidade de avançar em termos qualitativos no tema “política”. A igreja católica, uma das entidades responsáveis pelo movimento em favor da Lei da Ficha Limpa, sonhou junto conosco que uma vez aprovada (a Lei), não teríamos mais candidatos em situação duvidosa quanto ao seu comportamento como homem (ou mulher) público.

No entanto, observamos que algumas mudanças, tanto na vida particular quanto na sociedade, só é possível quando a maioria dos envolvidos assim deseja. Na família por exemplo, para implementarmos algumas mudanças necessárias é preciso que todos estejam de acordo, do contrário, não tem a devida eficácia. A toalha molhada esquecida na cama ou o creme dental que se aperta no meio, serão sempre meros detalhes que já fazem parte da paisagem do lar, embora aborreça profundamente um dos cônjuges.

No que diz respeito às mudanças na sociedade, é preciso buscar o consenso que possibilite inclusive uma revisão na nossa Constituição. Enquanto houver  a possibilidade de recursos e mais recursos, e que permita determinadas candidaturas acontecerem mesmo estando envolto a vários problemas judiciais, nunca conseguiremos fazer com que a política seja um ambiente apenas para os que são “cândidos” e assim, aumentamos o número de pessoas que se recusam a votar, como aconteceu de forma preocupante nas eleições municipais deste ano.

A frase recorrente “eu odeio política”, falada com certo orgulho sobretudo nas camadas mais jovens da sociedade, é um equívoco mas uma realidade que não se pode ignorar. A falta de engajamento político, por parte do povo, e o interesse zero por parte do governo em estimular a participação das pessoas no processo, aumenta a sensação de que a política é ruim e que podemos viver sem ela, tranquilamente. E aí está o grande perigo, pois as ditaduras nascem exatamente em ambientes assim, quando o povo começa a achar que não precisa da política e que tanto faz quem governa, pois sua vida não depende disso.

Que as eleições municipais sirvam de reflexão para toda a sociedade, em especial no aspecto das abstenções e que a Lei da Ficha Limpa possa cair nas graças do povo e ele próprio, o povo, possa fazer o julgamento e não votar em pessoas cujo passado é nebuloso, mesmo que ainda não se tenha passado por todas as instâncias legais na Justiça de nosso País.

O bom Direito

João Baptista Herkenhoff

 

Este artigo não se refere a pessoas, mas sim a princípios jurídicos. Suponho que a leitura será proveitosa, não apenas para quem integra o mundo do Direito, mas para os cidadãos em geral.

Os princípios são aplicáveis hoje, como foram aplicáveis ontem e serão aplicáveis amanhã.

Tentarei elencar alguns princípios que constituem a essência do Direito numa sociedade democrática.

1. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: “In dubio pro reo”. É melhor absolver mil culpados do que condenar um inocente.

2. No estado democrático de direito todos têm direito a um julgamento justo pelos tribunais. Observe-se a abrangência do pronome “todos”: ninguém fica de fora. Este princípio persevera em qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas contingências de um momento histórico.

3. Ainda que líderes proeminentes de um partido politico ou de um credo religioso estejam sendo julgados, a sentença não pode colocar no banco dos réus o partido político ou o credo religioso. Deve limitar-se aos agentes abarcados pelo processo.

4. Todo magistrado carrega, na sua mente, uma ideologia. Não há magistrados ideologicamente neutros. A suposta neutralidade ideológica das cortes é uma hipocrisia. Espera-se, porém, como exigência ética, que a ideologia não afaste os magistrados do dever de julgar segundo critérios de Justiça.

5. Os tribunais coletivos existem para que se manifestem as divergências. Dos julgamentos da primeira instância, proferidos em regra por um juiz singular, cabe recurso ao juízo coletivo, justamente para favorecer a expressão de entendimentos divergentes. O voto vencido deve ser respeitado.

6. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá sentença de absolvição.

7. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições. Esta é uma conquista milenar do Direito. Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito condenar, se não houver nos autos prova evidente da culpabilidade.

8. Quando o advogado coloca seu zelo profissional na sustentação da defesa, não está subscrevendo o delito ou colaborando para sua prática, mas cumprindo um papel essencial à prática da Justiça. O processo criminal é dialético, sustenta-se na ideia de ser indispensável o confronto acusação – defesa.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, professor em atividade e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Julgar não é tarefa humana

João Baptista Herkenhoff

 

Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes.

Há tanta grandeza na função, o ser humano é tão pequeno para ser juiz, é tão de empréstimo (empréstimo divino) o eventual poder que alguém possui para julgar, que me parecem desnecessários tantos vocábulos para denominar a mesma função.

Talvez fosse bom que os titulares de altos postos da Justiça nunca se esquecessem de que são juízes, cônscios da sacralidade da missão.

Já no início da carreira na magistratura, mostrei ter consciência de ser “de empréstimo” a função que me fora atribuída. Disse em São José do Calçado (ES), uma das primeiras comarcas onde atuei:

O colono de pés descalços, a mãe com o filho no colo, o operário, o preso, os que sofrem, os que querem alívio para suas dores, os que têm fome e sede de Justiça – todos batem, com respeito sagrado, às portas do Fórum ou da residência do Juiz, confiando na sua ação, na sua autoridade, na sua ciência, na sua imparcialidade e firmeza moral. E deve o Juiz distribuir Justiça, bondade, orientação, confiança, fé, perdão, concórdia, amor.

Como pode o mortal, com todas as suas imperfeições, corporificar para tantos homens e mulheres a própria imagem eterna da Justiça, tornar-se aquele ente cujo nome de Batismo é colocado em segundo plano para ser, até mesmo para as crianças que gritam, carinhosamente, por sua pessoa, na rua o... Juiz?

Só em Deus se encontra a resposta porque, segundo a Escritura, Ele ordenou:

“Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas para que julguem o povo com retidão de justiça”. (Profeta Isaías).

Outra questão. Tempo vai, tempo volta e, no horizonte dos debates volta-se a discutir a conveniência de alterar, por força de emenda constitucional, a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos.

Os interessados na aprovação da matéria são, de maneira especial, os magistrados que se encontram à beira da idade-limite.

O empenho de permanecer na função, no que se refere aos juízes, é tão veemente que o humor brasileiro criou uma palavra para a saída não voluntária – expulsória. Diz-se então assim: “Fulano não vai pedir aposentadoria de jeito nenhum. Só saí na expulsória”.

Sou absolutamente contrário à pretendida alteração constitucional. O aumento da idade da aposentadoria compulsória retira oportunidades de trabalho para os jovens. Mais importante que manter os idosos, nos seus postos, é abrir possibilidades para os novos.

 

João Baptista Herkenhoff, 76 anos, magistrado aposentado, Professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Autor de Os novos pecados capitais (Editora José Olympio, Rio de Janeiro). E-mail:jbherkenhoff@uol.com.br  Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

O que faz o Vereador?

João Baptista Herkenhoff

 

No próximo dia sete de outubro, o povo brasileiro elegerá, em cada município, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.

Este texto, publicado poucos dias antes do pleito, parece-me assim bastante oportuno. Acresce que primeiro de outubro é o Dia Nacional dos Vereadores. Essa efeméride reforça a boa inspiração de tentar responder, através destas linhas, a pergunta que dá título ao artigo.

Quase sempre os cidadãos têm consciência da importância de votar bem na escolha do Chefe do Poder Executivo local. Mas é comum não se prestar muita atenção em que é o Vice-Prefeito do candidato escolhido. Também é frequente não se cuidar muito bem da escolha do Vereador.

O Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito, não somente nos impedimentos eventuais, como no caso de sucessão por vacância do cargo.

Inúmeros vices têm tido ascenção efetiva aos mandatos, nos municípios, nos Estados e até mesmo em nível federal.

Ao votar no candidato a Prefeito, o eleitor sufraga, automaticamente, o Vice que o acompanha. Se o Vice não merece de modo algum a indispensável confiança, o certo é escolher a dupla (Prefeito e Vice) que mereça o crédito cívico.

Quanto aos Vereadores, integram a Câmara Municipal, ou seja, desempenham a função de Poder Legislativo, no âmbito local.

O Município é a célula fundamental da vida cidadã.

Da mesma forma que o tão popular violão é uma caixa de ressonância que recolhe as vibrações da corda para amplificá-las, a Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. Ouvir o povo e amplificar a voz do povo é tarefa que a justifica e engrandece.

Os vereadores têm relevante papel dentro da comuna. Discutem e votam as leis municipais, elaboram o Orçamento, fiscalizam as contas dos Prefeitos, devem cuidar de tudo que interessa à coletividade. Ninguém está mais perto do povo que o Vereador.

Não digo que o vereador deva ser, necessariamente, um intelectual, um douto, mas é bastante aconselhável que tenha um certo discernimento para desempenhar corretamente sua função.

Não se pode conceber, por exemplo, que um vereador desconheça a Lei Orgânica do seu Município, pois esta lei tem a força de uma verdadeira Constituição Municipal.

Parece-me que agem com sabedoria aqueles municípios que promovem um treinamento dos respectivos vereadores, depois de eleitos, antes do início da legislatura. Melhor ainda se fossem submetidos a treinamento os candidatos, levando-se ao conhecimento público o nome daqueles que, com humildade, aceitassem ser treinados. Esta útima proposta, contudo, é inexequível para o pleito que se avizinna.

 

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

 

Eleições municipais

João Baptista Herkenhoff

 

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá no dia sete de outubro, mas a propaganda gratuita na tv e no rádio já começou.

Quando pela primeira vez foi levantada a ideia de conceder tempo gratuito, no rádio e na televisão, para partidos e candidatos, houve rejeição por parte de alguns veículos, rejeição que se compreende, embora não se aprove, porque a franquia gratuita do espaço radiofônico e televisivo reduzia os lucros das emissoras. Mas uma forte pressão da opinião pública, em favor da inovação, fez com que fosse vitoriosa.

É certo que muitos candidatos e partidos desperdiçam o precioso tempo com mensagens de mau gosto, desprovidas de conteúdo ou, pior ainda, alguns maus políticos desfiguram o palanque do rádio e da tv para ataques pessoais e até mesmo para caluniar ou difamar os adversários.

Mas é assim mesmo. Paciência. Democracia não se outorga por decreto. Democracia é conquista do cotidiano e só se alcança a Democracia através do exercício democrático.

Pouco a pouco o povo vai aprender a distinguir alhos de bugalhos prestigiando os bons programas de partidos e candidatos que aproveitam o tempo eleitoral para contribuir na educação para a cidadania.

O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal.

O eleitor deve escolher com extremo zelo o candidato que, a seu juízo, deve exercer o mandato de Prefeito, bem como o cidadão que considera merecedor de seu sufrágio para ter assento na Câmara de Vereadores.

Assistir aos programas eleitorais é um dever cívico, principalmente naquelas hipóteses nas quais o programa eleitoral é a única possibilidade de que dispõe o eleitor para conhecer os pretendentes aos mandatos em disputa. Talvez esses programas não sejam tão prazeirosos quanto um filme de suspense, uma novela com bons atores ou uma reportagem eletrizante. Mas procurar os caminhos disponíveis para selecionar bons candidatos é uma prova de amor à cidade onde vivemos.

Nos meus tempos juvenis o debate eleitoral era travado nos comícios em praça pública e em outros espaços que permitiam o contato direto dos eleitores com os candidatos. Eram também usuais os enfrentamentos tête-à-tête entre os postulantes aos cargos, sob a chancela de mediadores. Fui mais de uma vez mediador de pugnas eleitorais em Cachoeiro de Itapemirim. Com frequencia os ânimos se exaltavam e ao mediador cabia a tarefa de esfriar o ambiente.

Exalto as emissoras que ainda hoje promovem debates face a face. É um grande serviço que prestam à Democracia.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, é Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Autor do livro Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Direitos Humanos: desafios no Espírito Santo

João Baptista Herkenhoff

 

Sempre é oportuno discutir a questão dos Direitos Humanos.

Numa primeira apreciação, a realidade nos diversos Estados brasileiros tem similitude. Entretanto, aprofundando a análise, percebe-se que as questões cruciais não são exatamente as mesmas em toda parte.

Ocorrem contradições no Espírito Santo, em matéria de Direitos Humanos.

De um lado temos uma realidade que deve ser denunciada; de outro, testemunhamos uma luta que deve ser celebrada.

Essa realidade que deve ser denunciada tem duas faces.

A primeira face é aquela realidade social negativa que está presente, lamentavelmente, em todo o país: crianças nas ruas, deterioração do ensino público, condições precárias de saúde atingindo grande parte da população, sistema carcerário destruidor da pessoa humana, fome, desigualdade gritante e escandalosa.

A segunda face é aquela, também presente no Brasil em geral, mas que tem tido, em nosso Estado, cores que não nos honram. Essa segunda face pode ser resumida numa frase: violência dramaticamente revelada pelas altas taxas de homicídio.

Segundo dados coletados pelo Ministério da Justiça e tabulados pela Folha de São Paulo, o Espírito Santo foi o segundo Estado mais violento do país tomando-se como medida da violência o número de assassinatos por grupo de 100 mil habitantes (56,6).  Em primeiro lugar, situou-se o Estado de Alagoas (66,2).

Um Estado que, por suas riquezas e dimensão reduzida, poderia equacionar seus problemas, dentro de um modelo sócio-econômico com credenciais para servir de paradigma, longe está de cumprir esse destino alvissareiro. Reagiu ao poder diabólico do crime organizado mas ainda não se libertou totalmente desse estigma.

Se esses traços tão tristes de negação dos Direitos Humanos devem ser apontados e condenados, há uma réplica a essas negações, que deve ser celebrada.

Refiro-me à atuação da sociedade civil organizada, contra a violência, contra a corrupção, contra toda forma de desrespeito à sagrada condição humana. Essa presença da sociedade civil não tem sido apenas uma presença de vigilância cívica e de enfrentamento heróico em face das forças sociais deletérias.

Nossa sociedade civil organizada tem tido também uma ação afirmativa, tão construtiva quanto a ação de denúncia porque restauradora da fé nos destinos do povo. Contam-se às centenas as organizações da sociedade civil endereçadas à dignificação da pessoa humana.

Quase sempre o trabalho das associações e respectivos voluntários é um trabalho anônimo, feito com o pudor dos humildes, com a generosidade dos que se doam, com a grandeza dos que confiam e sonham. Assim a luta diuturna de milhares de cidadãos não aparece na imprensa porque a mão direita esconde da mão esquerda o Bem que faz.

Devemos celebrar o que tem sido feito e confiar em que a luta coletiva poderá superar os desafios de hoje. Luta coletiva porque “uma andorinha só não faz Verão”.

 

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, Supervisor da Coordenação Pedagógica na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br Autor, dentre outros livros, de: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).

Rivalidade política e o desemprego

Em dois momentos, num prazo de 10 dias, li num importante jornal do nosso Estado, matérias no caderno de “política”, relativas ao nosso município e que não as avaliei como uma realidade factual mas que se baseou num sentimento de um povo que está desorientado politicamente, e por isso, ao buscar uma explicação para os nossos infortúnios, atribui à “rivalidade política” nossa dificuldade em resolver nossos problemas, sobretudo, o desemprego.

A política é necessária e é preciso que a população compreenda que debater, questionar ações ou a falta de ações de um governo, não é algo que trará prejuízo para a coletividade. Ao contrário! Na medida em que se discute, dialoga e oferece alternativas para determinadas ações - que vão mexer com a realidade das pessoas - a probabilidade de acerto aumenta, oferecendo, inclusive, o direito de se sentir participante daquela decisão. Se porventura a ação não for boa, a responsabilidade pode ser compartilhada com todos, sem a inútil procura por culpados. Se fizermos juntos, acertaremos ou erraremos juntos.

Não vou entrar no mérito do ponto de vista da jornalista que escreveu a matéria, porque acredito que escreveu apenas baseado naquilo que o entrevistado lhe relatou. No entanto, percebo que no dia-a-dia das redações dos jornais, os repórteres de “política” escrevem seus textos partindo de um pressuposto que a política e os políticos de modo geral, são dispensáveis e que a população, ao afirmar por exemplo que “o que impede o desenvolvimento de um município como Conceição da Barra é a rivalidade política”, está revelando uma verdade absoluta e que, de fato, o “bom para todos” seria que não houvesse rivalidade alguma e que todos concordassem com o que foi dito pelos poderosos do momento. Ledo engano. Quanto mais distante da política, menor é a chance de encontrarmos soluções que atendam o que realmente deseja e sonha a população.

Particularmente não sou favorável a encaminhar embates políticos para a seara pessoal, porém, como desvincular o comportamento do cidadão, na mais ampla acepção da palavra, do representante político escolhido pelo povo? A política é necessária e se há um aspecto que contribuiu para que não fossemos lançados definitivamente numa “terra de zumbis”, é o fato de continuarmos lutando para que o contraditório esteja a serviço das pessoas que não abrem mão do direito de pensar e colaborar para uma cidade melhor, em todos os sentidos e não apenas, em situações específicas, independente se quem está no poder, concorda conosco ou não. E isto, pode até ser classificado como rivalidade política, mas com o intuito de contribuir e não impedir o desenvolvimento da cidade.

É evidente que precisamos de infra-estrutura e o mais acertado gerenciamento dos recursos públicos, porém, governar é um ato coletivo e que envolve os mais diversos pensamentos e opiniões. De uma pessoa comum, uma dona de casa, um servidor público, um comerciário, etc... podem surgir ideias que mudarão a realidade de uma cidade. No entanto, sem a política, essas pessoas jamais seriam ouvidas. Em Conceição da Barra, temos rivalidade política sim e ela está a serviço do bem e não uma pedra de tropeço como tentam simplificar quem eventualmente está no poder e não quer deixá-lo de jeito nenhum, como se fosse possível a sua eternização. Ah, e isso vale para todos e não apenas para quem governa Conceição da Barra hoje.

Violência tem causa?

João Baptista Herkenhoff

 

Os atos de violência – assassinatos, estupros, sequestros – ocupam grande parte  do noticiário da televisão, rádio e jornais. O tema está também presente no púlpito das igrejas e nas conversas das pessoas, seja dentro das famílias, seja entre amigos. É natural que isto aconteça. Mas me parece que uma outra discussão deveria ocorrer ao lado desta: a violência tem causas? Quais as causas da violência? É possível agir sobre as causas? A meu ver, este debate paralelo não é travado com a dimensão merecida.

Não pretendo neste artigo dar respostas definitivas, mas apenas sugerir pontos que devem ser aprofundados. Quase todas as colocações deste texto são hipóteses de trabalho, na linguagem da Metodologia Científica. Ou seja, são afirmações provisórias, que só poderão ser comprovadas através da realização de pesquisa sócio-jurídica empírica. Creio que a realização destas pesquisas seria um grande serviço que a comunidade acadêmica poderia prestar à sociedade.

1) Agravamento das penas. – Parece-me falaciosa a ideia de que o agravamento das penas reduza a violência. A pena de morte não reduziu a violência nos países que a implantaram. Em sentido oposto, países que suprimiram a pena de morte, depois de um período em que a pena capital tinha vigorado, não assistiram a um crescimento dos atos violentos.

2) Submissão certa a processo. – A submissão dos autores de atos criminosos a julgamento parece reduzir a violência. Se fica bem claro que haverá processo responsabilizando aquele que praticou um delito, isto desencoraja o crime.

3) Rapidez da Justiça. – A resposta judicial imediata a crimes testemunhados pela sociedade é eficaz como instrumento preventivo. A demora da Justiça, a sentença prolatada dez anos depois do crime, não tem qualquer efeito restaurador. Ninguém nem mais se lembra do fato que originou o processo.

4) Educação do povo. – Num país onde não haja uma única criança fora da escola, nesse país, a convivência civilizada entre as pessoas tem mais chance de prosperar. Permanece atual a frase de Vítor Hugo: Quem abre uma escola fecha uma prisão.

5) Bom exemplo. – O bom exemplo dos maiores reduz os índices de criminalidade. Ao contrário, o banditismo dos poderosos, os golpes milionários têm a força de contaminar o conjunto social. Há, no inconsciente coletivo, a tendência de imitar os que estão por cima.

6) Ninguém acima da lei. – Alcançar nas malhas da Justiça os criminosos society, de modo que a cadeia não seja unicamente um território de pobres – reduz a estatística criminal. Em sentido contrário, a impunidade dos poderosos é carta de alforria para as condutas criminosas.

João Baptista Herkenhoff é Supervisor da Coordenação Pedagógica da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Autor de Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, São Paulo).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

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Repressão como ideologia

 

João Baptista Herkenhoff

 

O país redemocratizou-se há mais de vinte anos, mas um substrato cultural autoritário teima em resistir ao processo democratizador. Uma Constituição foi votada com intensa participação popular, como nunca havia acontecido no transcurso de nossa História. A Assembleia Constituinte, que votou a Constituição de 1988, abriu-se à escuta dos anseios da cidadania. Dessa escuta resultaram emendas populares assinadas por cerca de quinze milhões de eleitores, inclusive no Espírito Santo. As vozes da rua pleitearam Justiça Social, Educação, Democracia, Direitos Humanos. Não houve emendas populares pedindo o retrocesso institucional, o endurecimento da repressão, a supressão de garantias. Chegava-se ao fim do túnel e a comunidade nacional queria respirar Liberdade.

Entretanto, em contraste com a esperança de um novo ciclo histórico, bolsões de pensamento e comportamento ditatorial permaneceram em muitas instituições e espaços sociais, inclusive na Justiça, na Polícia, em órgãos de Governo, na Universidade, nos meios de comunicação.

É esse substrato cultural autoritário que está atrás de atos de violência praticados por autoridades públicas contra o cidadão. É esse substrato cultural que faz com que a Polícia e também a Justiça presumam a culpa e determinem que a inocência seja provada.  É esse substrato que admite que, na persecução do crime, vidas de inocentes possam ser sacrificadas. É esse substrato que não aceita a ação dos advogados, nos inquéritos policiais e nos processos judiciais. O advogado é visto como “inimigo público”. Não entra na cabeça dos ideólogos da repressão a ideia de que o advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até mesmo o culpado. Sem a presença altiva do advogado não se tem julgamento, mas farsa.

A violência urbana, que com razão amedronta o povo, encoraja a ideologia da repressão. Segundo essa ideologia, tropas especializadas, com atiradores de elite, estão autorizadas a matar, uma vez que se encontram no desempenho de papel estratégico para preservar a segurança pública. O resultado disso é uma ilusória segurança.

Faz-se indispensável uma discussão ampla sobre o papel da Polícia, discussão essa a ser travada dentro da corporação policial e também no seio da sociedade. Em muitas situações concretas, é a população que pede à Polícia “mão de ferro˜, deixando de lado os princípios constitucionais.

Dentro do organismo policial, milhares de vozes discordam de atitudes assumidas ao arrepio da lei e lutam bravamente para que tenhamos no país uma Polícia democrática.

 

João Baptista Herkenhoff é Supervisor da Coordenação Pedagógica da Faculdade Estácio de Sá de Vitória e escritor. Autor de: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).

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