Barra em Foco – 27/09/2013

Uma sessão extraordinária ao Poder Legislativo Municipal foi requerida pelo chefe do Poder Executivo de Conceição da Barra, para a data de hoje, 27/09/2013. A pauta, no mínimo polêmica, constava Projetos de Lei dizendo respeito a um novo concurso público; a criação de um novo Conselho Tutelar (suprimindo o existente) e a concessão de abono salarial aos servidores da Educação, conforme acordo com a categoria celebrado este ano. Vamos aos fatos:

O Projeto de Lei que tratava da criação do novo Conselho Tutelar, que reduz de 2 para apenas um Conselho no município, foi retirado de pauta por solicitação do próprio prefeito. Uns acreditam que ele irá pedir uma nova sessão para votar o famigerado PL, outros acreditam que ele desistiu da ideia. Fico com a primeira opção, pois “ele é brasileiro e não desiste nunca” principalmente quando é para prejudicar.

Ao ser retirado de pauta o tal PL, os membros do Conselho Tutelar presentes na sessão e os estudantes que os acompanhavam, foram todos para fora do plenário, "tomar um ar", onde havia duas viaturas da PM e alguns policiais de prontidão para conter algum eventual excesso. Não houve necessidade.

O Projeto relativo ao Concurso Público foi encaminhado às Comissões competentes, como deve ser.

Vereador Amaury: Não posso votar o que não conheço!

O vereador Amauri Januário (PPS), foi o primeiro a usar a tribuna e foi claro no seu ponto de vista em relação ao PL que estabelece o “bônus por mérito”: “Não sou contra o Projeto de Lei que concede o bônus aos servidores públicos, contudo, não posso votar algo que sequer conheço, pois chegou ontem às minhas mãos e nós já havíamos combinado que não votaríamos projetos a toque de caixa, como já aconteceu aqui em outras situações” disse o parlamentar que votou contra o parecer e o projeto em si, justificando sua posição de só votar quando realmente souber o conteúdo do que está votando.

Vereador Carlinhos Rosário: Tem gente aqui que fala de Deus mas não parece ser de Deus!

Carlinhos Rosário foi enfático em relação ao PL e a incoerência com o que foi firmado com os servidores públicos. O vereador disse que a mudança na Lei que previa o bônus de mérito, a 2.657/2013, dizia que todos receberiam o correspondente a um salário de referência a ser pago de uma só vez no mês de Outubro/2013. “Por que mudou a regra com o jogo em andamento?” disse o parlamentar que também reiterou que está sendo contra o PL na forma que está, mas que deveria haver uma discussão antes de aprová-lo, o que não ocorreu. O vereador criticou colegas que apoiam o Projeto e alfinetou a parlamentar Sirlene do Cartório, que é evangélica, dizendo que “não entende como pode ter pessoas que falam de Deus e agem como se não fossem de Deus”.

Vereadora Nildécia (Nêga): Voto apenas aquilo que for bom para o povo! 

       

A vereadora Nega foi a tribuna e também protestou com relação à forma do Projeto de Lei e reafirmou seu descontentamento com os colegas que “votam tudo o que o prefeito quer, sem questionar e muito menos propor melhorias”. A parlamentar afirmou que, a exemplo do vereador Carlinhos, que não é contra o “bônus”, mas que o acordo deve ser cumprido e não há razões para mudanças, a não ser prejudicar aqueles que esperavam receber o salário integralmente e agora não irão receber.

Apesar dos apelos feitos pelos vereadores contrários ao Projeto de Lei e as manifestações dos presentes, cuja maioria eram de estudantes, o mesmo foi APROVADO por 5 x 4. Os vereadores que aprovaram o projeto, saíram do plenário sob os gritos de protesto que durante a sessão, obrigou o Presidente, vereador Anderson Kleber, a pedir que os presentes se acalmassem para que não fosse preciso pedir a intervenção policial.

Com relação ao Projeto de Lei que suprime um Conselho Tutelar, a expectativa é de que haja uma nova solicitação de sessão extraordinária, prazo que vencerá no próximo dia 04/10/2013, quando expira o mandato do Conselho Tutelar atual.

Com a participação popular, em especial dos jovens estudantes barrenses, é possível que comecemos a mudar a realidade em Conceição da Barra e as decisões políticas passem a ter caráter democrático e não ditatorial como é o que vem ocorrendo.