O Governo do Estado do Espírito
Santo, buscando uma forma de compensar as perdas dos municípios, principalmente
em função do fim do Fundap e as reduções nas alíquotas do ICMS, criou um
mecanismo de repassar dinheiro para os cofres públicos municipais, sem as
burocracias normais dos convênios. Trata-se do Programa Fundo CidadES, lançado ontem,
16/09/2103, em Vitória, e contou com a presença maciça de prefeitos e
vice-prefeitos capixabas, além de outras representações da classe política
capixaba.
Os recursos terão destinação exclusiva para “investimentos”,
não sendo permitido custear folha de pagamento ou demais despesas relacionadas
a “custeio”. Além disso, outra obrigação por parte dos municípios, é a criação
do Fundo Municipal de Investimentos, devidamente aprovada pelos vereadores.
No caso específico de Conceição
da Barra, serão cerca de R$2 milhões de reais disponibilizados, sendo liberados
parcialmente na medida em que os projetos forem sendo executados. É
pré-requisito básico que os valores sejam liberados, apenas na medida em que as
fases das obras forem sendo concluídas. Quanto ao Projeto de Lei que cria o
Fundo Municipal de Investimento, segundo fontes do Poder Executivo e
Legislativo local, já está concluído e deverá ser votado na próxima sessão
ordinária, nesta quinta-feira, 19.
O que não sabemos ainda, e não há
como ter certeza se saberemos – face ao
modus operandi do prefeito municipal – é de como serão aplicados tais recursos.
Há obras em andamento, sempre destacadas como “feitas com recursos próprios”,
em fase de conclusão, cujo prazo já extrapolou, e podemos considerar como
extrapolada também, a paciência dos cidadãos barrenses. Só para exemplificar as
obras nesta situação, cito o hospital, o ginásio de esportes e as “cozinhas
industriais”. Contudo, ainda não sabemos se o Programa contempla aplicar
recursos em obras já em andamento. Espero que sim, talvez finalmente sejam
concluídas e vejamos resultado prático nos “recursos próprios” investidos.
Particularmente, esperaria que
uma audiência pública, revelando valores e as possíveis prioridades, fosse a
postura mais adequada por parte do poder público municipal. No entanto, não
creio que isto aconteça, pois o episódio envolvendo as intervenções na Praça da
Igreja Católica– hoje, tombada pelo Estado - são a prova de que o prefeito não
gosta de ouvir opiniões.
Contudo, sempre terei esperanças,
afinal, tudo é possível debaixo do sol!
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