Título de Cidadão

Neste sábado, 12 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Conceição da Barra realizou uma sessão solene que celebrou o dia da Padroeira do Município (Nossa Senhora da Conceição) cuja data legítima é o dia 8 de dezembro, e a cerimônia de entrega de Títulos de Cidadão Barrense para algumas personalidades. O evento aconteceu no plenário Humberto de Oliveira Serra, às 10h,  na sede do município, e contou com a presença de poucas autoridades locais, além dos vereadores propositores da homenagem.

Embora tenham recebido críticas, em especial por parte de nomes indicados que não residem no município, os vereadores foram felizes nas escolhas no âmbito geral. Contemplaram um jardineiro, uma professora, um advogado, um pastor evangélico, dois médicos (um, entre eles, o ex-prefeito Nélio Ribeiro Nogueira), um bancário, um desportista, além do deputado estadual Josias da Vitória e o ex-deputado e atual Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo Roberto Ferreira. Todos, sem dúvida, cada um a seu modo, contribuíram com o município com ações relevantes e este sendo o critério fundamental para receber a honraria.

Evidentemente que há muitos outros no município que também preenchem tais requisitos, no entanto, são poucos os momentos dedicados a este tipo de cerimônia no Poder Legislativo barrense. Mesmo sendo um dos papéis mais relevantes conferidos ao Vereador, a concessão do Título acontece raramente, e quando acontece, ocorre o desgaste do parlamentar que ao não contemplar todos que merecem, é alvo da bronca de muitos. Mas são ossos do ofício e quem está na chuva, é para se molhar.

Em que pese a importância da cerimônia avaliei como muito positiva e sua realização resgatou um papel que é próprio do Legislativo, mas que anda em desuso face, talvez, ao desinteresse da população pela política e tudo o que se relaciona a ela. 

A desvalorização de momentos como este por parte da sociedade, pode ser justificada pela revolta com os escândalos políticos que ocupam as manchetes dos jornais, manchando esse segmento em toda parte, porém, não há como justificar a ausência de autoridades constituídas, afinal, os três poderes compõem o estado e estes devem ser harmônicos, apesar de independentes.

Ao acompanhar textos nas redes sociais a respeito do evento, registrei elogios e críticas e pude perceber que até quando os vereadores fazem o que é de sua prerrogativa, por exemplo, conceder títulos de cidadão, não encontram nos outros poderes a devida reciprocidade. A ausência do prefeito municipal, secretários municipais, além de componentes do Poder Judiciário e o Ministério Público, revelam o quanto estamos distante de uma relação verdadeiramente republicana e que tanto tem feito falta, sobretudo para crianças e jovens, que por falta de exemplo, sequer sabem se portar adequadamente diante da execução do hino nacional. A cidadania e o valor do civismo estão sendo minados na raíz!

No mais, meus parabéns ao homenageados e à Câmara Municipal que apesar da estrutura física inadequada, um prédio alugado que lembra uma garagem, fez o seu papel e concedeu a quem de direito a honra de ser barrense.

Sem sociedade civil, não tem Conselho Municipal

Afinal, para que serve um Conselho Municipal? Essa pergunta é feita muitas vezes sobretudo por quem ainda não teve a oportunidade de participar de um deles. Contudo, nem sempre é possível diagnosticar com precisão os motivos pelos quais as pessoas não compreendem sua função. Nas próximas linhas me atreverei a tentar fazê-lo.

Os Conselhos Municipais foi uma conquista popular emanada da Constituinte de 1988 que assegurou aos cidadãos o direito de participar dos governos, municipal, estadual ou federal, organizando-se em Conselhos específicos. Alguns são obrigatórios e tem caráter "deliberativo", que significa ter o poder de estabelecer as políticas públicas para aquele setor. Por exemplo, o Conselho Municipal de Saúde. Outros são "consultivos" que embora não tenha a função de determinar as políticas, sugerem ao Governo sobre qual caminho deve trilhar. Como exemplo temos o Conselho Municipal do Turismo, cuja relevância é inquestionável para uma cidade turística, embora seu caráter seja consultivo.

Entretanto e apesar do direito expresso na Carta Constitucional acerca da participação popular nas decisões governamentais via Conselhos, na prática está longe de ser o que se pretendeu o legislador, pelo menos em nosso município. Além do distanciamento que a sociedade tem acerca dos mesmos, fruto de um ambiente cuja marca é o autoritarismo, para se formar um Conselho é preciso que seja tripartite, ou seja, deve contemplar Governo, prestadores de serviços e sociedade civil. No que se refere à sociedade civil, hoje em Conceição da Barra é quase impossível ver representada e em seguida, explico os motivos.

Ocorre que para se ter participação nos Conselhos a sociedade civil deve estar representada por Instituições tais como Associações, Sindicatos, ONG's e outras devidamente regulares com suas diretorias estabelecidas e as documentações pertinentes em dia. Mas essa não é a realidade. Como disse antes, as pessoas estão distantes do processo democrático e por conta disso, não se organizam, não se interessam em participar e legitimar associações, dificultando sua participação nas decisões governamentais. Se não houver organização da sociedade civil, não há possibilidade de fazer parte dos Conselhos.

Isto posto, quero convidar a quem me deu o privilégio de ler esse breve texto que pense a respeito e busque meios e modos de envolver sua comunidade em algum tipo de organização da sociedade civil, para quando lançarem os editais de convocação para a formação dos Conselhos Municipais, colocarem-se à disposição pois sem sociedade civil, não tem Conselho e em alguns casos,sem a existência destes, não tem verba federal para o Município.

Querem um exemplo? O Conselho Municipal de Saúde está com seu prazo vencido (02/10/15) e até o presente momento, não houve interesse da sociedade civil suficiente para sua nova composição e este Conselho, especificamente, é deliberativo!

STF extingue doação empresarial para campanhas políticas

Ontem, dia 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais importantes para a vida política no Brasil. Por oito votos a três, os Ministros decidiram que constitucionalmente é proibido às empresas investirem em candidatos ou em partidos políticos nas eleições no País. A medida contrariou a Câmara dos Deputados que apesar de ter recebido do Senado um texto que proibia esse tipo de financiamento, a alteraram, permitindo que as empresas financiassem as campanhas eleitorais desde que os recursos fossem diretamente para os Partidos.

Não há argumento que possa superar a lógica. É evidente que numa campanha política, em que um tem dinheiro doado por uma empresa e o outro apenas seus próprios recursos, ou de algum eleitor (pessoa física) que legalmente decidiu colaborar com sua campanha, a batalha se torne injusta e o princípio basilar da democracia é deteriorado na medida em que o poder financeiro deturpa consciências, fazendo prevalecer a máxima do "se me der alguma coisa, eu voto".

Particularmente, lamento que essa decisão tenha sido tomada pelo STF, ao invés da Casa de Leis brasileira. O nosso Congresso não teve coragem de votar em algo que estabelece uma mudança real na política, preferindo votar pontos de pouca ou nenhuma relevância. No caso específico da proibição do financiamento empresarial de campanhas - caso você que está lendo esse texto não tenha percebido a importância - trata-se por exemplo, de complicar bastante para um candidato que declarou poucos recursos em sua prestação de contas e todos o viram nas ruas, caminhando com duzentos, trezentos cabos eleitorais... de onde saiu o dinheiro para pagar tanta gente? Questionará o Juiz do TRE ao analisar as contas do candidato.

Tenho utilizado as redes sociais para falar a este respeito e em relação a outros pontos na política de nosso país, estado e o município. Acho que houve e haverá muitos avanços, sobretudo se as pessoas começarem a entender que a sua efetiva participação é que proporcionam as mudanças que estamos vendo em nosso País. 

Embora possa parecer caótico o momento em que estamos vivendo, mas nunca houve um ambiente tão propício para mudanças e para melhor. O Brasil vai superar esse momento crítico pela via democrática, com as Instituições funcionando e fazendo o papel para as quais foram criadas, através de nossa brilhante Constituição, uma das mais elogiadas do Mundo!

Chega de financiamento empresarial. Quem quiser se eleger, compre um par de tênis e vá luta e conquiste o voto. Avante Brasil!

O simplismo do "bem contra o mal"

Resolvi utilizar este espaço, o qual considero melhor para conversar com as pessoas que gostam de ler, para fazer algumas considerações a respeito do momento que vivemos, na economia e na política, para (quem sabe?), oferecer uma outra visão que não seja maniqueísta em relação, sobretudo, à política.

O estranho mas compreensível método utilizado tanto pela oposição quanto pelo Partido que está na situação - para travar a luta política - concentra-se no "bem contra o mal". Um prega que o "bem" está no seu modo de pensar e o outro, garante a mesma coisa. Contudo, até o momento, o que pude observar é que somos vítimas de um processo político "demonizado" onde não se discute solução alguma para os problemas, mas apenas os culpados.

Entendo que a população de modo geral não suporta a corrupção e ela (a corrupção) é a maior responsável pela crise política à qual estamos submetidos. Entretanto, é muito difícil para mim compreender que para resolver essa endemia chamada "corrupção" e que infelizmente não está circunscrita à classe política, seja necessário parar um País inteiro, como estamos vendo acontecer.

Por conta dos escândalos que emergiram com a operação Laja-jato, as empresas cujos diretores e outras pessoas importantes supostamente estão envolvidas, deixaram de funcionar e com as demissões, outros setores da economia também sentiram o baque, na medida em que essas paralisações vieram acompanhadas do chamado "ajuste fiscal" do Governo, promovendo uma série de desdobramentos que abateu, sem dúvida, o consumo das famílias brasileiras. Resultado: Recessão.

Não sou economista. Sou político, apesar de não ter um mandato. Mas penso que se o Governo voltasse sua atenção para o que dizem os políticos, sobretudo aqueles que exercem essa prática em sua essência, encontraríamos soluções menos simplistas e cruéis. Respeito muito o trabalho dos técnicos, mas uma planilha bem feita sem considerar aspectos sociais, são apenas números e não correspondem necessariamente ao que desejamos enquanto povo, de onde inclusive se origina o Poder. 

Quanto aos efeitos da operação Lava-Jato penso que é correto punir quem errou, mas a empresa não pode ser punida, pois temos um Brasil para construir e o combate à corrupção não pode resultar em paralisação desse enorme País, por conta de uma meia dúzia de larápios.

Responsabilizar um ou outro Partido por essas mazelas, penso não ser integralmente correto. Muito menos aplicar o adjetivo de "burro" ou outro ainda mais pejorativo a alguém apenas por ser filiado a um Partido Político e defender sua bandeiras. As instituições partidárias existem para o exercício da democracia. Se temos uma população que após 30 anos de redemocratização esqueceu para o que verdadeiramente elas servem, é hora de todos nós fazermos uma profunda reflexão e nada como um momento de crise para praticá-la.

De neutrox a demissões na Disa

No que depender de apoio político local o prefeito de Conceição da Barra está "mais ou menos enrolado", só para usar uma expressão bem popular. A sessão itinerante realizada hoje, dia 20 de Agosto de 2015, no bairro Santo Amaro, na Escola Astrogildo Carneiro Setúbal, revelou o quão complicada é a situação do prefeito que tem 6 Vereadores (portanto a maioria dos 11) contrários à sua maneira de gerir o município.

A "pancadaria" foi iniciada com a Vereadora Istelina Fundão que discorreu sobre uma série de falhas no sistema de saúde, classificando-as de "desmandos na Saúde" e finalizou distribuindo uma "cartinha" escrita pelo prefeito em 2008, então sócio majoritário da empresa Disa, na qual anunciava a toda população o alvissareiro negócio que fizera vendendo-a para o grupo Infinyt Bionergy e que traria benefícios para toda a cidade e região. "O resultado, bem, o resultado pode se verificar hoje com a falência da Disa e a demissão de mais de mil funcionários", disse a Vereadora.

O Vereador Hermes, sempre pouco falante mas muito perspicaz em suas observações, também usou a tribuna da Casa e fez suas considerações em relação à gestão e o quanto o povo está sofrendo com o atual modelo. Autor do pedido para que a sessão itinerante fosse realizada no Bairro Santo Amaro, Hermes também protocolou indicações para a construção de um Posto de Saúde no Bairro (demanda legítima pois é um dos maiores bairros do município) e para que a empresa Viação Mar Aberto volte a circular no bairro.

Mas o que chamou a atenção de todos os presentes mesmo foi as revelações trazidas pelo Vereador Carlos Rosário, concernentes às licitações promovidas pela Prefeitura Municipal, especificamente a Secretaria de Ação Social. Segundo o Vereador, vários itens foram comprados pela municipalidade e cuja utilidade é de total desconhecimento por parte dele ou de qualquer outro cidadão que tome conhecimento do mesmo. A compra de facas, colheres, shampoo neutrox, carrinhos de bebê e outros, perfazendo valores estratosféricos (conforme disse o parlamentar) estão longe da realidade municipal. 

"Ser Vereador não é difícil não. Nosso papel é legislar e fiscalizar sem medo e é isto o que estamos fazemos quando trazemos esse tipo de informação para vocês", disse Carlos Rosário.

Carlos Rosário exibiu para quem quisesse ver as listas de compras disponibilizadas no site da Prefeitura e os valores envolvendo tais compras. "Até caixa de fósforos! Foram gastos mil e duzentos reais com fósforos", vociferou o parlamentar.

A Vereadora Nêga também não deixou por menos e fez uso da tribuna denunciando entre outras coisas, o que chamou de "absurdo" que é o funcionamento da máquina de raio X do hospital, apenas de segunda a quinta-feira. "Se você quebrar algum osso entre sexta e domingo, você estará em sérios apuros", alertou Nêga criticando entre outras coisas, a "luta" para o resgate do corpo da jovem que morreu afogada na praia, lembrando a todos que "se fosse filha de um rico, até helicóptero teria sido dispensado para o resgate".

A derrota política do prefeito foi sacramentada quando os parlamentares apreciaram um Projeto de Lei enviado pelo Executivo, no qual solicitava a criação de um cargo (Gerente de Projetos) cujos soldos somam R$5.900,00. Apesar do parecer favorável da Comissão Permanente presidida pelo Vereador Rogério Rufino (ausente na sessão) e apresentada pela Vereadora Mirtes, relatora da respectiva Comissão, os 6 parlamentares rejeitaram o projeto e ao se justificarem, explicaram que "a Prefeitura já tem profissionais para este fim e que se o funcionalismo já vem sendo massacrado por contenção de despesas, não justifica criar mais uma despesa", argumento que foi complementado com a colocação do Vereador Carlos Rosário que disse tratar-se provavelmente de "um cargo para empregar um aliado do prefeito demitido da Disa".

Por fim, os edis aprovaram dois requerimentos apresentados pelo ausente Vereador Rogério Rufino, tratando da votação das contas dos ex-prefeitos e do atual, cujos pareceres do TCES se encontram na Casa, bem como, a convocação do Gerente de Defesa Civil do município, Jalmas Greis, para que venha à Câmara explicar o motivo pelo qual as câmeras de video-monitoramento não funcionam em Conceição da Barra, entre outros fatos relacionados à segurança pública.

O Presidente da Câmara, Anderson Kleber da Silva, o Klebinho, pediu para que este que vos escreve informasse aos leitores que vai dar atendimento todas as segundas e sextas-feiras no seu distrito, o Braço do Rio, e aproveitou para explicar que a devolução do veículo da Câmara para a Prefeitura (comprado em 2007 e que só estava gerando gastos para o Poder Legislativo), é um procedimento normal, uma vez que todos os bens públicos são de posse da Prefeitura, portanto, não sendo possível negociá-lo é mais prudente devolvê-lo e se for o caso, alugar um veículo para uso da Câmara de Vereadores.

A recusa em manter uma relação republicana com o Poder Legislativo está trazendo muitas dificuldades para o prefeito municipal. O não atendimento das solicitações e até mesmo as ligações telefônicas dos Vereadores feitas a alguns Secretários, tem sido uma das principais queixas, motivando, em parte, a indignação dos parlamentares que precisam dar retorno ao seu eleitorado sobre obras e outros serviços públicos os quais têm direito.

O fato é que a comunidade do bairro Santo Amaro teve uma noite diferente e viu ou simplesmente ouviu, como funciona o Poder Legislativo, e o quanto o prefeito municipal carece de aproximação, bem como, orientar seu staff a dar as devidas explicações para os vários temas ali tratados e que deixaram todos, todos os presentes, boquiabertos.

Cacau Monjardim e o Sal-gema na Barra

Poucas coisas me incomodam tanto, quanto o fato de as pessoas brigarem por coisas que não fazem o menor sentido. Na política, que para mim significa muito mais que troca de favores, promessas e tapinha nas costas, está a solução para os verdadeiros problemas que temos em Conceição da Barra, no Brasil e no Mundo. No entanto, poucos parecem se importar com ela, preferindo, quase sempre, apequená-la e discutirem temas que não tem e nunca terão a menor relevância e resultados, sobretudo, para a coletividade.

Há vários anos venho acompanhando a defesa que faz o jornalista Cacau Monjardim, diretor da Fundação Jônice Tristão e criador do slogan "moqueca é capixaba, o resto é peixada", no que diz respeito a mega jazida de sal-gema existente em Conceição da Barra e que por questões políticas (pequenas), nunca saiu do papel. Cacau, embora não seja barrense, mas é um capixaba apaixonado, defende o tema desde sempre, destacando o fato de ser uma riqueza inexplorada e que significaria a geração de cerca de 15 mil empregos aqui e na região. 

O entrave é por conta do estado do Rio Grande do Norte, produtor do mineral no nordeste brasileiro, que alega que uma possível exploração do sal-gema no Espírito Santo, representaria perdas incalculáveis para o povo potiguar, uma vez que diminuiria seu volume de vendas com a nova oferta do mineral no sudeste brasileiro. O Rio Grande do Norte alega que o sudeste é rico e não precisa, porém, esquece-se que o ES não é o Rio de Janeiro ou São Paulo, os verdadeiros "ricos" do sudeste. Mesmo com a proposta de o sal-gema barrense suprir a demanda de países como o Chile, por exemplo, reduzindo assim as possíveis perdas do RN, não houve acordo e o Governo Federal, sob a batuta de Lula e de sua Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff (à época), atenderam o clamor da então Governadora do RN, Wilma de Faria e suspendeu a licitação que a Petrobrás já havia iniciado, em Conceição da Barra, em meados de 2002.

O nobre jornalista Cacau Monjardim que ao longo de alguns anos, insistentemente, encaminhou ofícios para diversas autoridades, tais como o então Governador do Estado, Paulo Hartung; o Senador Renato Casagrande, o Governador em Exercício, Ricardo Ferraço, o Presidente da FINDES, Lucas Isoton, o Presidente da Câmara de Conceição da Barra, Angelo César Figueiredo e a então secretária municipal de Educação, Adélia Marchiori, entre outras autoridades, tratava do tema como quem acredita que a não exploração do sal-gema na Barra é sobretudo, um absurdo e que em linhas gerais é fruto de uma inabilidade política. As autoridades parecem não entender que o argumento utilizado pelo estado do RN é inconcebível, pois não se pode pagar mais caro por algo, que se pode ter muito mais barato com outro fornecedor.

Cerca de 70% de toda a sal-gema brasileira encontra-se dormindo em berço esplêndido no município de Conceição da Barra, norte do Espírito Santo. Algo em torno de 12,2 bilhões de toneladas, conforme apurou o jornal A Tribuna em matéria veiculada no dia 10/12/2011. Aproximadamente 50 anos de exploração. O mineral de grande utilidade nos setores têxtil, papel e celulose, plástico, na culinária e etc...  significaria uma grande conquista econômica para a Barra e o Espírito Santo, mas enquanto a nossa classe política insistir em discutir o sexo dos anjos e permitir que o argumento de que a exploração, prejudicaria o RN, corremos o risco de nos tornar piada ao optar por não explorar algo que geraria empregos, riqueza e baixo custo para a indústria brasileira.

Tenho todos os artigos escritos por Cacau e outras personalidades capixabas, dentre os quais o Mestre em Economia da UVV, Luis C. Frechiani, tratando do tema e defendendo a exploração do sal-gema na Barra. Quem tiver interesse, pode me procurar que os mostrarei e aí então poderemos retomar essa luta que é principalmente de Conceição da Barra e o seu povo que sofre pela falta de empregos e renda, há muito tempo.

Entre a tora e a "maria-fumaça"

O assunto que tomou conta de nossa cidade nos últimos dias, sem dúvida alguma, foi o caso da tora de peroba encontrada na praia por dois artesãos locais (Foto), que a desenterraram e estavam buscando meios para removê-la e então, fazer uso da mesma. Entretanto, o intento foi frustrado pelo poder público que através da Secretaria de Meio Ambiente, reclamou a posse do objeto, argumentando tratar-se de um bem público e que portanto deveria ser removido para o pátio da Prefeitura. O que efetivamente foi feito.

O caso ganhou a mídia inclusive televisiva, que através da TV Gazeta Norte, fez chegar ao conhecimento de todos os capixabas uma parte da história de nossa antiga fonte econômica - a extração e venda de madeira de lei - bem como, o inusitado, que é a pergunta que não quer calar: Afinal, a tora é de quem achou ou é patrimônio público?

Apesar de ter minha opinião a respeito do assunto, passei a perguntar a algumas pessoas sobre o que elas achavam a respeito da posse do material achado. Por unanimidade, todos a quem perguntei, afirmaram que a madeira pertence aos artesãos, afinal, foram eles que acharam e tiveram todo o trabalho de cavar e deixá-la pronta para a remoção. No entanto, os representantes do poder público argumentaram tratar-se de uma espécie de monumento histórico e que seu valor é bem maior do que apenas ser transformada em tábuas ou algo semelhante.

Um dos artesãos, inclusive, propôs que a grande peça de madeira se tornasse matéria-prima para uma escultura (cujo trabalho seria financiado pelo poder público), no formato de uma baleia jubarte ou uma tartaruga, enfim, animais que são a marca da região, uma vez que a Petrobrás tem um projeto na região denominado Tamar, que objetiva a proteção da desova das tartarugas e a jubarte é comum por aqui na estação inverno, quando vem a procura de águas mornas para procriar. Uma ótima ideia, no meu ponto de vista, mas não teve a aceitação do poder público. Pelo menos, até o momento.

O assunto tomou conta de todas as rodas de conversa. Primeiro por lembrar um tempo de ouro em nossa economia e, segundo, que a população não conhecia esse lado sensível do nosso governo municipal, para assuntos relacionados ao patrimônio histórico da cidade. Digo isto porque, muito recentemente, nossa Praça histórica, da igreja matriz, iria ser demolida e transformada num possível estacionamento. Felizmente, um movimento da sociedade impediu a ação do governo, provocando inclusive o tombamento da Praça como patrimônio histórico do Estado. E o outro fato é nossa "maria-fumaça" que está abandonada em frente à Prefeitura, e que no meu entendimento tem o mesmo valor histórico que a polêmica tora, afinal, era com ela que as empresas extratoras da madeira as conduzia até o cais do porto, onde eram transportadas pelos navios à época.

Espero que a importância histórica dada à tora encontrada pelos artesãos, seja o início de uma mudança de comportamento do poder público local em relação ao tema, pois para quem extinguiu a Secretaria Municipal de Cultura, argumentar sobre "valor histórico de uma torna", me parece um tanto quanto inusitado, tal qual, a polêmica sobre a quem pertence a mesma.

A origem do menor infrator

Admiro as pessoas que corajosamente expõem sua opinião sobre temas relevantes, porque entendo que a maior generosidade é aquela que consiste em compartilhar com os outros, o que o conhecimento e as experiências da vida lhe proporcionaram. É chegada a hora de os bons abandonarem o silêncio, e se permitirem, através de suas palavras e ações, fazerem a diferença numa sociedade que a passos largos caminha para a barbárie.

Nunca, em tempo algum, imaginei que poderíamos retroceder a tal ponto de considerar que uma pessoa com 16 anos não tenha mais jeito e que a solução seja trancafiá-lo numa prisão. Isto é insano e produto de um País que ao escolher seus governantes, trocam o voto por lentilhas, como fizera o personagem bíblico Esaú, irmão de Jacó. Trocou o que tinha de mais nobre, por nada.

Nossa sociedade usa as redes sociais para reclamar, esbravejar, entre outras coisas que não merecem registro, mas quando vem a oportunidade de escolher quem os representará, opta por um parente, um "irmão" da igreja ou alguém que lhe prestara algum favor, sem se preocupar se o escolhido está capacitado para, de fato, representá-lo politicamente. Este sim é um grande problema que temos e que muitos resolvem ignorá-lo, preferindo justificar seu descaso na hora do voto, com a famosa frase: "Eu odeio política!". É mais fácil achar culpados, do que avaliar onde erramos.

Eu digo não à redução da maioridade penal. Não porque eu seja defensor de marginais e nem muito menos que eu não me indigne quando um menor pratica um delito e zomba da polícia, porque sua pena (se houver pena) é branda. Mas, porque somos todos responsáveis por vir a existir os tais, na medida em que não cobramos devidamente das autoridades eleitas, melhores condições educacionais, e sim, se o candidato caso seja eleito, vai arrumar emprego para si ou para seu parente próximo, entre outros benefícios.

A realidade é esta e por mais que eu saiba que poucos estarão lendo o que registro aqui, não me cansarei de fazê-lo pois não quero ser cúmplice de, no futuro, o meu silêncio ter colaborado para a tragédia que será a decisão de reduzir a maioridade penal no Brasil, engendrada por políticos que no lugar de fazer o que é preciso, opta para o que a falta de conhecimento sugere. Não é para isto que existe a política. A política existe para que saibamos ser generosos e oferecer o que temos de melhor em nós mesmos, para uma população que, evidentemente, não tem a noção real dos fatos, a não ser o que vê cotidianamente em jornais que querem vender seus exemplares, via notícias quase sempre ruins.

Tenho uma centena de argumentos para não aceitar a redução da maioridade penal, mas se eu me alongar mais, pode ser que até os poucos leitores que tenho, se cansem e não terminem de ler o presente artigo. Por isto, encerro dizendo que não é colocando o lixo debaixo do tapete, que teremos uma casa limpa e bacana. É preciso removê-lo e estar vigilante para que não volte a acumular.

Seja um ativista social e político. Participe, pois acredito que qualquer um que conheça de fato os problemas de nossa sociedade, entenderá que prender pessoas de 16 anos pode parecer mais fácil, mas impedir que ele se torne um marginal, é mais humano e creio que seria esta a opção de um certo "homem de Nazaré" que esteve entre nós a pouco mais de dois mil anos atrás e continua presente, espiritualmente.

Quando a maioria não vence, também é parte da democracia

Ontem, dia 30 de Junho de 2015, no plenário da Câmara dos Deputados, apreciou-se um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelecia a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para alguns tipos de crime. Na prática, a redução da maioridade penal que o Constituinte, na Carta de 1988, em seu artigo 228, definiu como 18 anos.

Argumentos não faltaram a quem defendesse a proposta e quem fosse contra, afinal, o grande número de crimes cometidos por menores e que são diuturnamente divulgados por todas as mídias, sustentam a opinião de quem é a favor;  e a ineficiência do sistema prisional brasileiro como forma de punir os infratores, foi a principal bandeira de quem não acredita que reduzindo a maioridade penal, seja a solução para o problema. "O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e a redução da maioridade penal, pura e simplesmente, só aumentaria esse contingente", defendem.

No entanto, apesar do forte apelo popular, uma vez que pesquisas realizadas indicam que quase 90% da população deseja a redução da maioridade penal, a estratégia de mudar essa regra via PEC, não prosperou. Para sua aprovação, necessitava-se do voto de mais da metade dos 513 deputados. Para ser exato, 308 votos. O substitutivo só conseguiu apoio de 303 parlamentares.

Hoje, dia 01 de Julho, deverá ser votada a PEC em seu texto original, e que provavelmente também será rejeitado. Os deputados contrários à redução, apesar de ser minoria, argumentam que o ideal é que seja proposto uma Lei Ordinária que altere pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando o tempo de reclusão de menores infratores, hoje limitado a 3 anos, e que aos autores de crimes considerados hediondos, independente de sua idade, lhes sejam imputados as penas prevista no Código Penal Brasileiro. Desta forma, não alteraria a Constituição, cuja cláusula relativa à maioridade é pétrea, ou seja, não pode ser modificada, conforme defendem alguns juristas.

O fato é que numa democracia, nem sempre a maioria numérica pode decidir sobre determinados temas. Se a Constituição estabeleceu que é preciso uma ampla maioria para aprovação de casos como este, e não apenas uma maioria simples, devo considerar que o Legislador brasileiro, na Carta de 88, foi muito feliz em sua decisão e isto explica porque a nossa Constituição é uma das mais elogiadas do Mundo. Mesmo que a população queira conforme demonstraram as pesquisas, não se pode estabelecer juízo de valor de determinados temas, sem antes observar vários outros aspectos.

Vejamos os próximos capítulos, mas a priori, penso que vencemos uma batalha pois considerar a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade no Brasil, é apenas jogar o lixo para debaixo do tapete.

Um Poder na garagem

A possibilidade de cumprir o prometido, ao assumir pela segunda vez a Presidência da Câmara de Conceição da Barra, está ainda mais distante, ou melhor, impossível, segundo as palavras do Presidente Anderson Kléber da Silva (SD) em seu discurso proferido ontem, dia 11 de Junho de 2015, na Casa de Leis barrense. O sonho de se construir um prédio próprio para abrigar o Legislativo e sair do aluguel, ficará apenas no papel e na vontade do Presidente, apesar de já se ter o terreno adquirido desde 2009.

De acordo com Anderson Kléber, a Câmara ao longo de alguns anos economizou a quantia de R$600mil para essa finalidade, entretanto, ao consultar o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, foi informado que não poderá utilizá-lo e que os recursos devem ser devolvidos à Prefeitura. De posse dos recursos, o chefe do Poder Executivo não tem obrigação de investí-los na construção do prédio da Câmara de Vereadores. A Procuradoria da Casa de Leis está trabalhando numa tese que possa reverter este conceito, uma vez que até os juros do dinheiro economizado, não pode ficar na Câmara, mas devolvido à Prefeitura.

O outro caminho seria o consenso. O prefeito em comum acordo com a Câmara, recepcionaria a verba e a aplicaria na construção do prédio. Entretanto, essa possibilidade é remota pois é mister que em se tratando de política (e o digo na pior acepção da palavra), são muitos os interesses para que alguém não receba os louros por uma grande obra e esta, sem dúvida, pode ser a principal razão para que o Prefeito não entre num acordo. E de onde viria a pressão para que não o fizesse? A origem incerta ou, até mesmo o Prefeito por sua vontade própria, não queira fazê-lo.

A construção do prédio, mesmo sendo feita pelo Poder Executivo, seria creditado ao Presidente da Câmara atual e isto, com certeza, provocaria um sentimento peculiar na política que é a “dor de cotovelo” por não ter sido o protagonista de tal feito. Enquanto isso, temos que suportar que um dos Poderes da República, em Conceição da Barra, seja abrigado numa garagem, sem nenhuma condição de ser utilizado também pela comunidade, como acontece em outros municípios até mesmo mais jovens que o nosso.

Particularmente esperaria uma atitude do Prefeito em exercitar o diálogo e chegar num consenso com o Presidente da Câmara, bem como, com “as forças ocultas que não querem que a obra seja uma realização do atual do Presidente” pois quem está realmente saindo no prejuízo é a população que entra ano e sai ano, não tem a honra de mostrar a quem nos visita o quão caprichosos somos, haja vista que temos um Fórum, um Ministério Público e uma Prefeitura de beleza inquestionável e a Câmara de Vereadores, abrigada numa garagem. 

A gente pede festa

Nem é preciso ser um grande estudioso da sociologia ou outra ciência que vasculhe o universo humano para saber que pessoas gostam de festa. Mesmo sem motivo aparente, uma reunião em que são oferecidos bebidas, comida e música, resulta sempre num grande volume de gente. Quando é de graça então, nem se fala...

Uma cidade com as características da Barra, a nossa Barra, não pode viver sob o manto da eterna relação custo/custo, como estamos assistindo aqui no que diz respeito a gestão pública. Desde que o governo atual se elegeu em 2009 e se reelegeu em 2012, estamos sempre  sendo “vítimas” dessa prática governamental que só encontraria subsídio num país como a Suíça. Mas nós não estamos na Suíça e a carência social é latente, aumentada pela fragilidade em criar postos de trabalho. Aqui a relação custo/benefício não entra no contexto avaliativo na hora de uma decisão governamental. O gestor é rápido em dizer não a gastos, e lento para dizer sim a investimentos sobretudo que contemplem nossas vocações.

Nossas necessidades passam pela geração de emprego e por termos vocação turística e pesqueira, inventar outra forma de estimular nossa economia, seria perda de tempo. É claro que não se pode conceber que resolveríamos isto exclusivamente com dinheiro público. Sem a parceria da sociedade e o legítimo exercício da política - da boa política, aquela que estabelece relações com outras esferas governamentais e também com a iniciativa privada -  não sairemos do lugar ou, pior, andaremos para trás como vem ocorrendo aqui no quesito desenvolvimento humano e auto-estima.

Quem promove uma festa sabe que vai gastar, mas o retorno é a felicidade das pessoas envolvidas naquele momento de confraternização e, quando os recursos são públicos, soma-se a tudo isso a geração de oportunidades e a circulação do dinheiro, tão fundamental num mundo capitalista e sobretudo numa cidade que tem tanto a oferecer, no sentido cultural e histórico, além de ter sido abençoada geograficamente.

A gente pede festa e o governo municipal precisa fomentar isto. Se não aproveitarmos  os tempos de crise para colocarmos em ação nossa criatividade, quando o faremos? Se é possível gastar alguns milhões numa festa apenas (o carnaval), com certeza poderíamos dividir esse montante e realizar grandes festas durante o ano e movimentar esse balneário maravilhoso que no momento, entristece por sua paralisia, principalmente quando numa noite de sábado de lua cheia, a única coisa que podemos contemplar é este satélite lindo e o mar que Deus tão generosamente nos concedeu, num calçadão extenso e bonito, mas subutilizado.

É na multidão de conselhos que está a sabedoria e se não houver humildade para ouvir esses conselhos, mesmo que não sejam todos possíveis de se tornarem políticas públicas, no mínimo possibilita uma visão diferenciada e assim, uma decisão que se aproxime mais do que pensa a população que é efetivamente de onde emana o Poder.

A gente pede festa e se isto não atrair pessoas para um lugar tão incrível quanto Conceição da Barra, nada o fará.

Um Plano fundamental

Estamos chegando na etapa final da elaboração do Plano Municipal de Educação em Conceição da Barra e lamentavelmente senti a falta de muitos representantes da sociedade civil, ou seja, pessoas que não são ligadas diretamente à educação, mas são diretamente atingidas pelas políticas públicas voltadas ao setor. Sejam elas positivas ou nem tão positivas.

Sou um democrata por convicção mas nem sempre pensei assim. Também já fui do “time” que acha que quanto mais se discute um assunto, menos se pode chegar a um denominador comum. Graças a Deus e participação efetiva na política, aprendi que não é assim e que numa democracia é legítimo que se escute a todos, pois só assim pode-se tomar uma decisão mais aproximada daquilo que é a vontade do povo, conforme estabelece nossa Constituição.

Os “donos da verdade” sempre acham que sua posição é a única possível de se colocar em prática, então ignoram a opinião daquele que não domina o tema, mas tem o seu olhar particular sobre a questão. Na Barra tem sido muito difícil exercer esse princípio, pois temos um governo que é avesso à prática do ouvir, e monopoliza a palavra sempre que pode, não tendo a elegância para considerar a opinião alheia. E isto explica, em parte, a aversão da sociedade em participar dos debates.

No caso específico do Plano Municipal de Educação, estamos fazendo acontecer os debates com os profissionais da área na expectativa de que tudo o que está sendo dito, seja o melhor a oferecer em termos de avanço educacional para os próximos 10 anos. Mas é evidente que se os demais setores da sociedade estivessem ativamente participando do processo, poderíamos ter olhares variados e propostas que com certeza poderiam somar nesse sentido.

A sociedade tem vários segmentos dentre os quais posso citar além dos 3 poderes constituídos, os empresários, pescadores, comunidades rurais, religiosos, enfim, uma gama de representações que poderiam estar no contexto de sugerir propostas para os nossos desafios da educação nos próximos 10 anos, no entanto, teremos que nos satisfazer apenas com aqueles que estão diretamente ligados ao setor e como bem sabemos, tem uma visão de dentro, quando o ideal teríamos que contar com alguém com uma visão de fora para dentro.

Mas se é assim que tem que ser, assim será. Amanhã, no auditório da SEME na sede do Município de Conceição da Barra, a partir das 08h, estaremos reunidos para a grande plenária onde definiremos o que queremos para a educação de Conceição da Barra e o documento será encaminhado pela Poder Executivo ao Poder Legislativo, que o apreciará e o homologará. Espero que sejamos felizes, mesmo sem poder contar com a participação de muitos que também serão afetados, positivamente ou não, com os rumos da educação na Barra. 

A Reforma Política ideal tem viés no fortalecimento dos Partidos

O tema está em voga e até mesmo quem diz não gostar de política, tem se atrevido a fazer comentários a respeito. Os congressistas, em sua maioria, são avessos ao tema porque quem tem mandato, considera que o sistema atual é no mínimo, conveniente. No entanto, as turbas populares, a princípio revoltadas com a corrupção, também mencionaram a necessidade de uma reforma política, como forma de mudar as regras atuais e permitir uma maior e melhor participação popular nas representações políticas. Assim sendo, até mesmos os políticos avessos ao tema, também estão se conscientizando de que é preciso mudar pelo menos alguma coisa.

Contudo, algo que não se fala e diga-se de passagem, é de total desconhecimento das massas, diz respeito aos partidos políticos e sua importância para o exercício pleno da democracia. São essas instituições, os partidos políticos, o instrumento criado para esse modelo onde a tirania se retira e deixa o espaço para a democracia, palavra que significa “governo do povo”. Como não seria possível governar sem um norte, uma ideia pré-concebida, um conceito, os partidos políticos foram criados e assim, conforme suas ideologias, as pessoas se filiam e trabalham para que um dia a maioria, que é o princípio elementar da democracia, acredite que esta ideologia seja a mais correta para nortear um governo.

No entanto, as dificuldades para a prática dessa sistemática são inúmeras. Na reforma política que está sendo discutida no País, há os que defendem a redução do número de partidos políticos e o argumento é de que não existem ideologias disponíveis para tantas siglas. De fato, o argumento é forte e é preciso considera-lo, porém, o outro lado que apóia o atual número de partidos, sustenta a tese de que “a minoria, numa democracia, também deve ser respeitada”. E neste caso, a minoria se vê representada em pequenas siglas mas que no frigir dos ovos, acopla-se às grandes para participar do governo eleito, tornando-se na prática, um só partido.

Defendo a redução do número de Partidos, seja através das fusões ou na aprovação de limitações para que estes tenham acesso ao fundo partidário e o tempo de televisão, dois instrumentos que são comumente utilizados como “moeda de troca” para coligações eleitorais. E aqueles Partidos que continuarem, devem ser submetidos a Lei específica que contemple, inclusive, a não homologação de candidaturas daqueles filiados que não contribuem financeiramente com o partido. Em contrapartida, as decisões tomadas por esses diretórios municipais, cujos filiados contribuem rigorosamente com o Partido, não estejam sujeitas a intervenções sejam das Executivas Regionais ou da Nacional.

É evidente que algumas premissas básicas devem ser respeitadas e o Partido, quem tem sua instância maior em nível nacional, esteja sempre em primeiro lugar no que diz respeito ao Estatuto. Contudo, as decisões dos diretórios municipais, devem ser consideradas pois é a base do partido no processo. Se a sua opinião (homologada pela maioria) é devidamente acatada, teríamos dado um enorme passo para que os partidos políticos se tornem instituições com credibilidade junto à sociedade local, estimulando-os a estabelecer sua Sede, CNPJ, conta bancária, etc...  e assim atender às exigências legais feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral no tocante às prestações de contas anuais dos partidos.

Não estou afirmando que quem contribui com o Partido, deva "mandar" na sigla e fazer valer suas opiniões exclusivamente, sobretudo aqueles mais abastados que possam contribuir com mais do que deveria estatutariamente; mas aqueles que contribuem e efetivamente participam da vida política e partidária na cidade, têm o direito ao voto e o seu peso igual a todos os outros que também o fazem, de forma sistemática para a manutenção da instituição na cidade. É assim que funcionam as cooperativas, porém, com fins lucrativos.

A grande e útil Reforma Política aconteceria no automático se os Partidos delegassem o verdadeiro poder aos diretórios municipais, extinguindo as comissões provisórias e exigindo participação de fato, inclusive financeira, de quem quer realmente participar do processo democrático na cidade em que vive. Desta forma, os recursos públicos do "fundo partidário" seriam melhor distribuídos, pois é princípio básico recebê-lo se tiver a devida prestação de contas em dia, e a sociedade passaria a apoiar automaticamente a ideia de financiamento público de campanha. Acredito que assim teríamos Partidos fortes e respeitados por toda a sociedade!

Barra de São Mateus

A Viação São Geraldo, empresa que oferece viagens de Conceição da Barra para destinos interestaduais tais como Minas Gerais e Rio de Janeiro, avisou que está encerrando o embarque e desembarque no município a partir de 1º de Maio próximo. O barrense que quiser viajar para tais destinos, terá que comprar a passagem e embarcar na cidade de São Mateus. Quanto a comprar a passagem, pode fazê-lo pela internet, mas o embarque terá que ser na cidade vizinha.

Agora, além das limitações que temos para nos deslocar da Barra para São Mateus e outras cidades vizinhas, pois a empresa que tem o “monopólio” desse serviço aqui (Viação Águia Branca) não avalia como lucrativo oferecer mais linhas para o nosso município, estamos também perdendo o conforto de embarcar para outros estados, tendo que se deslocar para São Mateus em horários que farão com que o passageiro espere bastante até a hora de sua viagem.

Tenho muito orgulho de minha cidade, a história que ela tem, sendo um dos municípios mais antigos do estado e que desperta tanta paixão nas pessoas. Por isto e muito mais, merecemos um tratamento digno por parte de prestadores de serviços que tanto lucraram e lucram às nossas custas, sobretudo quando fomos um grande destino turístico, condição que um dia voltaremos a ter.

Espero que o poder público local, bem como a sociedade, possa entender que problemas como esse tem a ver com nossa alienação, e porque não dizer, nosso comodismo que tem sido a principal razão para sermos desrespeitados em tempo integral. Não podemos mais cruzar os braços e deixar tudo como está. Se para alguns “a vontade de Deus” se resume em aceitar tudo pacificamente, sem lutar, sem dizer nada, para mim a “vontade de Deus” é que não aceitemos o que nos joga para baixo. Não somos “Barra de São Mateus”, como no passado longínquo; somos Conceição da Barra e merecemos respeito e com ele a dignidade!

Não posso evidentemente exigir que se construa, por exemplo, um aeroporto na Barra porque sei que os custos são altos e não temos demanda para tal investimento, contudo, achar normal que empresas de ônibus, que fazem um transporte que beneficia tantas pessoas, possam simplesmente nos ignorar enquanto cidadãos e para atender suas planilhas de custos equivocadas, cortam ou limitam serviços sem se lembrarem que somos gente e que também pagamos impostos, passa da conta do razoável.

Se não agirmos, provocando os Poderes constituídos a usar suas prerrogativas para a valorização do nosso lugar, seremos uma cidade de ruas calçadas mas sem dignidade. O exercício legítimo da política se faz necessário, porém, enquanto nosso povo achar que política é algo ruim e dispensável, o fundo do poço pode ser bem mais fundo do que imaginamos.

O Paraíso pode ser aqui, se você quiser

Mesmo com o sol forte, apesar de estarmos em pleno outono e o feriado de Tiradentes ampliou o final de semana, esta cena retratada na foto foi a mais marcante até o momento na Barra. O "deserto" em pleno sábado de feriadão numa das praias mais conhecidas do Estado, embora estejamos perdendo um pouco desse prestígio ao longo dos anos, por razões, digamos, naturais e também não-naturais.

É certo que estamos vivendo um momento de crise, onde a recessão bate a porta e as pessoas estão mais resistentes em gastar. Contudo, em se tratando de Conceição da Barra, para estar aqui (dependendo de onde o visitante mora), sai bem mais barato do que dar um passeio no shoping com a família onde, fatalmente, gastará o mesmo ou mais. Aqui, temos a vantagem de o lazer ser gratuito, sobretudo para quem gosta de praia.

Mas o meu estarrecimento veio mais tarde quando levei minha família para um passeio à noite pela cidade. Embora tenha identificado um número de carros acima do normal estacionado nas portas das casas, observei o quanto a noite barrense está carente de uma coisa que consideraria normal numa cidade que preza por relacionamento e um bom papo, ou seja, gente! Não vi pessoas passeando pela cidade. Gente da cidade, quero dizer. E me veio a pergunta que sempre faço e que não quer calar:

"A Barra só existe para o barrense no período de Verão?"

Lanchonetes, bares, restaurantes e quiosques à beira mar com um número muito reduzido de pessoas, transmitindo uma atmosfera, diria, triste para uma cidade com vocação turística. As opções parecem haver mas o povo não compreende que aquilo que está sendo oferecido é para ele e talvez prefira ficar em casa, assistindo TV e reclamando de tudo sem mover-se para ser parte da solução.

Não existe cidade perfeita. Todas tem problemas. Mas todas tem solução que se apresentadas pela própria comunidade e com o devido empenho para que seja colocada em prática, seremos muito mais felizes do que achamos que conseguiríamos ser. Querem um exemplo? O bairro Marcílio Dias, cuja Praça de nome Adelair Xavier abriga pequenos comerciantes, insistiram com a ideia de uma feirinha local. Foi inaugurada esta semana. Ainda falta muito para ficar do jeito que se pretende, mas um importante passo foi dado para que aqueles cidadãos que vivem nos bairros de Conceição da Barra, possam também aprender a valorizar o seu lugar. A execução do projeto é da Prefeitura, mas a insistência para que acontecesse, foi dos pequenos comerciantes do local.

Se não houver participação, dedicação e acreditar em nossa cidade, não serão as pessoas de fora que o farão. Precisamos dar exemplo de que é possível viver menos dependente do poder público, na medida em que colocamos em prática o amor que temos pelo lugar que vivemos. Se fizermos isto, o poder público vai "pedir" para participar de nossas iniciativas de sucesso e não o contrário.

Participe! Saia de casa e leve sua família para se relacionar com outras pessoas. A solução dos nossos problemas podem estar bem mais perto do que poderíamos imaginar, mas é preciso ter consciência de que essa obra é feita por várias mãos, incluindo as suas.

Valorizando o que temos

A igreja evangélica Batista Vida e Paz, cujo presidente é o Apóstolo Luiz Fernando Duarte, arrendou uma Pousada em Conceição da Barra para viabilizar Congressos, reuniões diversas e os chamados "Encontros com Deus". A igreja, cuja Sede é em Teófilo Otoni-MG, encontrou ambiente para o crescimento ao aportar na Barra acerca de 12 anos atrás. Já tem extensão em 12 cidades brasileiras nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e com o trabalho desenvolvido a partir da assimilação da "Visão Celular" (pequenos grupos que se multiplicam formando líderes para a formação de outros grupos) a tendência é que outras cidades de outros estados, deverão um dia estar contando uma igreja Batista Vida e Paz em seu solo.

Disto isto, quero sobretudo propôr uma reflexão ao meu estimado leitor que, como eu, também se preocupa com a nossa cidade e também sabe que nossa "indústria" principal, aquela que tem haver com nossas vocações, está relacionada basicamente a atração de pessoas, ou seja, o turismo. Qualquer iniciativa que busque atrair pessoas para cá, seja por motivo religioso, de negócios, simpósios de educação, ambiental ou de qualquer outra natureza, ao meu modo ver, nos interessa e muito!

Como já tenho dito, somos uma cidade agradável, plana, em condições perfeitas de receber qualquer pessoa, seja criança, jovem, adulto ou idoso. Com uma oferta razoável de leitos de hotel, pousadas e restaurantes embora ainda em fase de "descobrimento", mas já há sinais claros de que estamos no caminho certo, enfim, tudo está caminhando para um encontro fundamental entre a nossa vocação e a grande e não-poluidora indústria chamada turismo. Mas para isso, temos que ter olhos de águia, observar que quanto mais estimulamos atitudes como a da igreja Batista Vida e Paz, mais vantagens levaremos do ponto de vista econômico e assim, passarmos a ser independentes, podendo cobrar do poder público bons serviços e não emprego para o filho ou a filha.

Acho que se outras igrejas, tal qual a igreja Batista Vida e Paz, ou quaisquer outras Instituições quiserem seguir este exemplo, no sentido de investir na Barra, trazendo pessoas para seus eventos e permitindo que elas conheçam uma cidade agradável e que tem muito ainda por aprender enquanto "cidade turística", estaremos dando passos larguíssimos para nossa prosperidade e voltar a ser uma grande referência turística até mesmo nacional.

A cultura de um povo é um conjunto de valores que vai se perpetuando ao longo de sua existência e a cultura do povo evangélico, bem como qualquer outra cultura, deve ser estimulada por todos, pois com toda certeza nos trará frutos excelentes, a partir do momento que atrai "gente para cá". Precisamos valorizar o que temos! Pode ser que só nós tenhamos, tal qual a brasileiríssima jabuticaba!



 

Prefeitura não manda representante e reunião é frustrada no bairro Floresta

Apesar da presença significativa de moradores do bairro Floresta, na Barra, para reunião marcada com a finalidade de explicar a construção de um posto de saúde, no lugar de um campo de futebol de areia, a Prefeitura não mandou representante e frustrou os moradores.

A reunião foi marcada para hoje, às 18h, e cerca de cinquenta moradores se fizeram presentes. Alguns foram embora e outros permaneceram, na expectativa de que com os envolvimento direto dos Vereadores presentes, a saber, Carlinhos Duarte, Hermes da Conceição, Istelina Fundão e Amaury Januário, possa ser evitada a construção do posto de saúde, do qual nenhum morador é contra, entretanto, não no local determinado.

Ligações foram feitas e a informação é de que o secretário de Saúde se encontrava fora da cidade. O representante da Prefeitura, Sr. Mervaldo - proponente da reunião - também não compareceu, justificando ter um compromisso na igreja da qual é membro, e se esqueceu ao confirmar com a comunidade a reunião.

Os moradores estão apreensivos com a possibilidade de as obras serem reiniciadas, pois entendem que já são escassas as alternativas de esporte e lazer no Bairro (e na cidade) e que com a demolição do campo de areia, a situação ficará ainda pior pois seus filhos vão querer se deslocar para outras regiões da cidade para jogar futebol, trazendo mais preocupação para as famílias.

Os Vereadores que estiveram presentes à reunião tentarão uma audiência com o promotor da cidade, com o objetivo de explicar a situação e os motivos da contrariedade da comunidade em relação à obra, e este, por sua vez, possa recomendar a Prefeitura a paralisação até que a população seja ouvida sobre o tema.

Moradores do Bairro Floresta contestam demolição de campo de futebol para construção de PSF

O projeto de construir um Posto de Saúde no bairro Floresta, em Conceição da Barra, em substituição ao atual, que fica no bairro adjacente (Marcílio Dias), revoltou a comunidade. O motivo, pelo que se pôde constatar, não é a construção do Posto especificamente, mas o local definido pela Prefeitura Municipal. O campo de futebol de areia, única área de lazer no bairro em condições de oferecer entretenimento gratuito às crianças e jovens, será demolido e no lugar, pretende-se construir o posto.

Acionado por moradores, os Vereadores Carlinhos Duarte, Hermes da Fonseca e Istelina Fundão estiveram hoje pela manhã no local, e impediram que a empresa contratada para as obras instalassem seus equipamentos. Apesar de ter havido um acordo na manhã de terça-feira passada com um representante da Prefeitura, estabelecendo que as obras estariam paralisadas até a realização de uma reunião entre os moradores e os secretários municipais responsáveis pela intervenção, na próxima quinta-feira, 09 (hoje) às 18h, a empresa contratada deu início aos procedimentos como se o acordo não tivesse sido passado ao conhecimento de seus responsáveis.

As autoridades presentes chamaram a Polícia Militar para registro da ocorrência, argumentando que a referida obra não tem o apoio da comunidade local e que a na reunião de hoje, às 18h, os secretários municipais envolvidos com o projeto ouviriam da própria população sua opinião a respeito.

"Tem muitas outras áreas para construir o Posto de Saúde e não precisa acabar com a única área de lazer de nossos filhos aqui no Bairro, para fazer isto!" Disse um morador, sugerindo que a unidade de Saúde fosse construída no terreno onde funcionou um depósito de material reciclado ou nos terrenos de propriedade da família do prefeito, localizado no bairro adjacente, Urbes.

Circula no Bairro um abaixo-assinado que deverá ser apresentado aos Secretários municipais na reunião de hoje, marcada para as 18h, no próprio local onde está havendo o imbróglio.

Quando se quer fazer, faz!

A dependência do poder público é algo que sempre considerei negativo. Apesar de saber que este é o responsável por nortear a sociedade, através da implementação das políticas públicas, o fato é que, especialmente em pequenas cidades, as pessoas esperam pelo poder público para tudo, inclusive, colaborando para uma letargia que a mim, particularmente, incomoda. O poder público é responsável por investimentos estruturais, bem como, educação, saúde e lazer, entretanto, tem muitas coisas que cabe à própria sociedade agir, fazer acontecer e assim diminuir essa dependência.

Em Conceição da Barra há alguns exemplos de que quando queremos, conseguimos realizar boas obras sem a interferência do poder público. É claro que na maioria das vezes, tais exemplos estão vinculados às igrejas que por força do instrumento “fé”, algo intangível mas de muito poder, levam as pessoas a colaborarem e darem um pouquinho do que ganham em favor de algo que no seu entendimento, é recompensado no sentido espiritual.

A foto que ilustra o presente texto é um exemplo da conhecida expressão “a união faz a força”. A pequena igreja católica localizada no bairro Bugia, na Barra, foi construída há mais de 50 anos, porém, com os problemas relacionados ao avanço das marés, por pouco não foi totalmente destruída, assim como o foi boa parte das casas ali edificadas. O que restou da pequena igreja, foi recuperado através de uma iniciativa popular e que se tornou um importante exemplo de que quando se quer, pode fazer.

Não houve intervenção do poder público. Tudo o que foi feito foi com doações a partir da constituição de um “livro de ouro” e que de grão em grão, foi se formando um montante para as obras. Não foi suficiente o valor arrecadado, mas permitiu a conclusão de parte importante das obras e os débitos continuam sendo alvos de outras iniciativas para arrecadações e assim, sanear o débito.

Outras iniciativas podem também receber a simpatia das pessoas e as respectivas colaborações, contudo, desde que seja feito com lisura e em favor da coletividade, sem a permissão de que as vaidades pessoais atrapalhem a realização do intento.

Só para exemplificar, é assim que funcionam as cooperativas: As pessoas se unem em favor de um objetivo comum e arcam com as despesas e usufruem dos eventuais lucros. No caso da igreja que citei, não há lucros, mas uma satisfação pessoal de cada um que permitiu que um imóvel importante do ponto de vista religioso, para uma parte da sociedade, fosse recuperado fornecendo um exemplo de que é possível fazer, sem esperar a burocracia inerente às ações do poder público.

Se pudermos realizar sem depender do poder público, começaremos a entender o verdadeiro significado da palavra desenvolvimento, pois uma sociedade desenvolvida, exige do poder público saúde, educação, e a aplicação correta dos impostos e não “favores” que em muitos casos, saem bem mais caros do que realmente valem.

A caixa de ferramentas

O protesto é algo legítimo numa democracia. Inclusive, é através dele que quem governa sabe que uma determinada decisão não agradou. É democrático e saudável o protesto pacífico. Contudo, o protesto é apenas uma ferramenta da caixa. Sempre tem várias outras disponíveis, e é preciso conhecê-las para poder usá-las.

Achar que o ato de protestar, simplesmente, se resolve tudo é não conhecer de fato o cerne da palavra democracia. O protesto é um sintoma de que algo não vai bem, mas sua prática, por si só, não traz a solução imediata. A partir do protesto tende a iniciar-se um processo lento e importante na construção de ideias que nos levarão a soluções razoáveis e inteligentes, sempre respeitando os princípios constitucionais estabelecidos. A democracia é assim e por isto é tão venerada e está acima de todos os outros sistemas de governo.

No meu modo de ver, tem sido bastante didático e útil todas as manifestações presentes no País diante do momento que estamos vivendo. A crise desencadeada por denúncias de corrupção, vem acompanhada de uma série de decisões amargas e não previstas pelo Governo eleito, e está trazendo para o debate muitos cidadãos que estavam alheios e que agora quando viu a famigerada inflação bater à porta, tratou de se manifestar.

Contudo, pelo que tenho percebido, muitos ainda estão perdidos, utilizando recursos pouco recomendáveis para mostrar sua insatisfação, como se tais recursos fossem únicos para o enfrentamento do problema.

A formação política e cidadã, que foi e é ignorada por quase toda a classe política, sobretudo pelo partido que está a frente do Governo central, faz parte dessa “caixa de ferramentas” à qual me refiro. Na medida em que as pessoas vão assimilando tais conhecimentos, começam a entender o seu real papel na sociedade, participando, se reunindo para discutir as questões cotidianas da cidade e vai descobrindo que ela própria pode ser o representante político que a sociedade precisa, ou percebe neste ambiente, outras pessoas com essas características.

O corrupto na política é muito fácil de ser banido, embora em outras áreas eu não possa dizer o mesmo. Quanto maior é a quantidade de pessoas participando do controle social, ou melhor, ficando de olho naquilo que é público, menor é a possibilidade de ação daqueles que gostam e vivem de falcatruas.

Participe verdadeiramente da política de sua cidade e utilize a caixa de ferramentas disponível, afinal, os protestos é um instrumento quase exclusivo das grandes cidades, enquanto que para nós, das pequenas cidades,  o protesto maior e mais eficiente passa a ser o interesse e a participação efetiva sobre tudo aquilo que é público.

O diálogo deve ser maior que as birras

Um decreto do prefeito municipal em Conceição da Barra determinou que os servidores públicos municipais não terão, por tempo indeterminado, direitos tais como férias anuais, horas extras, periculosidade e insalubridade, além da redução dos plantões médicos. A medida é explicada pelo Governo municipal como “única forma de não ultrapassar a margem de segurança estabelecida em 51% no que se refere à Folha de Pagamento”. O limite aceito pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Desde que assumiu o Governo em 2009 e foi reeleito em 2012, o gestor municipal está sempre “enxugando a folha”. É só pegar os informativos da Prefeitura Municipal publicados e distribuídos nos últimos anos, que veremos o orgulho do gestor em dizer que “reduziu a folha de pagamento em tantos por cento” e que vem fazendo o mesmo trabalho com menos pessoas contratadas no serviço público.

Ora, se a arrecadação municipal nunca caiu, salvo neste momento em que houve perdas em função do fim do Fundap, o que foi feito com as economias amplamente divulgadas? Investiu em calçamento de ruas? Não, esses recursos foram originados do Governo do Estado e as placas nas ruas, onde eram realizadas obras, deixaram isto bem claro. Teria sido então investido nas “cozinhas industriais” da Sede e do distrito de Braço do Rio? Na Saúde, quem sabe? Talvez, mas é impossível ter certeza e explico o porque na próximas linhas.

Falta diálogo e venho denunciando isto aqui há muito tempo. Nenhum governante deve agir à revelia da população e essa falta de sintonia fica evidente na medida em que o Poder Legislativo demonstra pouca ou nenhuma harmonia com o Poder Executivo e esta “harmonia” é fundamental para o funcionamento da gestão pública. Recentemente os vereadores derrubaram um veto do Prefeito, relativo a reforma tributária municipal, que poderia ter tido um resultado diferente, caso o diálogo fosse uma característica do chefe do Poder Executivo.

Mais uma vez, por decreto, o Prefeito com o poder que efetivamente tem, toma uma decisão que desanima ainda mais uma cidade, que praticamente vive em função do serviço público. As férias que muitos contam para uma pequena reforma na casa, ou saudar uma dívida e tirar o nome do SPC, ou ainda custear um curso para tentar alçar voos mais altos, agora são vetados pois só tirarão férias quem estiver próximo de ter o 3º período vencido. Isto sem falar na insalubridade e periculosidade, que não garantem a saúde do servidor, mas dá um alento financeiro a quem trabalha sob risco inclusive, em alguns casos, de morte.

É evidente que o momento requer, mais do que nunca, diálogo e que as Instituições, seja governo ou a que representa os servidores públicos, possam encontrar uma solução que pelo menos divida esse peso. Ficar tudo nas costas do servidor público não prejudica apenas ele, embora seja ele o maior prejudicado, mas toda a sociedade que ainda está de pé pela misericórdia de Deus e o pouco dinheiro que ainda circula por conta dos funcionários do poder público.

Turismo como direito fundamental

É pena que o constituinte de 1988 não estabeleceu na nossa Carta Magna o turismo como um direito fundamental para a pessoa humana. Sim, pois vivemos num País de proporções continentais e conhecer no mínimo a cidade vizinha e suas belezas, deveria fazer parte do conjunto de Leis que rege o País e, consequentemente, Estados e Municípios teriam o dever de cumprí-las. Proporcionaria algo além da comida (bolsa família) e o caixão (quando morre), e, de quebra, algum incremento na economia local, uma vez que por ser política pública, o indivíduo presenteado com um passeio na cidade vizinha, poderia gastar alguns trocados e assim, colaborar na renda do lugar.

A observação que faço neste texto - o qual, gostaria muito que estivesse sendo lido e refletido por nossos governantes, em especial o de minha cidade (Conceição da Barra) - é em razão do relato que escutei de uma cidadã de Pedro Canário, cidade vizinha à minha, afirmando com uma certa tristeza que "nunca foi a Conceição da Barra". O relato veio após me perguntar se "era bom viver em Conceição da Barra". Respondi que sim, embora tenhamos problemas como em todo lugar, mas que o que me surpreendeu, foi o fato de ela não conhecer a cidade, apesar de ter parentes residentes e aqui ser um dos destinos turísticos mais conhecidos do estado, sobretudo, no verão.

Não quero objetivamente passar uma ideia de que conhecer a minha cidade, seja uma obrigação de quem mora na região. Mas uma cidade conhecida por tanta gente no Brasil e até no exterior, com 123 anos de emancipação política, uma cultura riquíssima e com praias que qualquer um gostaria de estar, soou surreal uma vizinha não conhecê-la, razão pela qual, me veio em mente despertar os governos municipais, pelo menos os de minha região, a atentarem para o fato de que se querem fazer bom uso do dinheiro público, não basta apenas calçar ruas, construir prédios ou distribuir cestas básicas a quem necessita, mas possibilitar ou pelo menos contribuir, para que seus concidadãos conheçam as cidades vizinhas e sintam-se um "turista" dentro de sua própria região. Afinal, nem só de pão vive o homem.

Se entendêssemos a importância de participar ativa e efetivamente da política, colaborando na elaboração dos Orçamentos, dos Planos Pluri-Anuais e acompanhando sua execução, como cidadãos de fato com formação política, poderíamos arrancar das mãos do Executivo a "caneta" e fazer com que ela escreva aquilo que nós decidimos e não o que o seu detentor do momento quer. O dinheiro público pode ter destino melhor do que imaginamos, quando a ficha cair e decidirmos que apesar de termos votado na pessoa que nos representa, não significa que ela esteja sempre certa. É preciso nos escutar e aí sim, estará nos representando.

Espero que os Governos em todas as suas esferas sejam despertados para algo importante e que tem feito a política se tornar algo desprezível para a maior parte da população, embora seja um equívoco pensar assim: É preciso estimular a participação popular, do contrário, o ambiente ficará cada vez mais complicado para quem governa e pior, muito pior para quem é governado.

Sem churrasco, não tem reunião

Carro na garagem, conforto orçamentário, filhos na faculdade, viagem de férias, presentes caros no natal, entre tantas outras conquistas materiais alcançadas nos últimos 12 anos, fez com que muita gente passasse a praticamente ignorar a importância da política. Muitos chegam ao cúmulo de declarar que “odeia a política”, só para ser bem aceito nos ambientes sociais.

Pois bem, chegou a hora em que este conceito precisa ser revisto, sob pena inclusive de não termos mais a liberdade de escolher quem nos governará. Sim, pois na medida em que se despreza a democracia, é criado o ambiente para a ditadura, como na Venezuela por exemplo. Espero que não chegue a este ponto em nosso País.

A política se tornou para uma imensa parcela da sociedade, algo desnecessário, chato e sem valor, a menos que haja uma “compensação”, algo que você se sinta em vantagem por participar. Uma reunião política, por exemplo, onde se discutirá problemas e soluções da comunidade, só terá algum êxito se for regado a bebida e o tradicional churrasco que ninguém sabe de fato quem financiou.

Se a reunião foi convocada por alguém que tem o poder de nomear ou exonerar, o churrasco pode até ser dispensado, e será numericamente maior, contudo, o “ódio” por estar ali também é na mesma proporção pois não há nada pior do que estar num lugar onde não gostaria, mas é obrigado porque não quer fazer parte da próxima lista de exonerados.

Precisamos entender a importância da política e o quanto ela é fundamental em nosso cotidiano. Cada vez que há um problema no bairro, por exemplo, e que pessoas se unem para tentar saná-lo, está se fazendo política. Não há nada de errado em se mobilizar para avançar, e isto nada mais é do que fazer a genuína política, aquela que foi criada pelos gregos e que até hoje é considerada a única forma de governar que inclui as pessoas como um todo.

Contudo, se nos mantivermos afastados e achando que o nosso papel de cidadão se encerra ao votar, seremos coniventes com todas as mazelas às quais estamos assistindo hoje. Não vejo com nenhuma surpresa toda essa roubalheira que está sendo divulgada nos jornais e todos nós, na medida em que não nos interessamos pela política, e votamos em qualquer pessoa, sem se preocupar com suas reais propostas, somos coniventes com isso. Não diga que se surpreendeu com a pessoa que votou. Normalmente o problema não é a pessoa em que você votou, mas o critério que você estabeleceu para escolhê-la.

Espero que um dia possamos nos reunir para falar sobre política sem necessariamente o instituto do “churrasco”. Que ele (o churrasco) aconteça sim, mas para tratarmos de futebol, religião, cinema, etc... política é algo sério demais para ser tratado em momentos de descontração pois ao sair dali, só ficam as lembranças das boas piadas, da fofoca da hora e o resultado do último confronto entre os times do coração. Nada mais que isto.