Na luta em favor do Conselho Tutelar

A Câmara de Vereadores de Conceição da Barra, deve votar hoje, às 19h, Projeto de Lei proposto pelo Executivo que suprime um dos Conselhos Tutelares de Conceição da Barra.

O segundo Conselho Tutelar do município foi garantido a mais de uma década atrás, e o principal argumento foram as características geográficas e o fenômeno sazonal envolvendo o corte de cana, que altera a realidade local, aumentando a população. O Distrito de Braço do Rio, que já é suficientemente populoso, recebe ainda mais pessoas oriúndas do nordeste brasileiro.

É preciso observar que não há Lei que proíba dois Conselhos, sobretudo se considerar as características geográficas do lugar. O Distrito de Braço do Rio fica a quase 40 quilômetros da Sede e tem população igual ou superior a nossa, além dos problemas graves de menores em conflito com a Lei ou em situação de risco social.

Não se pode admitir que um princípio sobreponha outro. O princípio da "economicidade", que é a argumentação de quem propõe tal Projeto de Lei, não pode suprimir o princípio da "dignidade" que ocorre na medida em que o governo estabelece maneiras de melhorar as ferramentas para a solução dos problemas envolvendo menores e adolescentes carentes, que é o papel dos Conselhos Tutelares.

Precisamos subsidiar os vereadores contrários a este Projeto de Lei, comparecendo à Câmara de Vereadores, hoje, às 19h, e impondo com a nossa presença que não se tome medida tão injusta e sem argumentação cabível. Os vereadores com certeza irão pensar melhorar na medida em que perceber que boa parcela da população, não concorda com tal proposta.

Quanto mais nos posicionarmos, mais força teremos para lutar contra aquilo que não é do interesse da coletividade.