Um mandato no Poder Executivo, no nosso sistema que é Presidencialista, dá amplos poderes àquele que ocupa o cargo. O prefeito, o governador e o presidente da República realmente podem muito, não resta a menor dúvida.
Mas não é sobre o sistema em si que venho discorrer aqui, mas sobre a importância de compartilhar as decisões, ainda que essa prerrogativa seja apenas do mandatário.
Como a maioria da população deve estar informada, o acidente ambiental ocorrido no município mineiro de Mariana, trouxe consequências graves num enorme contigente populacional, levando as empresas envolvidas e o governo a fecharem um acordo que indeniza pessoas, estados e municípios. O acordo totaliza 170 bilhões de reais que paulatinamente serão depositados nas contas dos beneficiários.
Por se tratar de recursos que irão para a esfera pública, ou seja, serão objeto de fiscalização dos tribunais de contas, do Ministério Público e a sociedade, é preciso uma alta dose de responsabilidade na aplicação desses recursos. Aliás, exatamente como é em qualquer outra conduta daquele que administra a res pública.
O Governo do Estado do Espírito Santo, por conta dessa responsabilidade que surgiu, decidiu criar uma Secretaria específica para gerir esses recursos. O Governo do Estado entendeu que a bacia do rio Doce, deveria ter exclusividade na aplicação desses recursos e com a aprovação da Assembleia Legislativa, criou o órgão.
Trazendo agora o tema para minha região, especificamente Conceição da Barra-ES, que também receberá recursos vultosos - algo em torno 70 milhões de reais - precisa aproveitar essa singular oportunidade e dar ao setor pesqueiro a importância pública que merece.
Ao meu ver a criação da Secretaria Municipal da Pesca nunca foi tão necessária e possível, já que os recursos advindos do acordo de indenização, tem por finalidade suprir as necessidades dos atingidos pelo desastre ambiental, que em sua ampla maioria são os pescadores. Outros foram atingidos, claro, mas especialmente o setor pesqueiro.
O Vereador Leandro Paranaguá, o Leandro do Estaleiro, fez a indicação da criação da nova Secretaria Municipal na última sessão ordinária na Câmara e os seus pares aprovaram-na. Próximo passo será a anuência do prefeito municipal e as devidas providências para a implantação da Secretaria, com o envio do projeto a Casa de Leis.
Se for realmente criada e o ocupante do cargo reúna capacidade administrativa e política, poderá fazer com que o setor, nevrálgico como é, se una e promova os avanços que certamente estão no radar de quem de fato entende e vive dessa atividade.
A economia barrense tem na Pesca um importante aliado do desenvolvimento e acredito que havendo recursos, vontade política e participação social na escolha sobre o que farão com esse dinheiro, pode sim fazer uma enorme diferença na vida das pessoas que vivem em Conceição da Barra.
Carlos Quartezani
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