Há algum
tempo venho defendendo a ideia de que em Conceição da Barra deveríamos ter uma
Secretaria Municipal de Cultura. A ideia está alicerçada na minha convicção de
que Governo é diferente de apenas Administração.
Num Governo
é necessária a participação da sociedade e cuja finalidade fundamental é o bem
estar das pessoas, além da sensação (no mínimo) de que tem participação na solução
apresentada para os problemas. Administrar, todavia, é olhar tudo do ponto de
vista da “planilha”, de quanto vai custar isto ou aquilo e se compensaria um
determinado gasto ou, se preferirem, investimento. Nada mais participativo do que uma Secretaria Municipal para um setor importante para nós tal qual a Cultura.
Difícil
conceber que o Prefeito Municipal esteja correto quando avalia a junção das
Secretarias Municipal de Cultura e o Turismo apenas do ponto de vista da “economia
de recursos”. O Projeto de Lei que criou a Secretaria de Cultura, no ano
passado, foi amplamente explicado por seu propositor – o vereador Amaury
Januário – de que se tratava de uma oportunidade para que a riquíssima Cultura
de Conceição da Barra, além de receber o status devido e poder estabelecer
vínculos importantes com o Estado e a União (na obtenção de convênios), poderá gerar renda numa cidade cuja economia está comprometida com a fragilidade do
setor pesqueiro e os altos e baixos da indústria alcooleira, a saber, a antiga
Disa.
Ocorre que
mesmo considerando que o principal argumento para juntar as duas pastas é a
economia de recursos públicos, a Secretaria de Cultura foi ocupada no seu
pequeno período de existência por servidores públicos efetivos, salvo alguma
rara exceção, mas que tem forte vínculo
com a cultura local. Creio, particularmente, que o Prefeito tem dificuldades em
ter pessoas ao seu lado em que possa confiar para ocupar pastas em seu Governo
e isto explicaria o porquê juntar duas pastas importantes tais como o Turismo e a Cultura.
Se no
passado isto foi praticado, e realmente foi, as circunstâncias eram outras. Não
tínhamos receitas compatíveis como nos dias de hoje (a nível municipal) e nem muito
menos, havia a devida importância do Ministério da Cultura dentre outros
Ministérios que foram criados pelo Governo Federal e que aproximou os cidadãos
das esferas de poder, via esses Ministérios. A Secretaria Municipal de Cultura para uma cidade de 123 anos de emancipação política e com a nossa história, não é absurdo, é legítimo!
Penso que
está nas mãos do Poder Legislativo questionar a junção dessas duas pastas e discutir
com o Poder Executivo e a sociedade a importância da exclusividade da
Secretaria de Cultura. O argumento da “economia de recursos” defendido inclusive por alguns parlamentares da base, está relacionada à
extinção de uma Superintendência que faz parte do “pacote” do referido Projeto
de Lei e não diretamente à extinção da Secretaria de Cultura, que voltaria a
ser um apêndice do Turismo.
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