A data não
poderia ser mais emblemática. Dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência
Negra, entra para a história de Conceição da Barra como o dia em que o Poder Público, após 6 meses da
criação da tão requisitada Secretaria Municipal de Cultura, aprova Projeto de
Lei de autoria do Executivo que relega a pasta a um apêndice do Turismo. A
sessão extraordinária que sacramentou a decisão foi realizada hoje, às 9h, na
Casa Legislativa barrense.
Apesar da
resistência de três dos 11 parlamentares (votaram contrário ao PL os Vereadores Amaury, Istelina e Carlos Rosário), a decisão que ainda passará pela
sanção do Prefeito Municipal (lógico que sancionará, pois trata-se de sua
própria proposição) unifica as Pastas de Turismo e Cultura e mais uma vez o
argumento preponderante é “economia de recursos”.
Segundo o
Vereador Carlos Rosário, o representante do Prefeito na defesa do Projeto nas
Comissões, argumentou que “a Secretaria de Cultura seria inviável”. Um
argumento lamentável, mas compreensivo uma vez que é notório que o escalão
principal do Prefeito, é apenas pró-forma, e não tem autorização para discordar
do ponto de vista do Chefe.
Em relação
a isto, aproveito para esclarecer que Governo se faz com a participação das
pessoas e para tanto, as Secretarias ou Ministérios, fortalecem essa relação e
não é meramente “um cabide de empregos”, como tentam convencer parte da
população, que por desconhecimento do que é a política e sua importância no
exercício da democracia, é levada a acreditar em tal justificativa.
Apesar de
aceitar que prevaleceu a vontade da maioria, afinal foram 7 votos a 3, registro
aqui que o nosso Turismo e Cultura precisam ser discutidos à luz de uma razão
que compreenda os aspectos econômico e de preservação de nossa história. Não
temos indústrias, como em outras cidades, inclusive vizinhas. Salvo as
destilarias de álcool que efetivamente não dá conta de nossa mão-de-obra. Contudo, temos uma riqueza imaterial incomparável e que poderia ser ainda mais
destacada, e produtiva economicamente, caso nossos governantes entendessem que uma Secretaria específica
nos proporcionaria status e uma relação mais produtiva com a Secult (Secretaria
Estadual de Cultura) e o Minc (Ministério da Cultura).
Mas
infelizmente a maioria de nossos Vereadores que poderiam impedir mais esse descalabro
político-administrativo, preferiram ir à tribuna e defender que “não está se
extinguindo a Secretaria de Cultura, mas unindo à outra também importante, o
Turismo”. Um argumento que se junta ao do representante do Prefeito que afirmou
ser inviável a Secretaria de Cultura. Um ponto de vista insuficiente se
considerarmos que a Cultura é nosso maior patrimônio, uma vez que temos 123
anos de história e personagens que marcaram a cultura capixaba e brasileira, em
especial, Hermógenes Lima da Fonseca, cuja proposição para ter seu nome gravado para a posteridade na recém criada “Casa da Cultura”, foi vetado pelo Prefeito
Municipal. Mas este é assunto para outro texto, pois o Vereador Rogério, hoje,
pediu vistas do referido veto.
Enquanto
não entendermos que Governo se faz com ações políticas e não exclusivamente
visando “economia de recursos”, estaremos enxugando gelo. A economia de
recursos pode ser feita também quando se coloca a qualidade em detrimento da
quantidade. Cultura representa qualidade; é a atração de um turista que gasta e que
traz sua família para um ambiente qualificado e tranquilo. O modelo do nosso
turismo, hoje em dia praticado, afastou muitas famílias daqui e que com certeza
veem na nossa cultura, nosso maior patrimônio.
Aguardaremos
os próximos capítulos dessa novela. Se a “cultura” realmente será assistida com
a junção das duas pastas, espero que os sinais sejam dados agora na aprovação
do Orçamento 2015, quando os Vereadores poderão emenda-lo e estabelecer que o
recurso para a Cultura serja investido em Cultura, e não em outra área como
sempre é feito na medida da conveniência do Poder Executivo.
Mas nem tudo é ruim quando se trata do nosso Legislativo. O bom debate travado, a aula de história do Vereador Amaury que lembrou o Dia da Consciência Negra, e a determinação do Presidente que não haverá mais atrasos no início das sessões, também são pontos positivos e que merecem registro deste que vos escreve e agradece aos que o lêem.
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